Após um leilão de repactuação disputadíssimo na B3, a gigante espanhola Aena obteve nesta segunda-feira, 30 de março, a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, até 2039, com uma proposta de outorga de R$ 2,8 bilhões. O valor pago representa um ágio de 210,88% em relação ao lance mínimo de R$ 932 milhões estipulado pela Anac.
A gigante espanhola venceu a disputa com a Zurich Airport Group após 26 propostas em viva-voz, que variavam de um centavo de real a R$ 100 milhões em relação à oferta anterior.
A terceira concorrente, o consórcio Vinci–Changi – atual concessionário do Galeão, juntamente com a Infraero – desistiu da disputa após ver sua oferta de R$ 1,88 bilhão ser ultrapassada por lances maiores das outras duas incumbentes ainda nas etapas iniciais do viva-voz.
Na primeira fase do leilão, em que as três concorrentes apresentaram proposta por escrito, Aena e Zurich ofereceram R$ 1,5 bilhão de outorga, enquanto o consórcio Vinci-Changi concordou em pagar R$ 934 milhões.
Maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros, a Aena passou a ser a maior nesse quesito também no País, detendo a concessão de 18 aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Recife.
Em 2025, a companhia transportou 45,6 milhões de passageiros, volume que tende a aumentar com a incorporação do Aeroporto do Galeão, responsável por aproximadamente 18 milhões de usuários por ano. Com isso, a empresa poderá superar o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, atualmente o maior do País, que registrou movimentação de 47,2 milhões de passageiros no mesmo período.
O resultado do leilão surpreendeu pelo elevado ágio e disputa acirrada por um ativo que enfrentou muitos problemas desde o primeiro leilão, em 2013, quando foi criada a concessionária RIOGaleão, formada pela Changi, gigante de Singapura no setor de aeroportos (51% de participação) e a Infraero (49%).
Desde então, o consórcio acumulou R$ 7 bilhões de prejuízos no Galeão, numa sequência de dificuldades que transformaram o projeto em um dos casos mais emblemáticos de crise nas concessões aeroportuárias brasileiras.
O contrato foi firmado em 2013 com base em projeções otimistas de demanda, que previam forte crescimento do número de passageiros, por causa da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016 – mas cenário que não se confirmou ao longo dos anos, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do negócio.
A pandemia de Covid‑19 aprofundou de vez o quadro, provocando queda abrupta na movimentação de passageiros e ampliando o endividamento da concessionária.
A situação foi agravada pela concorrência direta com o Aeroporto Santos Dumont, localizado na região central do Rio, que concentrou voos domésticos de alta rentabilidade e reduziu o fluxo no Galeão, que chegou a operar com 30% da capacidade.
Diante do desequilíbrio, a RIOgaleão recorreu a disputas administrativas e judiciais para tentar revisar as obrigações contratuais, incluindo o valor da outorga originalmente pactuado. O impasse se arrastou por anos até que o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) avançaram em uma repactuação, reconhecendo a inviabilidade do modelo inicial – o que explica o período curto da nova concessão, até 2039.
Em outra frente, o estabelecimento de limites operacionais no Santos Dumont, a partir de 2024, amenizou os prejuízos da concessionária. Além disso, a RIOGaleão passou por uma mudança societária no ano passado.
O fundo de investimento Vinci Compass comprou, por valor não divulgado, 70% da participação da Changi. Com isso, a RIOGaleão chegou ao leilão com a Vinci Compass detendo 35,7% da concessionária e a Changi com 15,3%. Os 49% restantes seguiram com a Infraero – que decidiu não participar do leilão e deverá ser indenizada em R$ 502,8 milhões.
Venda assistida
O acordo fechado no TCU foi decisivo para viabilizar o Galeão, abrindo caminho para a chamada venda assistida da concessão, com novas regras e menor peso financeiro, o que explica a competição acirrada no leilão pelo ativo.
O novo contrato traz mudanças relevantes na modelagem da concessão, como a substituição da outorga fixa por uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto, medida que reduz a pressão financeira sobre o caixa da concessionária vencedora.
Também foi retirada a exigência prevista no contrato original de construção de uma nova pista, obra de alto custo que demandaria investimentos expressivos e que se mostrou incompatível com o atual patamar de demanda do aeroporto.
Em 2023, o Galeão registrou recorde de movimentação, com 17,5 milhões de passageiros, ainda distante, porém, de sua capacidade potencial, estimada em mais de 30 milhões de usuários por ano, o que evidencia espaço significativo para expansão. O desempenho financeiro acompanhou essa recuperação: em 2024, o faturamento da RIOgaleão alcançou R$ 1,14 bilhão, alta de 37,4% em relação ao ano anterior, segundo relatório da própria companhia.
O contrato prevê ainda um mecanismo de compensação financeira ao Galeão caso o Aeroporto Santos Dumont ultrapasse limites estabelecidos de operação, reforçando o papel do terminal da Ilha do Governador como hub internacional. Além disso, a repactuação põe fim a disputas bilionárias entre a concessionária e a União, criando um ambiente de maior estabilidade e segurança jurídica para a chegada de uma nova administradora.
“Como é alienação de controle, o novo controlador assumirá a concessionária na situação atual, com mesmos ativos e passivos e buscará equacionar a operação com base num novo modelo de concessão substituindo a outorga fixa pela variável”, afirma Diogo Nebias, especialista em contratos de infraestrutura e sócio do escritório Panucci, Severo e Nebias Advogados.
A Aena atua diretamente na gestão e concessão de 47 aeroportos na Europa, América Latina e Caribe, incluindo hubs como: Madri Barajas e Barcelona–El Prat, na Espanha. Com a vitória do leilão, passa a controlar dois dos três maiores aeroportos do País.
