Os principais fundos de investimento em participações (FIP) sob a gestão da MAM Asset, gestora do grupo Master, são estruturas usadas pelo empresário Nelson Tanure, que está sendo investigado pela Polícia Federal e foi alvo da operação Compliance Zero.
Mas os FIPs sob cuidados da gestora do Master, em liquidação extrajudicial desde novembro do ano passado por decisão do Banco Central, não se restringem à Tanure. Um dos grandes FIPs da MAM coloca uma empresa investigada na operação Lava Jato no meio de uma nova crise.
A empreiteira MPE Engenharia é a única cotista do Orquídea FIP Multiestratégia, que tem patrimônio líquido de R$ 670 milhões e rentabilidade acumulada de 13.344,18% em oito anos.
O grupo MPE foi alvo de investigações no âmbito da Lava Jato por irregularidades em contratos públicos e que, ainda assim, segue com participação relevante em licitações públicas.
O Orquídea FIP Multiestratégia foi criado em dezembro de 2018, inicialmente sob a gestão da Planner Trustee, e teve sua administração transferida para a MAM Asset em 2021.
De acordo com documentos obtidos pelo NeoFeed, a transação dispensou a convocação de uma assembleia geral extraordinária formal, sob o argumento de que as duas instituições pertencem ao mesmo grupo econômico.
Desde então, auditores têm se abstido de emitir opinião sobre as demonstrações financeiras do fundo, por falta de transparência nas contas da holding investida. Sem novos aportes, a expansão do fundo se deu pela valorização da Holding Orquídea Participações.
Do lado da holding, a expansão de seu patrimônio ocorreu principalmente por meio de aportes classificados como adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC).
Esse instrumento, que permite a injeção de recursos na companhia como antecipação de capitalização, somava R$ 397,5 milhões até 2022 - data do último balanço publicado.
Embora legítimo, o uso recorrente do AFAC sem a efetiva execução do aumento de capital mantém esses recursos em uma espécie de limbo jurídico-contábil, sem o mesmo escrutínio típico de uma capitalização formal e sem o mesmo nível de transparência sobre sua origem.
Em estruturas altamente concentradas, o mecanismo ajuda a blindar o valor do fundo de choques externos, mas também dificulta a avaliação independente do ativo.
O crescimento da MAM Asset ocorreu, justamente, em fundos de menor transparência. A maior expansão ocorreu nos FIPs, que cresceram mais de R$ 11 bilhões entre 2021 e 2024 e passaram a responder por R$ 18,43 bilhões dos R$ 33,4 bilhões que chegaram a ser geridos pelo Master.
Laços com o Grupo MPE
A holding Orquídea Participações foi criada apenas três meses antes do Fundo Orquídea e tem como sócios Marcelo de Castro Faria Ferreira, gerente de contratos da MPE desde 1998, e Luiz Antonio da Cunha Pinto, sócio em empresas do grupo, como Aat International e Agromon, onde era sócio com Renato de Abreu, fundador do Grupo MPE (falecido no fim de 2023).
Pinto e Ferreira, assim como a holding investida pelo FIP Orquídea, aparecem em um processo movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no qual a holding aparece como fiadora de dívidas do grupo MPE com a União.
O processo trata da cobrança de um crédito tributário superior a R$ 100 milhões, cuja devedora original é a MPE Montagens e Projetos Especiais, empresa operacional do grupo.
Segundo os autos, o débito decorre de autos de infração com multas qualificadas aplicadas no contexto das investigações da Operação Lava Jato, nas quais a Receita Federal apontou condutas consideradas fraudulentas para fins fiscais.
A PGFN sustenta que a MPE lançou pagamentos de propina como despesas e que por isso foram suprimidos tributos e contribuições sociais devidos à União, dada a redução da base de cálculo do IR e do CSLL.
A MPE Montagens e Projetos Especiais foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, impedindo sua contratação pela Administração Pública Federal por 3 anos. A penalidade ocorreu no contexto das apurações da Lava Jato, em que a empresa foi acusada de participar de um clube de empresas que fraudavam licitações públicas.
Os últimos pagamentos da União à MPE Montagens e Projetos Especiais ocorreram em 2017, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal. A decisão do Tribunal de Contas da União, no entanto, não impediu que o grupo continuasse a firmar contratos com o poder público nos anos seguintes, ainda que por meio de um novo CNPJ.
Segue a obra
A escolhida foi a MPE Engenharia e Serviços, criada em 2001 e que, até então, praticamente não figurava entre as contratadas da administração pública federal. Foi por meio dessa empresa que o grupo MPE recebeu R$ 458.352.882,19 em pagamentos da União, iniciados em 2015.
O valor total das contratações, segundo dados do Portal da Transparência, soma R$ 667,3 milhões, dos quais apenas R$ 4,7 milhões foram destinados a contratos de obras. Do total, R$ 391 milhões correspondem a contratos de prestação de serviços, enquanto R$ 268 milhões aparecem classificados como “outros”.
Houve tentativa de estender os efeitos da sanção a outras companhias da MPE, com base na existência de grupo econômico. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, rejeitou a extensão automática da penalidade, por entender que sanções administrativas devem ser aplicadas de forma individualizada, na ausência de provas de uso das demais empresas para burlar a punição.
A maior parte dos pagamentos, que seguem em curso, refere-se a serviços de manutenção de imóveis do governo, incluindo campi da Universidade de Brasília, unidades do Instituto Oswaldo Cruz e contratos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
A empresa também segue presente em controvérsias relacionadas a licitações de governos estaduais. O caso mais emblemático recente envolve a licitação para a reparação do teleférico do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
Vencida pela MPE Engenharia no fim de 2025, a licitação contou com apenas quatro propostas e foi marcada por uma sequência de inabilitações, diligências e recursos administrativos que culminaram na permanência de apenas uma licitante.
Ao final, a Secretaria de Infraestrutura do Rio de Janeiro homologou e adjudicou o contrato à MPE Engenharia, no valor de R$ 116,5 milhões, após o esgotamento da via administrativa.
Entre as acusações feitas pelas concorrentes da MPE, estão a aplicação seletiva de critérios técnicos e a realização de diligências que, segundo elas, teriam beneficiado apenas uma licitante. Nos recursos administrativos, as empresas sustentam que a condução do certame acabou por reduzir a concorrência até restar um único participante habilitado.
Em São Paulo, a MPE também integrou o Consórcio Monotrilho Integração, responsável pela implantação da Linha 17-Ouro do metrô. O contrato, firmado em 2011, foi alvo de sucessivas críticas do Tribunal de Contas do Estado, que, ainda em 2016, apontou a ausência de projeto básico, a execução de serviços sem cobertura contratual e aditivos que elevaram significativamente o valor da obra.
No ano passado, o TCE-SP condenou ex-dirigentes da estatal por irregularidades na condução do contrato, e o consórcio acabou incluído na lista de empresas impedidas de contratar com o poder público. A MPE, no entanto, segue habilitada a novas contratações.
Procurada, a MAM Asset não respondeu até a publicação da reportagem. E os sócios do Orquídea e da MPE Engenharia disseram que não iriam se pronunciar.
