Os problemas envolvendo o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, ocorrido em duas fases na semana passada, se encaixam mais num manual de erros em sequência que ameaçam acabar na Justiça do que num case de sucesso do setor elétrico.
Mudança de preços-teto de energia definida às vésperas do certame, com ameaça de cancelamento por parte do Tribunal de Contas da União (TCU); erros de modelagem que acabaram gerando sobreoferta de energia; e um deságio pífio, de 5,2%, já haviam manchado a imagem do leilão logo após a divulgação dos primeiros resultados, ainda na semana passada.
Uma surpreendente iniciativa da Âmbar, braço de energia da J&F, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esta semana, contestando o resultado de duas rodadas de disputa que havia participado – e vencido – , denunciando erros da plataforma do leilão em classificar suas usinas, ameaça agora abrir uma nova crise institucional no setor elétrico, sem paralelo nesse segmento.
O RLCAP, o maior certame da história do setor, reuniu mais de 360 projetos habilitados, contratou cerca de 18,9 gigawatts (GW) só no primeiro dia, na quarta,18 de março, e movimentou investimentos superiores a R$ 64 bilhões, envolvendo hidrelétricas, além de térmicas a gás, carvão, óleo e biodiesel. O volume de contratos a longo prazo somou mais de R$ 515 bilhões.
O leilão de reserva de capacidade tem como objetivo garantir que o sistema elétrico brasileiro disponha de potência firme suficiente para atender à demanda em momentos críticos, independentemente das condições de geração.
O LRCAP contrata usinas apenas pela disponibilidade de potência, e não pela energia gerada. O mecanismo busca segurança energética, reduzindo riscos de apagões – por isso, as usinas renováveis, que são intermitentes, não participam. Também promove a diversificação tecnológica, incluindo térmicas e ampliações hidrelétricas. Por fim, assegura previsibilidade de investimentos e estabilidade operacional ao longo dos anos.
Contestação
A possibilidade de o leilão acabar na Justiça ganhou força com a contestação da Âmbar. A empresa alega ter sido prejudicada por erro de classificação de uma usina e por bloqueio no sistema de lances de outra, ambas termelétricas.
Os recursos apresentados pela Âmbar afirmam que a UTE Araucária II — um projeto novo, ainda não construído — foi enquadrada no leilão como usina existente, categoria que prevê contratos mais curtos, de dez anos, e preço teto inferior. Já a UTE Santa Cruz, segundo a empresa, só conseguiu comercializar a parcela de ampliação porque o sistema do certame teria impedido a oferta da parte principal da usina.
Protocolados em 23 de março, os questionamentos serão avaliados pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel. A Âmbar também pediu que, em caso de rejeição, o processo seja levado à diretoria da agência.
No caso de Araucária II — empreendimento de 369 megawatts (MW), com R$ 1,35 bilhão previstos em investimentos e início de operação marcado para 1º de janeiro de 2027 — a empresa sustenta que o projeto utiliza equipamentos totalmente novos e nunca operou. Mesmo assim, apenas 220 MW foram contratados como se fossem de uma usina existente, ao preço de R$ 2,25 milhões/MW ano. Usinas novas, porém, podem disputar contratos de 15 anos e têm preço teto maior, de R$ 2,9 milhões/MW ano.
No recurso à Aneel, a Âmbar argumenta que o reenquadramento ocorreu durante o leilão, sem aviso ou justificativa, e lembra que a EPE habilitou Araucária II como empreendimento novo, apto apenas aos produtos de 2028 a 2031. No resultado, Araucária assegurou R$ 693,3 milhões/ano, enquanto Araucária II ficou com R$ 420 milhões/ano, segundo dados da CCEE, que conduziu o leilão. A empresa pede a revisão do produto de 2028 ou, alternativamente, a anulação e reabertura da etapa competitiva.
Em relação à UTE Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a Âmbar afirma que o sistema bloqueou a oferta para o produto de 2027, apesar de a usina ter sido habilitada para participar também desse ano. O empreendimento possui duas parcelas: uma de 325,920 MW, contratada até 31/12/2026, e outra de 130,368 MW, referente à ampliação negociada no produto de 2026. A empresa diz que pretendia ofertar a parcela principal para 2027, cujo suprimento começa apenas em agosto, sem sobreposição contratual.
Segundo o recurso, o edital não impede a comercialização de partes distintas de uma mesma usina em produtos diferentes, e a habilitação técnica confirmava essa possibilidade.
