A viabilização dos projetos de infraestrutura previstos pelo novo PAC (Plano de Aceleração de Crescimento), anunciado recentemente pelo governo federal e com orçamento de R$ 1,7 trilhão, passa necessariamente pela aproximação do setor público com o setor privado.
Esse é o caminho para atrair investimentos do mercado de capitais, mesmo porque o governo tem limitação de gastos por enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das contas públicas preconizado pelo arcabouço fiscal.
Esse foi o tom que perdurou no debate “Desafios da Infraestrutura – o novo PAC”, do Fórum Esfera, realizado nesta sexta-feira, 25 de agosto.
Participaram do debate o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e e André Esteves, chairman e sócio sênior do BTG Pactual.
Durigan, do Ministério da Fazenda, reforçou o compromisso do governo em respeitar o arcabouço, que põe trava nas despesas. Segundo ele, o projeto de lei orçamentária que o governo vai enviar ao Congresso na próxima semana vai levar em conta as obras do PAC e a exigência de produzir um déficit zero nas contas públicas em 2024.
“O PAC vem com a premissa de privilegiar projetos de transição ecológica, para isso queremos captar recursos com emissão de título soberano, por exemplo”, disse Durigan.
O governo federal vai liberar R$ 371 bilhões até 2026 para o programa. As estatais vão entrar com R$ 343 bilhões, enquanto todos os bancos públicos vão alocar R$ 362 bilhões em financiamentos, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. A maior fatia sairá do setor privado: R$ 612 bilhões.
Mercadante afirmou que o BNDES já dispõe de R$ 51 bilhões no pipeline para investir no PAC. “Oferecemos uma taxa de juros fixa de 5,5% ao ano com, dois anos de carência, e um grande desafio de investir em projetos de transição energética”, afirmou. Segundo ele, a oferta de crédito aumentou 31% até julho, enquanto o número de projetos sob análise do banco cresceu 161% no período.
“O BNDES não é um banco oportunista, ele investe a longo prazo, precisamos de um pacto para o investimento no Brasil que passa por parcerias entre bancos públicos, privados e o mercado de capitais”, disse Mercadante.
Entre algumas inciativas, ele citou a recente emissão de debêntures de saneamento, na qual o BNDES subscreveu R$ 1,9 bilhão, e propôs a criação de um programa “Desenrola Empresa”, numa referência ao recém-lançado programa de refinanciamento de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda mensal inferior a 2 salários-mínimos.
“Poderíamos usar a dívida ativa das empresas com a União, que o governo não consegue cobrar e que acaba ficando no passivo dessas empresas, e transformar parte dessa dívida em investimentos do PAC”, sugeriu ao ministro Dantas, do TCU, em tom de provocação.
Falhas históricas
O presidente do TCU, por sua vez, reforçou a necessidade de se criar soluções novas para antigos problemas. Citou os dois déficits crônicos dos PACs anteriores - falhas de projetos e de fluxo financeiro - e disse que o TCU vem criando fóruns para adotar soluções consensuais de problemas complexos envolvendo diferentes órgãos.
“O TCU tem fortalecido as equipes de fiscalização justamente para obter respostas rápidas de falhas para corrigi-las a tempo, a fim de evitar a paralisação de obras”, disse Dantas.
Sobre a proposta do presidente do BNDES, Dantas acha válida, mas defendeu um direcionamento específico para os investimentos. Segundo Dantas, esse estoque de dívida ativa, de mais de R$ 2 trilhões, de fato não entra nos cofres da União e é preciso criar uma solução eficiente.
"Podemos montar um fundo com parte da dívida ativa das empresas que aderirem para financiar projetos de transição energética, por exemplo”, sugeriu Dantas.
André Esteves, do BTG Pactual, que falou em nome do setor privado, concordou que o PAC só vai se viabilizar com investimentos de várias frentes e defendeu uma atuação conjunta com o setor público para atrair o mercado de capitais.
Segundo ele, o governo tem contribuído com essa aproximação, elogiando o arcabouço, a proposta de reforma tributária “e o exercício do bom senso” na execução da política fiscal. Para Esteves, o momento pelo qual passa o país permite ser otimista quanto ao futuro.
“Nunca tivemos uma situação como a atual, sem problema de inflação, com contas externas equilibradas e uma situação que coloca o Brasil entre os cinco países do G20 com melhor situação fiscal”, disse. “O copo está mais cheio do que está parecendo.”
