A expectativa de que o pedido de recuperação judicial (RJ) revelaria novos elementos sobre a situação financeira da Ambipar caiu por terra quando o documento foi tornado público, diante do pedido para manter esses e outros dados fora do alcance do público.
No pedido, ajuizado no fim da noite de segunda-feira, 20 de outubro, os advogados da companhia pediram autorização para a entrega, em “envelope lacrado”, de algumas informações exigidas na petição inicial de empresas que entram em RJ.
Entre os temas a serem remetidos nesse envelope estão dados sobre a principal questão da companhia, segundo investidores e credores: sua situação de caixa.
A Ambipar destacou a necessidade de preservação do sigilo dos “extratos atualizados das contas bancárias” e suas “eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade”, além do relatório gerencial do “fluxo de caixa e sua projeção para os próximos dois anos”.
A petição também solicitou sigilo para “a relação integral de seus empregados, com respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito”, bem como para “a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores”.
Na petição, os advogados da Ambipar alegam que o pedido considera “a sensibilidade e a necessidade de preservação de informações protegidas por sigilo fiscal e bancário”, dos dados pessoais de empregados e terceiros protegidos "pela garantia constitucional da intimidade”, além de informações que devem ser preservadas por se tratar de “uma companhia de capital aberto”.
Mas, para Luis Carmona, líder da equipe de RJs e falências no Costa Tavares Paes Advogados, o sigilo nesses processos é “a exceção da exceção da exceção”. Segundo ele, ao se dar publicidade aos atos e documentos do processo, privilegia-se o aspecto da negociação entre credores e empresas para garantir a continuidade do negócio.
“A questão do sigilo de informações trabalhistas, salários e até do fluxo de caixa realmente não é normal, justamente por conta do aspecto negocial”, diz o especialista.
“Quando se omite esse tipo de informação, a transparência fica prejudicada, impedindo que a negociação transcorra de forma equilibrada, pois o credor fica no escuro”, complementa.
Ele explica que a falta de acesso ao fluxo de caixa e ao que está depositado na empresa prejudica a noção de até onde se pode ir numa negociação. “Teoricamente, isso coloca a empresa devedora em vantagem sobre os credores”, afirma Carmona.
Uma das grandes dúvidas do mercado é como a Ambipar, que informou no segundo trimestre deste ano possuir R$ 4,7 bilhões em caixa e aplicações financeiras — sendo mais de R$ 2 bilhões com disponibilidade imediata — não conseguiu lidar com a chamada de margem feita pelo Deutsche Bank, referente a uma operação de derivativo.
Esse montante seria suficiente para cobrir a cobrança. Mas, aparentemente, o caixa "sumiu". Parte do dinheiro estaria em um FDIC.
No caso dos bens particulares, Carmona reconhece que o sigilo é bem aceito e pouco discutido, por se tratar de algo não diretamente envolvido no negócio e por ser informação pessoal de sócios e administradores.
“Isso é feito para garantir o sigilo fiscal e o direito à intimidade dessas pessoas. Já o sigilo sobre a responsabilização dos sócios e administradores por eventual passivo da empresa é uma medida excepcional, mais comum em falências do que em RJs, caso haja desconsideração da personalidade jurídica”, afirma.
Por volta do 12h10, as ações da Ambipar caíam 29,3%, a R$ 0,41. No ano, os papéis acumulam queda de 96,6%, com o valor de mercado atingindo R$ 735 milhões.