Um executivo do setor elétrico ouvido pelo NeoFeed sob condição de anonimato, porém, contesta a argumentação da Âmbar sobre eventuais falhas da plataforma de leilão. “Sinceramente, achei muito estranho, nunca vi isso num leilão de energia”, revela a fonte, que assegura que boa parte do mercado acompanha com surpresa o episódio.
“O leilão pode ser novo, mas a plataforma da disputa não é, ou seja, não dá para entender que houve esse erro tão extraordinário”, acrescenta, lembrando que só a Âmbar relatou problema grave em um leilão com centenas de produtos e dezenas de agentes. "A mesma plataforma funcionou dois dias depois em outro leilão”, emenda. Segundo ele, a percepção é de possível confusão da empresa com as regras do certame.
Mudança
A entrada do recurso na Aneel juntamente com o anúncio da saída de dois altos executivos da Âmbar, entre eles o CEO Marcelo Zanatta, levou fontes do mercado a especularem que a troca de comando reforça a hipótese de uma falha interna da empresa na condução do leilão.
Um executivo próximo do grupo J&F que também não quis se identificar, porém, diz que relacionar a saída de Zanatta da Âmbar a uma eventual falha na condução interessa à narrativa das empresas concorrentes.
“É muito conveniente dizer que, se o CEO foi demitido, o erro foi da Âmbar”, diz a fonte ao NeoFeed. “A presunção para isso ser verdade é que os recursos não têm razão de ser, se o erro foi do sistema não faz sentido demitir o CEO”, argumenta.
De acordo com esse executivo, Zanatta tinha 15 anos no grupo e já havia negociado a saída do cargo após o leilão. Segundo ele, Zanatta foi responsável pela transformação da Âmbar, onde estava à frente desde 2020, numa gigante do setor. Quando assumiu, a empresa detinha apenas um ativo relevante, a usina termelétrica de Cuiabá, com 480 MW de capacidade.
“Depois disso, ele comandou a aquisição da Eletronuclear, da Roraima Energia e da Amazonas Energia, além de usinas térmicas de carvão, transformando a Âmbar numa empresa com 7,1 GW de capacidade instalada; Zanatta é próximo da família Batista”, ressalta.
O executivo atribui os problemas do leilão a duas falhas sistêmicas, distintas, mas verificáveis, que bloquearam a capacidade da Ambar de competir plenamente, resultando numa perda de receita potencial estimada em quase R$ 12 bilhões.
Segundo ele, estes não são erros de julgamento, mas sim falhas operacionais do sistema que a impediram de fatiar a potência de uma usina, a de Santa Cruz, e registar corretamente uma usina nova, Araucária 2, forçando-a a competir em categorias menos favoráveis: “A aposta da J&F é a de que a clareza factual e a materialidade do prejuízo forçarão uma solução administrativa, apesar do risco de judicialização por parte de concorrentes.”
Para a Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados, os argumentos apresentados pela Âmbar têm potencial de procedência, desde que estejam efetivamente amparados em vícios relevantes do certame e não apenas em inconformismo com o resultado econômico obtido.
“Se a Âmbar comprovar que o desenho do leilão restringiu a participação de agentes, criou barreiras indevidas ou distorceu a formação de preços, o questionamento passa a ter consistência jurídica”, afirma.
Para Victor Hugo Iocca, diretor de Energia Elétrica na Abrace Energia - associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural -, o certame refletiu o desperdício de energia e de recursos, com impacto na conta de luz, que saiu com a expectativa de ficar 10% mais cara no médio prazo.
Segundo ele, o lobby da geração termelétrica influenciou fortemente o volume de energia negociada, cerca de 20 gigawatts (GW). Com isso, a contratação de um volume tão grande de uma vez resultou em deságio muito baixo para projetos a gás e carvão.
“Já o leilão de sexta-feira, para óleo diesel, com menor volume, teve deságios de até 50%, afirma Iocca. “A estratégia de tratar o certame como “última oportunidade” para térmicas inflacionou custos ao consumidor, sem cuidado com as necessidades reais do sistema.”
Iocca cita ainda outros problemas, como a ausência de estratégia faseada que priorizasse fontes mais flexíveis e testasse tecnologias como baterias.
“Inserido em um contexto de degradação do setor, com histórico de polêmicas e judicialização, o caso reforça a urgência de reforma estrutural para garantir sustentabilidade do mercado e evitar crises futuras”, afirma.
