Novo arcabouço fiscal? O que pensa o secretário do Tesouro Nacional

Provável nome para assumir a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, o atual secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defende ajustes no arcabouço fiscal, lançado em agosto de 2023 pelo governo federal, para acelerar o processo de redução de gastos. Na visão dele, é um trabalho de “apertar parafuso”.

Hoje, as regras fiscais preveem que as despesas só podem subir 70% da variação real das receitas, com limites de 0,6% a 2,5% ao ano. E são nesses pontos que Ceron acredita que seja necessário se debruçar para o próximo ciclo, que ele enxerga a partir de 2027, em um provável cenário de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As despesas hoje só podem crescer 70% das receitas. Para o próximo ciclo, podemos colocar 60%, ou até 50%, para garantir uma recuperação mais rápida do quadro fiscal e estabilizar antes a trajetória da dívida”, diz o secretário, em entrevista exclusiva ao NeoFeed.

Ele falou após a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto da Educação Financeira (Olitef), iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional e pela B3, em São Paulo.

Para Ceron, o novo patamar global da taxa de juros indica a necessidade da mudança de alguns parâmetros do programa fiscal. Segundo ele, com este cenário mundial, é importante acelerar o ritmo da busca pelo superávit para poder garantir que a trajetória da dívida se estabilize mais rápido.

“A taxa de juros de médio e longo prazo dos Estados Unidos, por exemplo, está em um patamar muito superior ao do ano passado. Isso afeta todas as economias, inclusive a brasileira. E precisa ser avaliado”, afirma.

Na visão do secretário, não é correta a análise, reverberada na Faria Lima, de que o Brasil gasta demais e investe pouco. Para ele, é necessário enxergar a necessidade da importância das transferências de renda no País.

“Para algumas pessoas, transferência de renda não faz diferença, mas para outras, é a diferença entre se alimentar ou não. É preciso ter uma visão de equilíbrio”, diz ele.

O secretário também se mostrou contrário a uma possível indenização para empresas a partir da provável redução da jornada 6x1 de trabalho. “Desde a escravidão, nunca algum tipo de compensação para um direito que é do trabalhador. Não faz o menor sentido conceder uma indenização para que a empresa conceda uma jornada digna. Esse direito é conquista do trabalhador.”

Sobre a possibilidade de virar o número 2 do Ministério da Fazenda, com a hipótese de Dario Durigan, atual secretário-executivo da Pasta, assumir a cadeira de Haddad, Ceron tem adotado um tom sóbrio, sem esconder que está disposto a integrar o novo time.

“Venho desempenhando meu trabalho com muita seriedade no Tesouro há mais de três anos e estou à disposição para ajudar. O ministro da Fazenda e o presidente da República sabem que podem contar comigo. E cabem a eles avaliarem onde eu posso dar uma melhor contribuição.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Com a proximidade do período eleitoral, voltaram as discussões em torno da falta do avanço efetivo do arcabouço fiscal, que não conseguiu garantir um equilíbrio no controle de gastos. Qual é a sua visão sobre esse debate?
Essa discussão já evoluiu. Desde o ano passado estão surgindo essas questões, mas não adianta discutir modelos e mudanças muito radicais. Sempre defini que o Brasil não suporta movimentos muito bruscos. É melhor seguir firme em um caminho, ainda que vá tentando acelerar este processo, do que fazer grandes guinadas. O que o País precisa é de seguir o processo de recuperação fiscal, como vem acontecendo, mas precisa mais. É preciso manter a essência do arcabouço.

Mas esse debate não traz uma necessidade de discutir possíveis mudanças no arcabouço?
O Brasil não deveria perder tempo discutindo a essência do arcabouço e sim sobre a possibilidade de mudanças de parâmetros, principalmente em relação ao limite da taxa de crescimento ano a ano. Vários parâmetros podem ser ajustados. Itens de despesa que não estão em uma dinâmica de dentro do arcabouço poderiam passar a ter. E o debate econômico está migrando para esta direção, o que eu considero mais saudável.

