Brasília - O substituto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que decidiu se aposentar, vai herdar processos envolvendo a investigação da Lava-Jato, operações policiais nas favelas e anistia a partidos, mas também estará ocupado com temas econômicos.
Levantamento do NeoFeed no site do STF mostra que, dos 914 processos que o ministro atua diretamente, 44 tratam de direito tributário e 108 são referentes ao trabalho.
Entre as pautas estão temas de interesse direto do mundo empresarial. O novo ministro vai herdar de Barroso, por exemplo, uma ação do Partido Novo que contesta a regra sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A lei foi defendida pelo Ministério da Fazenda e sancionada pelo governo Lula há dois anos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a legislação, pois acredita que o voto de qualidade concede muito poder ao presidente do Carf, desequilibrando o julgamento.
Uma segunda pauta de interesse direto da indústria trata da taxa de fiscalização e utilização de recursos hídricos no Pará. Os empresários questionam o valor da cobrança e o poder do estado em legislar e exercer o poder de polícia sobre as atividades hídricas.
Outra ação que está com Barroso é uma contrária à dispensa de homologação sindical. A CNI questiona uma suposta interferência no poder de decisão do empregador de dispensar empregados mediante indenização compensatória.
Há também processos sobre a cobrança do Diferencial da Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados. E ações contra a reforma da Previdência, aprovada na época do governo Bolsonaro.
Como mostrou o NeoFeed, há, pela ordem de favoritismo, cinco nomes que disputam a vaga de Barroso: Jorge Messias, advogado-geral da União; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado; Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Vinícius Carvalho, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU); e Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda há nomes mais periféricos, mas que são lembrados nos bastidores da política de Brasília: o do presidente do TCU, Vital do Rêgo; o do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini; e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu ordem para soltar Lula em 2018.
Em entrevista ao NeoFeed, em março, o ministro Gilmar Mendes disse que, se no passado, as disputas jurídicas eram causadas pela inflação, atualmente se referem a juros. “É uma questão para o investidor, mas para as empresas que não conseguem pagar empréstimos.”
