Brasília - Diante da intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em votar até maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o possível fim da jornada de trabalho 6x1, com apoio do governo, o empresariado deflagrou um forte movimento de reação em Brasília e já articula junto ao Congresso Nacional que a discussão do tema seja feita no plenário da Câmara apenas após as eleições de outubro - de preferência em 2027, com uma nova composição do Legislativo.
Entidades empresariais de setores como comércio, serviços, agronegócio e indústria evitam usar o termo “escala” e preferem chamar de “modernização do trabalho”, mas nos bastidores são ferrenhamente contra o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados com um dia de folga). Elas alegam que, se a escala atual for extinta sem nenhuma transição, acarretará aumento de custos para empregadores, aumento de informalidade e até possível redução de salários.
Essas associações, no entanto, têm sinalizado que aceitam reduzir a jornada de trabalho vigente no país, que é de 44 horas semanais desde que haja um escalonamento (redução de 1 hora por ano, por exemplo).
“Se tiver acordo, podemos votar este ano mesmo, mas, se não, passada a eleição, no ano que vem, a gente trava esse debate. E o presidente Motta pode até marcar para fevereiro se ele quiser”, disse ao NeoFeed o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que vem organizando diversos debates sobre o assunto com outras frentes em defesa do empresariado.
“Somos contra a PEC como ela está hoje [fim da escala 6x1]. Mas aceitamos uma transição para o novo modelo e preferimos discutir jornada do que escala”, acrescenta. Para ele, a discussão não pode ser apressada e nem ser feita sem embasamento técnico, sob pena de o ônus político da aprovação do fim da escala 6x1 recair “nas costas de deputados e senadores”.
Na próxima terça-feira, 17 de março, está prevista uma primeira reunião com o presidente da Câmara e presidentes das frentes empresariais para debater o tema, em almoço promovido pela FPE. O governo defende votar o tema ainda no primeiro semestre deste ano, pelo menos na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Coalizão das Frentes Produtivas, que reúne cinco frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo, entre elas a FPE, já lançou um manifesto assinado por 90 entidades patronais (CNI, CNA, Fiesp, Ambimaq, CNC, entre outras) defendendo um debate que também inclua ganhos de produtividade e uma transição para a eventual implementação de novas regras para o mercado de trabalho. O texto foi entregue inclusive ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“A discussão da escala 6x1 levanta um grande debate: se a gente reduzir jornada de trabalho, vamos precisar de mais gente, mas no nosso setor de transportes, por exemplo, temos um problema antigo que é a escassez de mão-de-obra. Podemos ter diminuição na oferta de produto em função dessas alterações [na legislação]”, disse Danielle Bernardes, gerente-executiva governamental da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em um evento organizado pela FPE com entidades empresariais nesta terça-feira, 10, em Brasília.
“Será que a gente tem uma legislação [trabalhista] tão obsoleta assim? É uma falácia dizer que ao reduzir jornada de trabalho se aumenta produtividade”, afirmou Rodrigo Hugdrigo Hugueney, coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante o mesmo evento.
A escala do governo
O governo, por outro lado, vem colocando como uma de suas prioridades aprovar proposta de lei para extinguir a escala 6x1. Nesta terça, 10 de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inclusive revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma redução de jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e uma escala 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga durante a semana).
Havia uma expectativa se essa proposta constaria de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo Executivo, mas ele descartou essa possibilidade e disse aceitar que os pontos defendidos pelo governo sejam incluídos em um dos projetos em tramitação na Câmara.
Esse modelo de 40 horas semanais defendido pelo ministério do Trabalho leva em conta um estudo interno baseado em dados do IBGE, segundo o qual analisou 50,3 milhões contratos de trabalho disponíveis pelo sistema e-Social. Ele revela que dois terços dos trabalhadores brasileiros já trabalham na escala 5x2, no entanto com carga ainda de 44 horas semanais - 74% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil (CLT) são contratados para 44 horas por semana.
“Nós não desejamos asfixiar a economia. É plenamente factível a jornada de 40 horas. Isso [fim da escala 6x1 e jornada menor] não é o fim do mundo”, afirmou Marinho, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
As principais propostas em discussão na Câmara são duas PECs que propõem redução da jornada de trabalho para 36 horas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e outra da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que também acaba com o modelo 6x1 e estipula uma escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso na semana). As duas propostas aguardam parecer do relator na CCJ da Câmara, o deputado Paulo Azi (União-BA).
A CCJ, porém, só avalia a admissibilidade das PECs, ou se elas são constitucionais ou cumprem aspectos legais, sem apreciar o mérito. Após a comissão, caso aprovadas, as propostas devem ser discutidas em uma comissão especial, no entanto, o tempo curto, por se tratar de ano eleitoral, preocupa o governo e partidos de esquerda que defendem o fim da escala 6x1.
