Numa decisão histórica, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na terça-feira, 7 de abril, por unanimidade de seus cinco integrantes, recomendar ao Ministério das Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
Na prática, a agência reguladora recomendou ao MME romper o contrato de concessão da empresa antes do prazo – que termina em 2028 –, por falhas graves e repetidas no serviço de distribuição de energia da concessionária em sua área de atuação, a capital e mais 23 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão, porém, é provisória, uma vez que a Aneel decidiu dar nova chance para a Enel se defender. Depois dessa etapa, se avaliar que os argumentos não forem satisfatórios, a agência encaminha o pedido de caducidade do contrato ao governo federal.
Se a recomendação for acolhida pelo MME, o governo terá a opção de definir a transição da operação da concessão em São Paulo, por meio de um operador provisório até o fim do contrato, em 2028 – para o qual a Enel havia entrado com pedido de renovação, que deve ser ignorado se a caducidade for decretada – ou preparação de uma nova licitação.
Mas isso pode ser um vitória de Pirro, expressão usada para se referir a um triunfo tão custoso que acaba tendo um efeito quase igual ao de uma derrota. O termo vem do rei Pirro do Épiro, que derrotou os romanos em 279 a.C., mas perdeu tantos soldados e recursos que teria dito algo como: “Mais uma vitória como esta e estarei perdido.”
O termo pode fazer sentido porque, segundo especialistas ouvidos pelo NeoFeed, o rito processual na Aneel e no MME para confirmar a caducidade é longo e pode se estender, a rigor, até 2028 ou além. Ou seja, mesmo derrotada, a Enel deverá seguir operando a concessão até o fim de seu contrato.
A Enel São Paulo atende cerca de 18 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, segundo dados oficiais da própria concessionária. Além disso, o grupo Enel possui outras duas concessões de distribuição de energia no País: Enel Rio de Janeiro e Enel Ceará, essa também enfrentando muitas críticas.
A maioria a favor da decretação de caducidade da concessão paulista foi formada na Aneel após a leitura do voto dos diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa. Outros dois diretores da agência reguladora – Fernando Mosna e Willamy Moreira Frota – confirmaram em seguida a decisão. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia recomendado a caducidade em voto proferido anteriormente.
A decisão dos diretores da Aneel levou em conta três critérios. O primeiro deles envolveu apagões recorrentes e longas interrupções entre 2023 e 2025, deixando milhões de consumidores da Região Metropolitana de São Paulo sem energia por longos períodos.
O caso mais grave ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical deixou mais de 500 mil imóveis sem luz, com restabelecimento lento, considerado muito inferior ao de outras distribuidoras em situações semelhantes.
Em março, quando proferiu seu voto, o secretário-geral Feitosa citou “interrupções superiores a 147 horas (mais de seis dias) em 2025, caracterizando eventos extremos de longa duração, e similares aos verificados nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”.
Outro argumento da agência reguladora foram as falhas estruturais da concessionária. O diretor Gentil Nogueira foi duríssimo em seu voto. Citou a continuidade desses problemas reclamando da insuficiência das medidas adotadas e a gravidade dos episódios: “As falhas e transgressões não foram sanadas de forma ‘estrutural e definitiva’, com a persistência de deficiências relevantes na prestação do serviço.”
Por fim, os diretores citaram a crise regulatória ao longo do processo gerada por esses problemas, com judicialização e perda de confiança institucional. A Enel tentou suspender o processo na Justiça, alegando violação ao devido processo legal, o que aumentou a tensão com a Aneel e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses episódios motivaram forte pressão política sobre a empresa por parte do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Paralelamente, autoridades municipais e estaduais denunciaram equipes insuficientes, baixa qualidade do serviço e priorização de lucro sobre investimentos. A soma desses fatores — falhas técnicas, recorrência de apagões, pressão política e questionamentos jurídicos — levou a Aneel a considerar a caducidade como medida possível para garantir a continuidade e qualidade do serviço.
Duas fases
A multinacional italiana Enel fornece energia para 14 milhões de clientes em 274 cidades brasileiras. Ela também atua na geração com 27 usinas hídricas, 14 parques de energia eólica e sete de solar no País. O governo italiano detém 29% de participação na empresa.
