Dez entidades que atuam no mercado de capitais divulgaram nesta quarta-feira, 11 de dezembro, uma carta aberta de apoio à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), defendendo o fortalecimento da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, com ampliação do seu quadro de pessoal, maior destinação de recursos e atualização tecnológica de sua estrutura.
Criada em 1976 e atuando sob orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN), a CVM é responsável pelo controle do mercado de valores mobiliários, representado principalmente por ações, partes beneficiárias e debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizadas pela autarquia, além de estimular o funcionamento das bolsas de valores, entre outras funções.
Administrada por um presidente e quatro diretores, que são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, a CVM conta com autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal.
O documento alega que o crescimento de 60% do mercado de capitais nos últimos anos – passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024 - não foi acompanhado por uma expansão proporcional na estrutura da CVM.
Neste período, prossegue a carta, o patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com crescimento de 71%. O volume de emissões no mercado de capitais, por sua vez, avançou 47%, considerando os principais instrumentos de renda variável, renda fixa e híbridos.
“Com equipe reduzida e perspectivas de aposentadorias significativas nos próximos anos, a autarquia enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado”, adverte a carta, assinada por Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), entre outras entidades.
Gargalos
O documento aponta dois gargalos interligados detectados na CVM. Um deles é a limitação orçamentária, que limita a capacidade da autarquia em implementar inovações, modernizar processos, atrair e reter talentos, “apesar de a CVM concentrar muito mais atividades do que seus pares ao redor do mundo, em que é comum que parte das atribuições seja distribuída para outros órgãos”.
“Só a título de taxas de fiscalização oriundas dos supervisionados da CVM, o governo federal arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, mas menos de 30% desse valor é revertido para as operações da autarquia”, diz a carta, acrescentando que, desse orçamento anual, apenas cerca de 10% ficam disponíveis para novos projetos (equivalente a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização).
O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023. Mesmo assim, alegam as entidades, a falta de recursos suficientes acaba impactando no cumprimento de novas demandas regulatórias.
“A criação de novos mercados supervisionados nos últimos anos, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos, ou decorrentes do marco legal das startups, impõem novas demandas à CVM”, diz o texto.
As entidades que assinam a carta aberta propõem três medidas. Uma delas é aumentar a destinação de recursos, sugerindo que as taxas de fiscalização sejam revertidas para a autarquia em maior proporção.
Outra prioridade é a realização de concursos públicos regulares para recompor e expandir o quadro técnico da CVM. Por fim, as entidades pedem uma atualização tecnológica da autarquia, “a fim de acompanhar de maneira mais célere a dinâmica digital de evolução do mercado de capitais”.
