Brasília - O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia mal chegou ao Congresso Nacional e já gerou uma forte reação da bancada do agronegócio, que deve levar o governo a adotar medidas bilaterais via Câmara de Comércio Exterior (Camex) para tentar contornar salvaguardas impostas pelos europeus aos produtos agropecuários sul-americanos muito nocivas ao Brasil, segundo alega o setor por aqui.
O que mais preocupa o agro neste momento é uma salvaguarda europeia, contida no acordo, que permite que as exportações agropecuárias de produtos sensíveis (carne bovina e de frango, por exemplo) dos países membros do Mercosul ao bloco europeu só aumentem uma média de 5% a cada três anos. Caso contrário, se os embarques ultrapassarem esse limite, a Comissão Europeia pode instaurar uma investigação para adotar medidas de proteção contra o Mercosul.
Apenas no caso da carne bovina brasileira hoje, se fosse aplicado esse critério, as nossas atuais exportações já ultrapassariam esse patamar e estariam sujeitas a represálias pela UE, conforme o acordo, lembram fontes do setor.
Desde que o acordo foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Legislativo, na segunda-feira, 2 de fevereiro, parlamentares ruralistas desencadearam uma série de reuniões e articulações com autoridades do governo brasileiro na tentativa de amenizar ou buscar alternativas a essas salvaguardas incluídas no acordo que foi assinado em Assunção, no Paraguai, em 17 de janeiro.
“Estamos discutindo resoluções na Camex para que haja uma espécie de acordos bilaterais e haja várias salvaguardas mais favoráveis ao agro e não só uma geral para todos os produtos”, disse ao NeoFeed uma fonte diretamente ligada às negociações.
A ideia, que ainda vem sendo discutida entre parlamentares e governo, é que o Brasil possa ter medidas bilaterais, individualmente com cada país que desejar (não só para os 27 da UE, mas também outros que não integram o acordo), para que esse teto de 5% seja ampliado a depender do país europeu importador. Por exemplo, estabelecer um acordo em separado com a Alemanha que permita aumentar em 8% ou 10% as exportações de café. E assim com cada país.
Nessa regulação via Camex, no entanto, a tendência é que tenha êxito mais com países que têm maior perfil importador. Já no caso da Irlanda ou França, que são produtores importantes de alimentos, o mais provável é que o patamar de 5% de aumento seja mantido.
Em nota técnica divulgada no fim de janeiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçou que essas salvaguardas bilaterais podem ser usadas pelos países membros dos dois blocos, como já prevê o acordo Mercosul-UE em suas cláusulas.
Integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já trataram sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e com diplomatas do Itamaraty.
E na quarta-feira, 4 de fevereiro, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos e possíveis ajustes em torno do acordo comercial.
“As entidades [do agro] estão apreensivas, porque as salvaguardas são muito baixas. Existe, sim, uma grande vontade do Brasil e dos outros países do Mercosul de assinar esse acordo, mas precisamos ter os cuidados necessários”, disse a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), que será uma das integrantes desse grupo.
Em outra frente, ontem, na reunião da FPA, em Brasília, houve reação ao acordo. “Não podemos ser prejudicados. Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente anos atrás, o que exige um estudo pontual e aprofundado sobre seus efeitos. Além disso, outros setores da economia também serão impactados”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
A intenção, dizem fontes do Congresso, é que essa solução para contornar as salvaguardas aos produtos agropecuários do Brasil seja adotada antes de o Congresso Nacional aprovar o acordo Mercosul-UE. Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que pretende pôr o acordo em votação rapidamente no plenário depois do Carnaval - depois, o texto segue para o Senado.
Os parlamentos não só do Brasil, mas também de todos os outros países que integram os blocos sul-americanos e europeus precisam ratificar o acordo para que ele comece a ter validade.
Além da Camex, outra solução discutida entre os parlamentares seria acionar mecanismos de proteção comercial previstos na Lei de Reciprocidade, recentemente aprovada pelo Congresso mas que ainda não precisou ser usada. Ela prevê até retaliações pelo Brasil em casos de protecionismo tarifário ou descumprimento de acordos comerciais, por exemplo.