A Enel assumiu a concessão de energia elétrica da região metropolitana paulista em 2018
ao adquirir 73,38% das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, em leilão realizado na B3. A concessão arrematada chamou a atenção por ser a maior da América Latina, com quase 8 milhões de unidades consumidoras e cerca de 18 milhões de pessoas, em uma das regiões urbanas mais densas do continente.
A rigor, a gestão da Enel em São Paulo pode ser dividida em duas partes. A primeira, entre 2018 e 2023, marcada por redução de investimentos, com corte de boa parte do quadro de funcionários da antiga operadora, deixando de cumprir as metas mínimas de qualidade da Aneel em 2021 e 2022.
A partir de 2023, porém, a empresa pagou o preço pela negligência dos anos anteriores ao sofrer com seguidos fenômenos climáticos extremos em passagem por São Paulo desde então – tempestades intensas, incluindo um ciclone extratropical em dezembro passado, que derrubaram árvores e postes – que apenas reforçaram a má-fama.
A Enel São Paulo já acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e pela Arsesp desde 2020, mas pagou apenas R$ 29 milhões — cerca de 8% do total. O restante, aproximadamente R$ 345 milhões, está judicializado ou em fase de recurso.
Para Rosemeire Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) - associação sem fins lucrativos que representa consumidores nas áreas de concessão -, o consumidor é o beneficiário final da fiscalização rigorosa da Aneel.
“Ao acionar ferramentas regulatórias para exigir cumprimento contratual, o governo reforça o direito à qualidade e continuidade de um serviço essencial”, diz Costa, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização da concessionária por danos, e a agência reguladora é o principal instrumento para fiscalizar e garantir essa qualidade.
Segundo ela, a Enel enfrenta problemas sistêmicos, não apenas em São Paulo, com histórico de pressão política e reclamações também no Ceará. “A decisão da Enel italiana de não devolver a concessão de São Paulo e a promessa de investir R$ 21 bilhões até 2028 abrange todas as áreas no Brasil, mas a má performance é generalizada, afetando zonas urbanas e rurais”, afirma.
Costa adverte que o processo de caducidade é longo e complexo, superando 24 meses. “Não é uma decisão imediata: envolve múltiplas áreas técnicas, elaboração de relatórios e notas técnicas, além de recursos que podem estender ainda mais o prazo”, diz ela.
Ida à Justiça
Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados, reconhece a possibilidade de a Enel seguir operando a concessão em São Paulo até 2028, mesmo com o processo em curso.
“Mesmo após a decisão do Poder Concedente, é comum que a concessionária busque o Poder Judiciário para suspender os efeitos do ato, o que pode prolongar a permanência da empresa na operação do serviço”, afirma.
Vlavianos, porém, observa que a distribuição de energia é um serviço essencial, por isso o governo precisa organizar previamente a transição, definir operador provisório e garantir continuidade, o que demanda tempo.
Há, porém, mecanismos para reduzir a permanência da empresa. “O principal é a intervenção, que permite afastar a gestão da concessionária de forma imediata, com nomeação de interventor, sem extinguir o contrato naquele momento”, diz.
Costa, do Conacen, adverte que essa opção pode ser desaconselhável, citando o caso de uma intervenção federal da Aneel na concessão do Grupo Rede, no Mato Grosso do Sul, em 2012. “A intervenção ‘engessa’ a gestão, dificulta acesso a crédito por parte da concessionária e paralisa investimentos”, diz, afirmando que essa opção pode gerar uma judicialização ainda mais longa.
Outra possibilidade citada por Vlavianos é a caducidade com execução imediata, acompanhada de medidas de transição, embora essa via aumente o risco de suspensão judicial. “Também existe a extinção consensual, caso haja acordo entre governo e empresa, o que permitiria uma saída negociada”, emenda a especialista. Por fim, a relicitação possibilita devolução amigável da concessão para nova licitação, sendo uma alternativa menos litigiosa, embora não rápida.
Procurada pelo NeoFeed, a Enel São Paulo enviou nota sobre a decisão da Aneel. A empresa esclarece que, com a decisão de hoje, a agência reguladora não recomendou a caducidade da concessão da companhia.
“A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema", diz a nota. "Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”, destaca a empresa.
A Enel alega que seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador: “A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.”
