Brasília - Em meio à corrida global pelo acesso aos minerais críticos, também conhecidos por terras raras, o relator do projeto de lei (PL) que regulamenta o tema na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já articula junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários e governo, para que o texto seja votado no plenário da Casa até o fim de março.
O tema está na ordem do dia. Em viagem à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscará concluir um acordo comercial entre os países no encontro que terá com o primeiro ministro Narendra Modi, no sábado, 21 de fevereiro. Dependentes da China, os indianos querem diversificar os fornecedores da matéria-prima usada em veículos elétricos, smartphones, painéis solares entre outros.
Em entrevista ao NeoFeed, Jardim defendeu que o Brasil aprove uma legislação compatível à dos principais players mundiais nesse ramo de mineração para se fortalecer nessa competição estratégica, que já ganhou contornos geopolíticos com a disputa direta entre Estados Unidos e China.
“Eu trabalho num cenário para que a gente não passe de 30 dias para votar o projeto. Agora, o presidente Hugo Motta precisa marcar a votação [em plenário]. Já procurei todos os líderes e me pus à disposição. O acordo União Europeia-Mercosul se resolve rapidamente, mas a escala 6x1 é mais complexa", diz deputado.
"Gostaria que antes de votar a PEC [do fim da jornada de trabalho 6x1], a prioridade seja votar primeiro o projeto dos minerais críticos”, complementa.
Jardim relata o projeto 2.780, de 2024, de autoria de Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros deputados – a maioria de estados fortes na mineração como Minas Gerais e Pará.
A proposta, que teve sua urgência aprovada pelo plenário da Câmara em setembro do ano passado, institui a Política Nacional dos Minerais Críticos, que regulamenta essa exploração no Brasil e cria incentivos e fomento para a produção, beneficiamento e transformação desses minérios em território nacional.
Desde o fim de 2025, o deputado também passou a ser relator da comissão especial sobre o assunto, que reuniu ao todo oito projetos em tramitação no Congresso.
Ele deve apresentar em breve um novo relatório sobre o assunto para ser votado no plenário da Câmara, mas adiantou ao NeoFeed que o texto é praticamente igual ao do ano passado: licenciamento ambiental específico, benefícios tributários e a criação de um fundo garantidor para financiar projetos e investimentos em mineração.
Ele também conta que seu parecer, que ainda prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas, vem recebendo apoio do governo, mas admite que há uma pequena resistência do Ministério da Fazenda quanto ao tamanho dos incentivos tributários a serem dados ao setor de minerais críticos.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Seu projeto que regulamenta os minerais críticos no País estava pronto para ser votado em plenário, mas o ano virou e agora está em compasso de espera. Qual é a ordem de urgência do tema?
Esse assunto está mais do que nunca na ordem do dia e cresce cada vez mais em importância na relação entre os países. E a gente vê que tem várias questões presentes aí. É uma questão que está permanentemente no foco de tensões entre os Estados Unidos e a China. Mas o Brasil, quer seja pela inciativa dos Estados Unidos ou pela corrida global, quer estabelecer uma frente em torno desse tema. E, ao mesmo tempo, o Brasil já é procurado por outros países e blocos para discutir a questão.
Pelos minerais que têm no território?
O Brasil não tem todo seu território geológico levantado ainda, mas mesmo assim sabemos que já dispõe de minerais críticos em abundância. A China detém 43% desses minerais, o Brasil 23% e o terceiro país com maior volume não passa de 6%. Mas a mesma questão se desdobra para todo conjunto dos minerais críticos.
Como está a articulação para que o projeto seja finalmente aprovado?
Apresentei meu primeiro parecer, a partir do projeto do deputado Zé Silva, ainda no ano passado, mas a ele se apensaram depois oito projetos. E sou novamente agora relator já designado e nomeado para apresentar um novo parecer sobre esse conjunto de projetos. Esse parecer vem sendo construído com o Poder Executivo e iniciativa privada, empresas de pesquisa, empresas que atuam no beneficiamento ou transformação de minerais.
O que já foi apresentado?
Apresentamos no ano passado no colégio de líderes as linhas básicas do parecer, com algumas normas sobre certificação e rastreabilidade. E apresentei também ideias sobre fomento e incentivos para os minerais, para que nós beneficiássemos e transformássemos [os minerais críticos] no Brasil. A intenção é que o Brasil não seja um exportador de commodities nesse caso, mas que esses minerais sejam processados aqui agregando valor.
Como está a negociação com o presidente Hugo Motta? O compromisso dele é votar este ano?
No ano passado, a tramitação dos projetos sobre dosimetria das penas e isenção do Imposto de Renda fizeram com que a matéria [dos minerais críticos] não fosse colocada em votação. Agora estive com o presidente Hugo Motta, que declarou que a matéria é prioritária e tem apoio do colégio de líderes. E espero que a gente vote o parecer em breve para que a gente tenha uma legislação transparente, segura, estável e inovadora, ou seja, tanto no fomento à pesquisa, que é uma parte muito importante (fomento em pesquisa) quanto em termos de instrumentos inovadores.
