Após uma queda de braço de mais de cinco anos e às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será em novembro, em Belém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras, na segunda-feira, 20 de outubro, a autorização para perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
Dado o potencial da bacia localizada em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros (km) da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, o local já é visto como o "novo pré-sal", e que poder, aos poucos, substituir a produção das bacias de Campos e de Santos, que deve entrar em um declínio natural a partir de 2030.
“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do País”, diz Magda Chambriard, presidente da Petrobras, em nota.
O bloco FZA-M-059, da Foz do Amazonas, integra um grupo de cinco bacias que compõem a Margem Equatorial, uma extensa fronteira de exploração de petróleo e gás offshore ao longo da costa norte e nordeste do Brasil.
Além da bacia, que teve aprovação de perfuração na segunda, 20, a área de cerca de 560 mil quilômetros quadrados (km²), entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, é composta também pelas bacias Pará-Maranhão, Ceará, Barreirinhas e Potiguar.
Guiana, Guiana Francesa e Suriname, países que estão próximos da região e que também possuem reservas petrolíferas, já iniciariam o potencial de exploração da região.
A bacia da Foz do Amazonas teve seis blocos adquiridos na 11ª rodada da ANP em 2013. Com dificuldades para obtenção de licenças ambientais, Total e BP saíram do consórcio, transferindo suas participações para a Petrobras, que se tornou operadora única.
Em 2023, o órgão ambiental havia indeferido o pedido da companhia de petróleo para o início da perfuração, o que gerou uma crise no governo Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente pela posição radical da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela não aprovação do início dos trabalhos na região.
Ambientalistas lamentaram a liberação para o início dos trabalhos de perfuração da Petrobras, principalmente pelo simbolismo de ser tão próximo do início da COP30, que começa no dia 10 de novembro. E criticaram o apoio do governo à continuidade do processo de exploração de combustíveis fósseis em detrimento de fontes renováveis - no mesmo dia, a Petrobras anunciou que será um dos investidores-âncora de um fundo de investimento de R$ 500 milhões que irá investir na tese de transição energética e descarbonização.
Ouro negro
A bacia da Foz do Amazonas, liberada hoje, integra um grupo de 15 poços que a Petrobras planeja perfurar na Margem Equatorial, com um capex estimado de cerca de US$ 3 bilhões, em seu plano estratégico 2025-2029.
A perspectiva é que o primeiro poço exploratório, chamado “Morpho”, comece a dar os primeiros resultados, em termos de confirmação de sua capacidade, em pelo menos cinco meses. A depender dos resultados, outros poços podem ser instalados neste período.
Dados da Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mostram que a bacia no extremo Norte do País pode conter cerca de 5,7 bilhões de barris de petróleo, o que representaria um aumento de 34% nas reservas provadas do Brasil e de 58% nas da Petrobras.
“Ainda que atrasado, é muito melhor que esse processo comece o quanto antes. Isso é muito importante para o futuro do Brasil e dessa região, que pode ser muito favorecida”, diz Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-superintendente de abastecimento da ANP, em entrevista ao NeoFeed.
“Precisamos ter alternativas para manutenção de nossas matrizes energéticas, de todas as fontes, para justamente o momento em que o pré-sal começar seu período de declínio. A estimativa é de que, até 2029, a bacia da Foz do Amazonas já possa ser responsável por 1 milhão de barris de petróleo”, complementa.
Relatório do Itaú mostra que a iniciativa é vista como um grande avanço para o futuro de crescimento da petrolífera, embora ainda seja cedo para ter a real noção da dimensão do impacto financeiro para o futuro da empresa.
“Essa licença representa um marco importante no tão aguardado desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira e é uma conquista relevante para a Petrobras em seus esforços de reposição de reservas”, dizem os analistas Monique Martins Greco Natal, Eric de Mello e Eduardo Mendes.
“No entanto, dado o conhecimento ainda limitado sobre o potencial geológico da região, ainda é difícil avaliar sua relevância dentro da tese de investimento de longo prazo da Petrobras”, ponderam os especialistas do banco.
Para Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a liberação vai ajudar a garantir mais renda e geração de emprego para uma das regiões mais pobres do País.
"Esta é uma decisão importante que permitirá ao país conhecer melhor o potencial de suas reservas, apoiando a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, afirma o executivo.
Segundo o IBP, a exploração da região poderá resultar em aumentos significativo da arrecadação de royalties e tributos, hoje de cerca de R$ 300 bilhões ao ano. A indústria de petróleo e gás representa 17% do PIB industrial brasileiro, com estimativas de investimentos de cerca de US$ 165 bilhões no País.
Na visão de João Victor Marques, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia), ainda é cedo para ter uma dimensão mais precisa do volume existente no reservatório da Foz do Amazonas, mas a autorização para a perfuração é um passo importante para entender o real potencial econômico na área.
“Considerando o contexto atual de combate às mudanças climáticas e de preços do barril de petróleo relativamente mais baixos no mercado internacional, o projeto precisa seguir estritamente as condições de resiliência ambiental e econômica para ser competitivo, ambientalmente responsável e socialmente justo”, diz ele.
O Ibama estabeleceu 28 condições específicas e, em caso de “violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais”, diz o documento, poderá ocorrer a suspensão ou cancelamento da licença concedida à petroleira.