E como seriam esses ajustes do arcabouço?
O ministro Fernando Haddad sempre disse que ele é um modelo de médio e longo prazo. E ele pode, a cada ciclo de governo, ser ajustado. O limite de despesa, que hoje varia de 0,6% de crescimento real até 2,5%, pode mudar. Poderia ser definido com um patamar de 2% ou 1,5%. As despesas hoje só podem crescer 70% das receitas. Para o próximo ciclo, podemos colocar 60%, ou até 50%, para garantir uma recuperação mais rápida do quadro fiscal e estabilizar a trajetória da dívida antes.

"O Brasil não deveria perder tempo discutindo a essência do arcabouço e sim sobre a possibilidade de mudanças de parâmetros, principalmente em relação ao limite da taxa de crescimento ano a ano"

Além disso, quais são as principais discussões no governo?
O que mudou agora em relação ao momento em que a gente lançou o arcabouço [agosto de 2023] é que a taxa de juros mundial subiu. Isso afeta todo mundo, inclusive o Brasil. Naquele período, era outro patamar. E se se movimento de subida for mais permanente, talvez a gente precise acelerar o processo para não deixar a dívida crescer muito.

O que significa, na prática, acelerar este processo?
O processo de recuperação. A gente está tentando recuperar o resultado primário. Ele sempre foi deficitário, na última década, e agora está quase zero. Agora a gente precisa gerar superávit. Isso é uma gradação ano a ano. Talvez a gente precise começar a gerar superávit mais rápido para poder garantir que trajetória da dívida se estabilize mais rápido. A taxa de juros de médio e longo prazo dos Estados Unidos, por exemplo, está em um patamar muito superior ao do ano passado. Isso afeta todas as economias, inclusive a brasileira. E precisa ser avaliado. É necessário fazer esses ajustes para o próximo ciclo.

É apertar mais o cinto fiscal?
É uma calibragem. O Brasil não precisa de qualquer tipo de motosserra. É mais um trabalho de chave de fenda, de apertar parafuso. E corrigir algumas questões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, pode estar em uma dinâmica exagerada, por isso é necessário algum cuidado com esta despesa. A gente precisa ir por este caminho. Desta forma, o país aguenta e ainda garante os resultados que já foram alcançados, como o crescimento econômico, desemprego baixo, com pleno emprego, e inflação baixa. A gente precisa manter isso e recuperar o que falta.

O discurso presente na Faria Lima, e replicado principalmente por banqueiros, é que gasto é visto como “morte” e investimento, “vida”.
É preciso lembrar que a maior parte do gasto do governo federal é em transferência de renda, para saúde, educação e transferência assistencial. Isso preserva vidas. Claro que é preciso ter cuidado para não ter exagero e ter eficiência. O gasto em educação é um investimento, que transforma a próxima geração. Claro que o investimento público é muito importante. Também sou um defensor disso.

Mas qual é o desafio?
O desafio do próximo ciclo, do ponto de vista fiscal, é continuar recuperando o resultado primário, mas fazer com que a despesa obrigatória cresça menos. Com isso, vai abrir espaço para investimento. Mas só não concordo com este tipo de jargão. Para algumas pessoas, transferência de renda não faz diferença, mas para outras, é a diferença entre se alimentar ou não. É preciso ter uma visão de equilíbrio.

E o governo está conseguindo alcançar este resultado?
Já avançamos muito. Chegamos ao melhor resultado primário em uma década, muito superior ao que aconteceu em qualquer outro governo. O patamar da despesa pública sobre o PIB é um dos menores em 10 anos. E garantindo crescimento econômico, crescimento da renda das famílias e pleno emprego. O Brasil nunca vivenciou isso com inflação baixa. É um bom equilíbrio. A gente quer voltar a ter inflação alta e crescer pouco? Já dá para fazer e continuar com a recuperação fiscal.