Há dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em café da manhã com jornalistas que o Brasil não precisava de uma meta de gastos que gerasse o corte de bilhões em obras “prioritárias” e que o País dificilmente conseguiria zerar o déficit fiscal em 2024.

A declaração não foi bem digerida pelo mercado e trouxe, na sequência, uma pressão crescente sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o responsável por estabelecer a meta do déficit zero nesse prazo.

Na manhã desta segunda-feira, 6 de novembro, a expectativa era de que Haddad fosse questionado ou se pronunciasse sobre essa questão na abertura do Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual, o que não aconteceu. O ministrou falou, porém, sobre outros indicadores diretamente ligados à meta fiscal.

“O PIB do Brasil deve avançar 3% em 2023, mas a arrecadação não deve crescer nem 1%”, afirmou Haddad. Ele atribuiu uma boa parcela desse contexto a dois “meteoros” que caíram sobre a arrecadação da União, a partir de 2017. E que, segundo ele, só agora começam a impactar, de fato, as contas do governo federal.

O primeiro desses "meteoros" envolve a concessão de incentivos fiscais por parte de governos estaduais, que, na prática, trazem um rebatimento automático na arrecadação federal. A mudança nessas regras está no centro da Medida Provisória 1185, proposta pelo atual governo.

“Esse mecanismo criou uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar”, disse Haddad. “Você começa a ter uma erosão fiscal que, só nesse ano, deve chegar a mais de R$ 65 bilhões. Estamos tentando sensibilizar a Câmara e o Senado para corrigir essa distorção.”

O segundo “meteoro” citado pelo ministro foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, também de 2017, de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O que incluiu um período retroativo de cinco anos e acumulou uma dívida substancial que, só agora, começa ser “cobrada” da União.

“Nós identificamos a compensação de um estoque monumental de dívida de 2017 para trás”, observou Haddad. “Não estamos falando de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões. Mas de um valor importante, que tem um impacto sobre o marco fiscal recém-aprovado.”

Em outro trecho da sua participação, Haddad falou sobre os debates sobre a reforma tributária. E, ao recorrer a um estudo do Banco Mundial, que colocou o atual sistema tributário brasileiro na 184ª posição, entre 190 países, fez sua avaliação sobre a proposta em curso no Congresso.

“Nosso sistema tributário atual é ingovernável e caótico”, afirmou. “Então, se olharmos pela lente do ideal, a reforma proposta é nota 7 ou 7,5. Mas estamos saindo de uma nota 2 ou 1. A reforma vai garantir previsibilidade. Hoje, estamos numa guerra, em que cada um faz o que pode.”