O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o trabalho realizado pelo governo na área fiscal, destacando que uma melhora sustentada da situação das contas públicas depende de uma composição política ampla, considerando que o cenário atual é fruto de anos de aumento de gastos provenientes de diversas origens.
“Temos que olhar para as contas públicas com maturidade. Aconteceram fatos no Brasil que agravaram a questão orçamentária e que não estavam presentes em 2011.”, disse Haddad na segunda-feira, 22 de setembro, durante o Macro Day, evento do BTG Pactual.
A declaração foi o ponto central da defesa do trabalho do governo feita pelo ministro. Segundo ele, o aumento das despesas no atual mandato é fruto de gastos contratados em anos anteriores, especialmente na administração de Jair Bolsonaro. Combinados com outras pautas, esses gastos levaram a um desequilíbrio das contas públicas.
Haddad citou que o País registra atualmente R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, algo inexistente no passado. Os precatórios dobraram de valor, passando de R$ 50 bilhões para quase R$ 100 bilhões, e cerca de R$ 80 bilhões do Orçamento do próximo ano decorrem de mudanças nos critérios do BPC e do Fundeb. “Somando tudo, mais de R$ 170 bilhões do Orçamento não existiam em 2011”, afirmou.
Haddad defendeu o esforço do governo em revisar esses pontos e os gastos tributários, afirmando que é preciso enfrentá-los para não comprometer áreas essenciais, como saúde e educação. “Porque, para sustentar essas despesas, você acaba cortando o que é fundamental”, disse.
A situação também prejudica o funcionamento do arcabouço fiscal, que, segundo o ministro, possui uma boa arquitetura, reunindo o melhor da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite de despesa, que a lei não contempla.
“Nada contra rever regras que precisam ser revistas, mas é necessário construir um ambiente no Congresso Nacional em que se compreenda que o arcabouço, para funcionar, precisa de condições políticas entre os parlamentares e de ajustes em algumas regras. Caso contrário, ele não será sustentável no longo prazo”, afirmou Haddad.
O ministro também defendeu a necessidade de o País crescer para enfrentar a situação fiscal, afirmando que medidas ortodoxas não serão eficazes.
As declarações de Haddad buscaram responder também críticas de que ele e o governo teriam uma “sanha arrecadatória”, evitando lidar com a questão fiscal pelo lado das despesas.
Sobre esse ponto, o ministro negou que isso esteja ocorrendo no País, afirmando que o governo está encerrando os chamados gastos tributários. Para ele, a “fúria arrecadatória” ocorreu durante o governo militar, quando a carga tributária passou de 16% para 26% do PIB, e na época do Plano Real, com aumento de 26% para 32%.
“O gasto tributário chegou a 6% do PIB. Quando cheguei ao Ministério do Planejamento, em 2006, ele era pouco superior a 2%”, afirmou. “Estamos recuperando recursos perdidos ao longo de duas décadas para alcançar um patamar que permita controlar a despesa, recompor a base fiscal e garantir sustentabilidade.”
Mesmo dizendo estar tranquilo com as “brigas” que comprou e continua comprando — como o fim dos incentivos para certos títulos de renda fixa —, Haddad demonstrou desconforto com as críticas que recebe, afirmando que têm caráter ideológico. E relembrou sua experiência à frente da Prefeitura de São Paulo.
“A impressão que dá é que, dependendo de quem faz, a medida é considerada boa ou não, independentemente do conteúdo. Toda vez que você toma uma decisão necessária, mas ela é vista sob uma ótica ideológica, ela se esvazia. Lembro quando implementei a faixa de ônibus em São Paulo. Tente tirar uma faixa de ônibus para ver. Todo dia era pancada ideológica, mas hoje ninguém lembra quem fez”, disse o ministro.
