Brasília - O cabo de guerra entre empresas nacionais e internacionais sobre leilão do terminal de cargas no porto de Santos levou o governo Lula a buscar uma solução para evitar atritos: aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a licitação bilionária do chamado Tecon Santos 10. O Planalto espera uma decisão favorável à limitação da concorrência.
Com pressa para a licitação em razão do gargalo do terminal de exportação e importação - o novo terminal aumentará em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto -, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) se apoia no prazo especial para a decisão do TCU. O Tribunal tem até outubro para responder, dado o caráter de urgência do processo de desestatização.
Na quarta-feira, 13 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realizou uma audiência pública para discutir os termos do leilão. O requerimento foi feito pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Como mostrou o NeoFeed em maio, o leilão corre o risco de encalhar por causa dos termos do edital estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que estabeleceu restrições às atuais grandes operadoras de contêineres do porto - CMA CGM, BTP (Maersk e MSC) e DP World controlam, cada uma, um terminal em Santos.
Na proposta da Antaq, o leilão será realizado em duas etapas. Na primeira, a disputa está, de acordo com o edital, restrita a empresas sem operação na região do porto, numa tentativa de evitar a concentração de mercado em mais de 60%.
Apenas numa segunda parte do leilão, caso não apareçam concorrentes na primeira fase, o leilão seria aberto para as atuais operadoras. Na audiência pública na Câmara, o representante da Antaq, Ygor di Paula, secretário especial de licitações e concessões, acabou isolado pelos poucos parlamentares que se manifestaram e por empresários.
Ygor di Paula disse que o debate anterior ao edital levou em conta relatórios da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e de empresas privadas, como a Maersk e Neowise, recebendo 513 contribuições externas, sendo 56 envolvendo questões concorrenciais.
O diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do MPOR, Bruno Neri, disse que, para o ministério, com ou sem restrições, o importante é “bater o martelo” para que o leilão ocorra até o final do ano.
O NeoFeed apurou que o MPOR defende o edital da Antaq, dada a análise técnica da agência, que avaliou aspectos de concentração de mercado e a movimentação estratégica do porto de Santos para o desenvolvimento do País. E acredita num parecer favorável do TCU.
De qualquer maneira, o ministério agora aguarda a decisão do TCU para dar prosseguimento ao arrendamento do porto. O tribunal promoveu um painel no último dia 1º que contou com representantes do governo e das empresas. O relatório do processo na Corte está sob os cuidados do ministro Antonio Anastasia.
Julio Lopes ao longo da audiência de quarta-feira fez questão de elogiar a capacidade técnica da Antaq. “Mas nesse episódio tem que ser ressaltado um erro ao ser restritiva no edital”, disse ele, que não deixa de considerar o risco de concentração de mercado.
“Mas isso não é tarefa da Antaq cuidar, temos hoje no Brasil na defesa da concorrência instrumentos necessários, no caso o Cade, para se intervir e se exigir daquele licitantes que obtenha êxito e que tenha concentração a venda de ativos a fim de equalizar o mercado”, disse Lopes.
Parlamentares ligados à frente agora trabalham para que a Antaq e o ministério mudem o edital. “Temos esperança que o ministério reveja o assunto, porque a concorrência da forma que está restrita resultará em ações judiciais, o leilão tem que ser o mais amplo.” O relatório da audiência será levado ao TCU antes da decisão de Anastasia.
