Brasília - Na manhã da quinta-feira, 28 de agosto, integrantes do alto escalão do governo federal usaram uma expressão para demonstrar como foi possível desbaratar o megaesquema do PCC no setor de combustíveis. Em pelo menos dois momentos, o “follow the money” foi citado como exemplo de estratégia de apuração policial.
O “follow the money” é um termo associado a apurações contra corrupção para rastrear operações financeiras ilícitas. Uma outra expressão tão importante quanto a primeira, entretanto, ficou de fora dos discursos, mas foi a partir dela que a Polícia Federal e a Receita conseguiram avançar na operação coordenada na cadeia dos combustíveis e das fintechs.
Trata-se do “follow the products”, um termo usado em monitoramentos de produtos ao longo das cadeias produtivas e comerciais e, a partir daí, interceptar transações financeiras associadas a itens como o combustível. Com isso, foi possível identificar redes criminosas por trás das operações criminosas.
Dos 14 alvos de prisão divulgados na quinta-feira, pelo menos oito são empresários do setor de combustíveis, transportadoras ou ligados a usinas: Mohamad Mourad, Roberto Augusto Leme, Ítalo Belon, Gerson Lemes, Thiago de Carvalho, Daniel Lopes, Felipe Jacobs e Renato Jacobs.
A busca pela associação de facções criminosas no mercado formal de combustíveis ocorreu pela quantidade de denúncias de empresários regulares e operações policiais e da Receita anteriores contra postos envolvidos em sonegação e lavagem de dinheiro. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública trabalham com a estimativa de R$ 146,8 bilhões anuais de receita do crime.
Os combustíveis correspondem a 61,4% desse total de recursos ilegais. Os crimes no setor provocam perdas fiscais, segundo o Fórum, de até R$ 23 bilhões anuais, com 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente em 2022, um volume suficiente para abastecer toda a frota do país ao longo de três semanas. As brechas para o crime no setor são enormes.
O setor de combustíveis não tem um sistema integrado de rastreamento, o que promove contrabando, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e adulteração. Números de 2023 mostram que havia 43 mil postos de gasolina em operação - 47% de bandeira branca, mostrando uma ampla rede que pode ser cooptada por criminosos.
“A participação do crime organizado transforma a sonegação e a fraude fiscal em práticas sistêmicas, tornando a concorrência desleal uma regra e não uma exceção no setor de combustíveis”, afirma Luciano Godoy, professor de direito da FGV-SP, que atuou como juiz federal e é doutor pela Universidade de São Paulo (USP).
“Ao queimar, o combustível não deixa rastros, o que facilita a ocultação de crimes, que minam a confiança no ambiente de negócios, prejudicam empresas sérias e comprometem o interesse público ao alimentar um ciclo vicioso de ilegalidade, corrupção e perda de arrecadação”, diz Godoy.
Outro ponto importante lembrado pelo ex-juiz federal é que, apesar de ser um setor formal, consumidores não pedem nota fiscal ao abastecer, deixando livre para os empresários criminosos a chance de falsificar dados, aumentando o valor da compra para incluir no mercado formal recursos de origem criminosa.
Com a ação integrada entre a PF, a Receita, o Ministério Público e as polícias estaduais, foi possível chegar a empresários do setor de combustíveis envolvidos com o PCC. Como mostrou o NeoFeed, no centro do esquema estava a importação irregular de nafta petroquímica, metanol e diesel, mas que eram desviados para a formulação clandestina de combustíveis, gerando fraudes fiscais de R$ 7,6 bilhões.
Um terminal portuário, transportadoras e postos operavam como braços logísticos e comerciais. Estabelecimentos recebiam combustíveis já adulterados ou simulavam vendas com notas frias. Parte dos recursos era inserida no sistema financeiro por meio de maquininhas de cartão e contas e fintechs.
