Brasília - Em um momento em que o Banco Central (BC) vem sendo objeto de diversos projetos no Congresso Nacional, como a PEC da autonomia financeira e o Projeto de Lei (PL) da resolução bancária, o novo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (SC), acaba de encaminhar uma proposta que altera o modelo de autonomia da autoridade monetária atualmente vigente.
No centro está a ideia de voltar a vincular o órgão ao Ministério da Fazenda, como no passado, e ainda aumentar para dois anos a quarentena de ex-presidentes e diretores do BC.
Em poucos dias, o PL, protocolado em 17 de março, já vem sofrendo críticas de ex-diretores e até servidores do BC ouvidos pelo NeoFeed, preocupados com a possível interferência política na autonomia recente do órgão, que existe há apenas cinco anos no Brasil. O primeiro presidente de um BC autônomo no País foi Roberto Campos Neto, a partir da Lei Complementar 179, de 2021.
Segundo o PL do atual líder da bancada petista na Câmara, caso aprovado, o mandato do presidente do BC começaria em 1º de março do primeiro ano de governo do presidente da República eleito. Hoje, o mandato começa a valer a partir do terceiro ano de um governo eleito, descasado do mandato presidencial com a intenção de blindar a autarquia de pressões políticas.
Durante o novo prazo de dois anos para a quarentena (período em que o ex-ocupante de cargo público deve deixar de exercer funções na iniciativa privada), ex-presidentes e ex-diretores do BC não poderão trabalhar ou deter o controle acionário em instituições do setor financeiro nem em empresas que tenham prestado serviço a elas nos dois anos anteriores.
Essa proibição passaria a valer também para ex-funcionários das áreas de supervisão financeira, regulação prudencial, política monetária ou “outros cargos estratégicos” do BC. Atualmente, a legislação impõe quarentena de apenas 6 meses somente para presidentes e diretores ao fim do mandato, se forem demitidos ou pedirem demissão.
Além do mais, a proposta de lei impede também que, enquanto estiverem no cargo, presidentes, diretores e ocupantes de cargos estratégicos da autoridade monetária participem de “deliberação ou processo decisório que envolva instituição autorizada, regulada ou supervisionada pelo Banco Central do Brasil com a qual tenham mantido vínculo profissional nos 2 anos anteriores à nomeação do cargo”.
Por fim, a proposta ainda diz que o Banco Central “tem por objetivos assegurar a estabilidade de preços, manter o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro”.
Ao NeoFeed, Uczai defendeu seu projeto, alegando que as políticas econômicas e fiscais de um governo precisam estar em sintonia com a política monetária adotada pelo Banco Central, a cada quatro anos. E que seu PL impede possíveis interferências indesejadas do mercado ou setor privado sobre o órgão regulador do sistema financeiro.
“A atual autonomia desvincula o mandato do presidente do BC dos governos eleitos, mas queremos uma autonomia relativa de agora em diante e voltar um pouco o que era antes da autonomia”, afirma o deputado. “O sistema financeiro tem que estar sólido, dar rentabilidade sim, mas o BC não pode estar atrelado ou subordinado a uma única lógica econômica, que é a especulativa.”
O autor ainda justifica que o projeto de lei, na verdade, representa uma “visão partidária” do PT e conta com apoio de lideranças da sigla, como a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o deputado e ex-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e até de Fernando Haddad, que deixou o Ministério da Fazenda há 10 dias.
Segundo ele, Haddad, que será candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, recebeu positivamente a ideia e também “concorda que a política econômica caminha em lados distintos do BC”. E que está aberto a uma "conversa séria" com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para explicar o seu projeto. "Eles [BC] estão equivocados [em relação à autonomia]", advertiu.
Por fim, Uczai ainda criticou o atual patamar da Selic, a 14,75% ao ano, e entende que o atual modelo de autonomia dificulta o BC a baixar a taxa básica de juros a níveis mais aceitáveis. Para ele, o BC autônomo, nos moldes atuais, sem regras mais rígidas para o mandato de diretores e presidentes também levou ao escândalo do Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes de mais de R$ 12 bilhões.
