Brasília - O vice-presidente Geraldo Alckmin tem atuado diretamente no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo. O mais recente movimento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio foi pedir diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a urgência na tramitação de um projeto que muda as regras de exportação para micro e pequenas empresas, aprovado nesta terça-feira, 25 de fevereiro na Câmara dos Deputados com 399 votos - eram necessários 257.
Alckmin procurou Motta e pediu urgência ao texto do “Acredite Exportação”, que muda parte do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ponto alterado proibia a geração de créditos tributários para quem opta pelo Simples Nacional. O projeto foi o principal item da pauta de votações e recebeu o apoio de parlamentares da oposição - todos os partidos da Casa foram favoráveis. O texto agora vai ao Senado.
Alckmin entra em negociações quando a agenda se refere a projetos da indústria, mas desta vez atuou desde o primeiro momento na tramitação. Na semana passada pediu a Motta celeridade ao texto. Ainda na quinta-feira, 20 de fevereiro, a Câmara aprovou a urgência da votação. Um dia depois, o relator Jonas Donizette (PSB-SP) foi designado, mantendo o texto original do governo.
“O projeto prevê uma devolução de 3% de imposto para que o pequeno possa exportar”, disse Alckmin na manhã desta terça-feira. Ele participou de evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Pelo texto, empresas que estejam no Simples podem se beneficiar do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra).
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram 6 mil micro e pequenas empresas foram responsáveis por US$ 2,8 bilhões em exportações em 2023. Segundo relator, a expectativa é que com o estímulo do projeto a base de exportadores aumente.
Alckmin disse ainda que o governo também vai implementar até o fim deste ano um portal único de importação e exportação. “É uma medida para desburocratizar o setor e reduzir o Custo Brasil em R$ 40 bilhões, pois um dia de carga parada leva a uma redução de 8% por dia do valor inicial”, afirmou o vice-presidente.
