Brasília - No início da tarde de quarta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma audiência na Câmara, defendeu o projeto que pune devedores contumazes como uma forma de livrar “os verdadeiros ladrões na Nação”. Mas o texto travou na Câmara. E, caso siga a tramitação, deverá ser alterado.
Aprovado a toque de caixa no Senado ainda no início de setembro, depois da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, o projeto de lei não tem nem mesmo relator. Deputados ouvidos pelo NeoFeed atribuem o atraso a interesses de empresas envolvidas em investigações.
“Não há vontade de parte dos líderes na Câmara em aprovar o texto, que só passou no Senado depois da aprovação da Polícia Federal”, disse um deputado da oposição logo depois da defesa do texto por Haddad.
Os lobbies estariam em estados do Sudeste, principalmente Rio de Janeiro, e Nordeste, nas bancadas da Paraíba e do Piauí, segundo deputados ouvidos pela reportagem. Os partidos são os mais diversos, da oposição e do governo.
O NeoFeed já havia mostrado a dificuldade de tramitação na Câmara justamente por causa do lobby de setores contrários à proposta, mas havia a expectativa pelo menos de que um relator pudesse ser escolhido para analisar o texto, o que ainda não ocorreu.
O texto aprovado no Senado estabelece que o devedor contumaz é aquele com dívida injustificada maior do que R$ 15 milhões e correspondente a 100% do patrimônio conhecido. Isso no âmbito federal. Nos estados e municípios, o devedor é o que tem dívidas reiteradas por pelo menos quatro períodos consecutivos.
O projeto cria o Código de Defesa dos Contribuintes e é dado como um passo certeiro para coibir principalmente organizações criminosas nos setores de combustíveis e das fintechs.
A ideia é tentar coibir a atuação de empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como uma ação estruturada para avançar nos negócios a partir do não pagamento de tributos de maneira reiterada e sem justificativa.