"Estive com o presidente Hugo Motta, que declarou que a matéria é prioritária e tem apoio do colégio de líderes"
O que seriam esses instrumentos inovadores?
Um conceito que para mim é muito inovador veio a partir de experiências internacionais no ramo de mineração, com as chamadas empresas juniores, como as do Canadá, que são empresas que atuam numa fase nascente dos projetos de mineração.
Mas é viável aprovar o seu relatório ainda no primeiro semestre?
Trabalho num cenário para que a gente não passe de 30 dias para votar o projeto. Agora, surgiu a PEC da jornada de trabalho, e muitas vezes muitos assuntos podem atrapalhar [a celeridade de votação do PL dos minerais críticos]. Mas agora é uma determinação do Hugo Motta e dos líderes partidários, e o próprio presidente Lula em suas viagens internacionais vem sendo sistematicamente indagado sobre o tema e tem se manifestado a respeito. E já conversei com o presidente Davi Alcolumbre [do Senado] também e senti que ele dará prioridade ao assunto. A ideia dele é tratar o projeto com rapidez.
Então o que falta?
O presidente [da Câmara] Hugo Motta precisa marcar a votação [em plenário]. Já procurei todos os líderes e me pus à disposição. O acordo União Europeia-Mercosul se resolve rapidamente. Agora a escala 6x1 é mais complexo. Eu gostaria que antes de votar a PEC [do fim da jornada de trabalho 6x1], a prioridade seja votar primeiro o projeto dos minerais críticos.
Ainda cabe mais alguma alteração no texto?
É aquele parecer do ano passado basicamente, as modificações serão pontuais. Tem inclusão das atividades no rol de debêntures incentivadas: as atividades de mineração e de beneficiamento. Tem algumas isenções também. E estou mantendo a figura do Fundo Garantidor [para financiar projetos minerais]
E como vem sendo a articulação com o governo? Conta com o apoio do Executivo ou já vê alguma resistência?
O projeto tem apoio do governo. Tenho conversado com os ministérios de Minas e Energia, com Mdic [Indústria, Comércio e Serviços], com a Fazenda e também com a Casa Civil. Mas tem alguma resistência, sim. A Fazenda reclama. Tem detalhes para ser ajustados. Mas é um processo que as coisas se ajeitam e não é possível ajustar 100% o texto também porque senão se torna inviável.
"Tenho conversado com os ministérios. Mas tem alguma resistência, sim. A Fazenda reclama. Tem detalhes para ser ajustados"
A Fazenda reclama de qual ponto específico do seu relatório?
A Fazenda reclama, de maneira geral, dos incentivos fiscais. Eles sempre têm uma visão conservadora, mas não em relação somente aos minerais críticos. É uma visão geral deles com tudo que é incentivo.
Atualmente, os Estados Unidos vêm intensificando uma reação à China na disputa para garantir acesso a esses minerais, inclusive buscando uma parceria exclusiva com o Brasil. Como vê essa ofensiva americana? O Brasil está correto de não aceitar essa exclusividade?
O Brasil deve ter uma legislação e, consequentemente, políticas públicas que lhe permitam identificar e encontrar esses minerais, retirá-los, beneficiá-los e transformá-los, e aumentar seu conhecimento geológico. A nossa proposta de legislação tem uma visão que o país não deve ser só exportador, mas beneficiador e transformador [de minerais críticos]. E acho que devemos também ter acesso e buscar a participação de tecnologia para fazer o beneficiamento e exportação para todos e quaisquer países interessados. Quem faz o beneficiamento de terras raras hoje são os chineses.
O caminho seria estabelecer acordos com outros países que estão fora dessa disputa entre EUA e China, como o Brasil buscou com a Índia na viagem do presidente Lula?
Sim. Devemos estar abertos a participações de capital dos mais diferentes países, por exemplo. O Brasil deve ter uma posição de se relacionar com todos os países e não só com um específico.
É possível perceber que há uma movimentação paralela até mesmo internamente no Brasil. O Estado de Goiás vem buscando parcerias com o governo americano nesse sentido. Qual sua percepção a respeito? A falta de uma regulamentação provoca esse tipo de corrida de “cada um por si”?
Não conheço essa parceria, mas são os países que fazem acordos. Se o Estado tem uma parceria para atrair uma empresa, não sei, pode ser interessante sim, mas a negociação deve acontecer entre os países. Não cabem acordos internacionais com entes subnacionais.
Em meio a toda essa corrida global pelos minerais críticos, você avalia que o Congresso vem perdendo um pouco o timing para regulamentar o tema?
Estamos no começo de 2026 ainda. Esse tema ganhou apelo mais no ano passado e muitos países não têm legislação definida ainda. O BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] nos procurou recentemente, por exemplo. Eles nos designaram alguns consultores e trouxeram legislações comparadas com outros países e o que ouvimos deles é que nossa proposta de legislação é de qualidade comparada às melhores do mundo.
