A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de homologar acordo sobre emendas destravou a votação do Orçamento de 2025. O projeto deveria ter sido analisado ainda em dezembro do ano passado, mas o embate entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário travou a tramitação.
O presidente da Comissão Mista do Orçamento, Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que seria irresponsabilidade aprovar uma peça orçamentária sem regras ou normas sobre as emendas parlamentares.
“Rechaço qualquer declaração que foi irresponsabilidade do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. A decisão do ministro Flávio Dino vai destravar o processo de discussão e a votação do Orçamento”, disse Arcoverde.
O Congresso volta a discutir o Orçamento a partir do dia 11 de março, uma terça-feira depois do Carnaval. O relator do texto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), entretanto, já disse que a aprovação só deve se dar no dia 17, depois de acertos com líderes partidários.
O acordo homologado por Dino prevê que a partir deste ano passa a ser proibido empenhar emendas sem a identificação do congressista que indicou o repasse financeiro. Será necessário também registrar a entidade que vai receber o recurso.
Além disso, estão fora da lista de liberações ONGs alvos de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e entidades sem contas bancárias específicas.
O impasse com as emendas teve início ainda no final de 2022. O STF estabeleceu naquele ano que as Emendas de Relator (RP9) que não identificam autor e destino eram inconstitucionais.
Na sequência, entretanto, o Senado e a Câmara mudaram normas de distribuição de recursos. O PSOL entrou com nova ação no Supremo, pois os parlamentares permaneceram descumprindo tentativa de transparência imposta pelo Congresso. E assim um novo acordo foi apresentado e agora homologado por Dino na última quarta-feira (26).
