O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, elevou o tom ao confirmar na segunda-feira, 15 de maio, que o governo federal deverá alterar a política de preços da Petrobras, hoje vinculada à variação do mercado internacional por meio do Preço de Paridade de Importação (PPI).

Sua afirmação ocorre menos de 24 horas depois de a Petrobras ter divulgado um fato relevante ao mercado, em pleno domingo, anunciando que a diretoria da estatal vai estudar a medida nesta semana.

Silveira qualificou como “abstração” a atual política de preços da Petrobras, que segundo ele se “afastou de sua função social” no último governo federal, que teria feito “criminosamente” a estatal trabalhar contra o país nos últimos anos.

“O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI”, acusou Silveira, que participou de um painel de infraestrutura no Seminário Brasil Hoje, promovido pela Esfera Brasil. “A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, acrescentou.

O painel contou com a participação de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, anunciado na programação do evento, cancelou sua participação minutos antes do início do painel.

Silveira foi pressionado no início do debate por Pires e pela mediadora, jornalista Raquel Landim, sobre a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao Supremo Tribunal Federal para contestar a participação acionária do governo na Eletrobras após o processo de privatização conduzido pelo governo anterior. Mesmo com 43% das ações, o governo ficou com apenas 10% de votos na assembleia de acionistas.

“Por ser uma lei aprovada que pode ser interpretada de outra forma, acha legítimo buscar o direito no STF”, rebateu Silveira ao responder a uma pergunta da mediadora se é correto contestar uma medida aprovada pelo Congresso Nacional e que poderia prejudicar os acionistas que adquiriram posições da empresa após a privatização.

Em seguida, ao ser pressionado por Pires se o governo pretendia reestatizar a Eletrobras, Silveira foi direto: “Isso não está em pauta, esse debate foi vencido quando o governo decidiu ter uma maior participação nas decisões da empresa.”

Recado aos acionistas

Na sequência, quando o tema Petrobras foi abordado, Silveira lembrou que, diferentemente da Eletrobras, a estatal de petróleo é uma empresa de economia mista e, rebatendo a acusação anterior de querer alterar o status de uma empresa que já havia sido privatizada, avisou que “ninguém vai negar o respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto”.

O ministro enfatizou que o governo federal vai exercer sua maioria no conselho da empresa, numa referência à mudança da política de preços. “Quando o acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo”, avisou, lembrando que nas últimas eleições saiu vitorioso “um outro projeto de país”.

Após o debate, em conversa com os jornalistas, Silveira disse que os departamentos jurídicos do Ministério e da Aneel (agência reguladora de energia elétrica) estão analisando o pedido de recuperação judicial da Light.

Segundo ele, por enquanto, o governo não discute se fará uma intervenção na empresa, que tem uma subsidiária distribuidora de energia no Rio de Janeiro. “No momento, o que se discute no órgão concedente é se a Light poderia fazer o pedido de recuperação judicial por ser concessionária”, disse.

Silveira também apoiou a proposta apresentada num painel anterior pelo govenador do Pará, Helder Barbalho, que defendeu que a Petrobras possa realizar pesquisas para avaliar a possibilidade explorar petróleo na foz do Rio Amazonas – pedido que foi desaconselhado por peritos do Ibama. O tema abriu uma divisão entre a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia, de um lado, e o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, que são contra a pesquisa.

“Fiz ofício à Petrobras para que supra as dúvidas relatadas pelos técnicos do Ibama naquele parecer pela não concessão de autorização”, disse o ministro das Minas e Energia. Segundo ele, o que se discute não é a exploração das diversas potencialidades da região, e sim autorização para pesquisar uma reserva da Margem Equatorial. “O que não é de bom senso é que não tenhamos conhecimento das nossas riquezas sob o pretexto de um pretenso risco que não é conhecido em potencial.”