Em meio à polêmica sobre o resultado – que pode impactar a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em cerca de 10% – a primeira fase do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026 terminou na quarta-feira, 18 de março com a contratação de 18.977 MW de potência, envolvendo investimentos de R$ 64,5 bilhões.
Organizado pela Aneel – agência reguladora do setor elétrico, o objetivo era contratar usinas termoelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas. Um segundo leilão ocorre na sexta-feira, 20 de março, voltado à contratação de termelétricas movidas a óleo combustível e biodiesel.
No primeiro dia, o leilão gerou 100 contratos em 20 estados, com deságio médio de 5,52%. No total, o volume de contratos somou R$ 515,7 bilhões, gerando uma economia para o governo de R$ 33,6 bilhões.
Entre os principais grupos vencedores estão empresas como Spic, Eneva, Petrobras, Diamante, Áxia (antiga Eletrobras), Âmbar (J&F), Engie, Copel, entre outras, com projetos de termelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas.
Os vencedores terão direito a uma receita fixa mensal de R$ 38,9 bilhões, paga pela CCEE, em troca da disponibilidade de potência ao sistema. A energia gerada poderá ser comercializada livremente pelos empreendedores.
Enquanto os leilões tradicionais contratam energia — medida em megawatt-hora (MWh) — para atender ao consumo previsto das distribuidoras, o LRCAP adota uma lógica distinta.
Nele, o que se compra é a disponibilidade das usinas, ou seja, a garantia de que estarão prontas para gerar quando o sistema precisar. Isso vale especialmente para momentos críticos, como o pico entre 18 horas e 19 horas, quando a geração solar cai, a iluminação pública é acionada e o uso de eletrodomésticos dispara.
Nesse horário, a geração solar cai quase a zero — de quase 30 gigawatts (GW) ao meio dia para menos de 50 megawatts (MW) às 18h30 — e a demanda sobe rapidamente, exigindo potência firme e imediata. Como hidrelétricas e eólicas podem não suprir toda a necessidade, o ONS recorre às térmicas para garantir segurança energética até o aumento da geração eólica durante a noite.
Com regras complexas, o certame se estendeu ao longo do dia na sede da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). As usinas termelétricas foram classificadas em duas categorias - novas (para entregar energia entre 2028 e 2031) e existentes (com início de entrega este ano, até 2031).
Do total de geração contratado, 46% virão de novas termelétricas, 40% da recontratação do parque existente e outros 13% com a ampliação de cinco hidrelétricas. Dentre as térmicas, 90 delas são movidas a gás natural, três a carvão mineral importado e duas a biometano.
Os contratos terão duração de dez anos para usinas existentes e de 15 anos para novos empreendimentos e ampliações. A definição dos vencedores passou por um critério que combina preço e desempenho operacional.
Tarifa mais cara
O resultado, porém, não agradou a todos. A Abrace Energia – associação de grandes consumidores industriais de energia – avalia que o volume contratado no certame vai além do necessário para o momento, evidenciado pela baixíssima competição, e provocará impactos tarifários relevantes para consumidores de energia, trazendo mais inflação e menos competitividade para a indústria.
“Apenas esta contratação custará a todos consumidores R$ 40 bilhões ao ano, impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em aproximadamente 10%”, diz a entidade, em nota.
Para a Abrace, o principal elemento desse tipo de contratação é assegurar competição efetiva entre os ofertantes e evitar a contratação de volumes superiores às necessidades do sistema.
“Quanto maior o volume contratado, maior será o encargo associado e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros”, emenda a nota. “Por isso, é fundamental que as contratações estejam sempre alinhadas às reais necessidades do sistema.”
Por outro lado, a expectativa das gigantes de energia participantes do leilão era grande porque o LRCAP muda completamente a lógica de receita dessas empresas.
Em vez de depender apenas da venda de energia no mercado, as vencedoras passam a receber pagamentos estáveis pela disponibilidade de potência, independentemente de a usina ser despachada ou não. Isso reduz risco e facilita financiamentos, já que bancos preferem projetos com fluxo de caixa estável.
Empresas que antes dependiam apenas da venda de energia agora podem combinar receita de energia (MWh), receita de potência (MW) e, em alguns casos, serviços ancilares. Essa diversificação reduz exposição a volatilidade de preços.
As ações da Eneva, por exemplo, saltaram na tarde de quarta, 18 de março, impulsionadas pelo clima positivo em torno do LRCAP. A empresa apareceu entre as vencedoras do certame — ao lado de Petrobras, Axia e J&F — e isso reforçou a percepção de que havia garantido projetos com retornos considerados muito atrativos por analistas e participantes do mercado.
Ao longo do dia, operadores já comentavam que a Eneva teria assegurado contratos relevantes e com margens favoráveis, o que aumentou a demanda pelos papéis. Esse movimento ganhou força conforme o leilão avançava e as expectativas se confirmavam. A ação da Eneva fechou em alta de 15,08%, cotada a R$ 24,35, uma das maiores valorizações do pregão.
Polêmica
Essa expectativa do setor explica o conturbado processo que levou ao LRCAP de 2026, após dois anos de espera, marcado por judicialização, um adiamento, questionamentos sobre as regras e críticas duríssimas do TCU numa sessão realizada na segunda, 16, na qual decidiu manter a realização do certame.
O Ministério de Minas e Energia chegou a revisar as regras do leilão antes de remarcar a disputa. Outro ponto de tensão envolveu os preços iniciais definidos pelo MME, que foram alvo de críticas por parte de agentes do mercado e acabaram sendo reformuladas pelo governo, mas ainda assim motivaram a abertura de uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura possíveis irregularidades na formulação das diretrizes.
A área técnica do TCU informou na segunda, 16, que identificou fragilidades no desenho do LRCAP, mas recomendou que o certame não fosse adiado. O relatório citou problemas na metodologia usada pela EPE para definir os preços-teto do leilão - esses valores limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.
Os técnicos também apontaram falta de estudos que justifiquem a decisão do ministério de financiar a malha de transporte de gás natural por meio da tarifa de energia elétrica. De acordo com os técnicos do TCU, a medida pode ter impacto direto na conta de luz, sem que haja estimativas claras sobre seus efeitos – posicionamento semelhante ao da Abrace Energia, após a divulgação dos resultados do leilão.
