Não é de hoje, nem de ontem, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem investigações sobre as operações do Grupo Fictor. As investigações na autarquia tiveram início em 2023 e existem sete processos administrativos em andamento contra a companhia. Eles ainda estão em fase investigativa, mas recentemente ganharam um elemento importante que pode culminar em uma acusação formal sobre a empresa que tentou comprar o Banco Master.
Segundo documentos obtidos pelo NeoFeed, uma denúncia da XP pode ser o elemento que a CVM precisava para fechar o cerco e fazer uma acusação formal contra a Fictor. A XP cita potenciais irregularidades na oferta das Sociedades em Contas de Participação (SCP), que vinham sendo utilizadas pela Fictor para captar recursos junto a investidores.
Na denúncia, a XP expõe e-mails em que representantes da Fictor prospectam seus assessores para a venda dos SCPs e questiona o modelo de captação do grupo. No entendimento da XP, esses investimentos deveriam ser constituídos em forma de contratos de investimentos coletivos (CIC) — que devem seguir o rito de oferta pública da CVM.
Há o entendimento por parte da Superintendência de Registro da CVM (SRE) de que a Fictor teria feito oferta pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia e pedido à Procuradoria Federal Especializada da CVM (PRE) para avaliar a viabilidade de um stop order sobre a Fictor Invest.
Considerado uma medida preventiva, o stop order visa a proibir a prática de atos prejudiciais ao funcionamento regular do mercado por imposição de multa cominatória e tem efeito imediato, sem depender de um julgamento final.
Nas SCPs, apenas o sócio-ostensivo tem poder político, enquanto os outros sócios têm direito apenas sobre o dividendo. No caso da Fictor, as estruturas eram comandadas por empresas correlatas, enquanto os investidores entravam como sócios comuns.
Por definição, as SCPs não são valores mobiliários e, por isso, ficam de fora do guarda-chuva da CVM. Mas, de acordo com denúncias recebidas pela autarquia, assessores associados à Fictor vinham oferecendo participação nas SCPs como um investimento com retornos de até 3% ao mês e garantia de resgate em 60 dias – características muito próximas às de valores mobiliários.
Com essa fórmula, a Fictor captou R$ 3 bilhões em SCPs para financiar a expansão do grupo. Mas os planos foram frustrados após a tentativa fracassada de comprar o Master, suspeito de fraude contra o sistema financeiro. Após o episódio, a empresa afirma ter sofrido uma onda de saques relacionados aos SCPs que, até o início do mês, já superava R$ 2 bilhões.
Sem o dinheiro para pagar os pedidos de resgate, a Fictor pediu recuperação judicial (RJ) de parte do grupo no início de fevereiro e, nesta semana, incluiu o restante das empresas no pedido. No início do mês, a companhia obteve uma liminar que impede cobranças por 30 dias, mas o pedido de RJ ainda segue em análise.
A denúncia foi apresentada em março de 2025 e, segundo a defesa da Fictor, mudou “substancialmente” a interpretação da SRE sobre fatos que já vinham sendo debatidos. A SRE afirma, contudo, que utilizou outros processos da CVM relacionados ao caso, denúncias anônimas e informações entregues também pelo BTG Pactual.
Nos autos, a Fictor informou que, embora venha contribuindo com as investigações desde 2023, só tomou conhecimento sobre o ofício da SRE com o pedido de stop order durante acompanhamento rotineiro de um inquérito da Polícia Federal, aberto em 2023, na Superintendência Regional de São Paulo.
O inquérito policial em que consta o pedido de stop order segue sob sigilo. Mas advogados da Fictor confirmam nos autos que a companhia está sendo tratada como “parte suspeita de irregularidade, a qual pode configurar, em tese, ilícito penal” – o que, segundo sua defesa, “embasa as comunicações havidas entre esta Autarquia [CVM] e a Polícia Federal, no âmbito do Processo, e que são tratadas no Inquérito Policial”.
Mesmo com o processo ainda em fase pré-acusatória, a Fictor vinha buscando ter acesso integral à denúncia da XP e aos demais documentos que serviram de base para as investigações da SRE, que forneceu apenas acesso parcial às provas.
O pedido de acesso integral, no entanto, foi negado pela diretora Marina Copola, em decisão de novembro do ano passado. Segundo a diretora, o acesso integral não é justificado, uma vez que a Fictor ainda não foi acusada.
Copola também cita na decisão uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se “admite o indeferimento temporário do acesso a provas documentadas quando houver risco concreto à eficácia das investigações”.
De acordo com apuração do NeoFeed, a Fictor interrompeu as captações via SCPs no fim de 2025 e passou a levantar recursos com pessoas físicas por meio do Fictor Invest FIDC. Com promessas de retorno semelhantes a que eram feitas nas vendas dos SCPs, o FIDC chegou a superar R$ 270 milhões de patrimônio líquido em poucos meses. O fundo, no entanto, foi fechado para saques, após os pedidos de resgate superarem 40% do fundo.
Em 9 de março, os quase 1.000 cotistas do Fictor Invest FIDC poderão definir em AGE a liquidação do fundo e a consequente restituição dos valores recuperáveis ou optar por uma nova administradora, após a BRL Trust (atual Apex Brazil) renunciar à administração do fundo.
Se optarem pela liquidação, os investimentos deverão ser devolvidos gradualmente, de acordo com o próprio comunicado do fundo, dada a iliquidez dos ativos investidos. A situação é ainda mais complexa para os detentores das SCPs, que, como sócios de companhias relacionadas à Fictor, não serão prioridade no processo de recuperação judicial almejado pela Fictor.
Procuradas, XP e Fictor não responderam aos questionamentos da reportagem.