“Nem o Congresso, nem o Ministério Público, governo, TCU ou BC controlaram esse banco. O [caso] Master é a maior denúncia de que essa autonomia absoluta do BC gera desigualdade, desequilíbrio no sistema financeiro e até corrupção como no caso dos servidores do BC”, advertiu o deputado. “Meu projeto também é para evitar falcatrua.”
Procurado, o BC não quis comentar sobre o projeto do líder do PT.
Reação negativa
Em apenas 13 dias, no entanto, o projeto já vem recebendo resistências. No geral, o argumento é de que a proposta fere a autonomia do BC, conquistada a duras penas, e que posicionou o Brasil entre a maioria dos países no mundo, apesar do grande atraso para esse avanço.
O ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, sócio da Jubarte Capital, se referiu ao projeto do líder do PT como um “enorme retrocesso.” E lembrou que o Brasil foi um dos últimos países a ter Banco Central autônomo.
“Não existe país civilizado em que o Banco Central não seja autônomo ou independente. O BC é uma instituição de Estado, ou seja, não pode e não deve estar associado a nenhum governo especificamente, porque ele está a serviço do interesse da sociedade em manter o poder de compra da população, que independe de governo”, diz Figueiredo, ao NeoFeed.
De acordo com ele, manter inflação baixa não é prerrogativa de um governo. "Toda vez que vem alguma coisa nessa direção [do PL] é uma loucura”, afirma Figueiredo.
Figueiredo, que atuou na gestão de Armínio Fraga, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também questiona a intenção do PL em voltar a vincular o BC à Fazenda. Segundo ele, antes de o BC ser autônomo no Brasil, havia uma autonomia informal, mas não tinha poder de lei e nem era bom.
“É um erro enorme voltar para trás, de verdade. O que aconteceu na nossa época é que já existia um acordo informal e tácito de que o BC seria independente e na prática essa vinculação não iria existir. Mas quando acabou com essa vinculação foi um passo muito importante”.
Outro ex-diretor da autoridade monetária, que preferiu falar em condição de anonimato, avalia que alinhar o mandato de presidente e diretoria do BC ao do presidente da República e subordinar o órgão à Pasta da Fazenda são medidas que vão na direção de dar menos independência ao BC e maior controle do governo sobre a autarquia. “E a quarentena de dois anos vai inviabilizar a ida de pessoas bem preparadas da iniciativa privada para o BC”, afirma.
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), Thiago Cavalcanti, essa discussão polariza politicamente um debate que deve ser técnico.
“Existem estudos que demonstram que os bancos centrais autônomos reduzem desigualdade, diminuem desemprego, melhoram a capacidade da economia e conseguem entregar taxas de juro em patamares mais baixos”, diz Cavalcanti.
“Imagina todo governo ficar querendo influenciar na taxa de juros, e em outras coisas que o governo faz de política monetária? O governo continua influenciando na política, na definição da meta de inflação, mas o BC deve perseguir a meta com os instrumentos que tem de maneira autônoma e independente”, complementa.
Lula x Autonomia
Desde que assumiu seu terceiro mandato de presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protagonizou embates duros com o então presidente do BC, Campos Neto, que na verdade havia sido indicado pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao desferir várias críticas ao ex-comandante do órgão por conta da alta da Selic à época, Lula chegou a sinalizar que o governo pretendia exonerar o presidente do BC. A lei que concedeu autonomia ao Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021) permite tal movimento, desde que o Conselho Monetário Nacional (CMN) submeta ao Presidente da República um pedido de exoneração e o Senado a aprove posteriormente.
À época, os seguidos ataques de Lula a Campos Neto também soaram como uma possível intenção do governo de mudar a lei da autonomia do BC, o que acabou não prosperando. O presidente do BC acabou cumprindo seu mandato até 31 de dezembro de 2024, sem fazer questão de ser reconduzido, como prevê a Lei, diante das pressões políticas.
