Na reta final do prazo dado pela Justiça para a blindagem de suas dívidas, a rede Habib’s corre contra o tempo para formalizar acordo com credores até 1º de setembro e evitar um possível pedido de recuperação judicial.
Enquanto isso, a empresa tem atuado para tentar liberar os recursos presos em bancos, que também integram a lista das companhias que têm saldos a receber.
Na quarta-feira, 12 de agosto, o juiz determinou que o banco Daycoval libere R$ 3,3 milhões à empresa que estavam retidos, referentes à recebíveis de cartões de crédito e saldos de contas. Também obrigou o desbloqueio dos acessos aos canais bancários.
O NeoFeed revelou com exclusividade que a companhia fundada em 1988 por Antônio Alberto Saraiva, hoje detentora das marcas Habib’s (restaurante de comida árabe), Ragazzo (rede de massas) e Tendall Grill (churrascaria), obteve proteção judicial para barrar, por dois meses, qualquer processo de execução de cobrança. A empresa tem dívida acumulada de R$ 312,4 milhões.
A rede também conseguiu recentemente ampliar a proteção judicial. Na sentença de primeiro grau, o bloqueio incluía apenas possíveis débitos que poderiam ser incluídas em uma futura recuperação judicial.
Em 3 de agosto, a companhia obteve uma liminar, a partir de um agravo de instrumento em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ampliou a proteção para todas as possíveis cobranças judiciais, também somente no período original da proteção.
A sentença, proferida pelo juiz Tasso Duarte de Melo, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo, também suspende cláusulas de vencimento antecipado em contratos não cumpridos pelo dono do Habib’s.
“A decisão de segunda instância estendeu os efeitos da tutela cautelar antecedente aos créditos não sujeitos à recuperação judicial, vedando expressamente a prática de atos constritivos, retenções de recebíveis, amortizações aceleradas ou aplicação de cláusulas de vencimento antecipado sobre o caixa das requerentes”, diz a nova decisão judicial, contra o banco.
O magistrado determinou que o Daycoval cumpra a decisão em 24 horas, após ser notificada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 3 milhões.
O processo foi aberto em nome do Grupo Gennius Brasil, holding que administra as redes, e mais 174 empresas, incluindo lojas próprias. Também foram incluídos na ação o próprio fundador e presidente, Alberto Saraiva, e Belchior Saraiva Neto, que são administradores do conglomerado.
A decisão inicial foi tomada no dia 1º de julho pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O pedido também incluía a manutenção de fornecimento dos insumos para que as unidades pudessem continuar em funcionamento, mesmo sem o pagamento das dívidas.
Ainda com o bloqueio vigente, outros credores vêm tentando avançar com a cobrança de dívidas em outros processos. Um deles é o da Bamko Importação e Exportação, que alega ter fornecido produtos licenciados de pelúcia da Looney Tunes e do Garfield, para campanhas promocionais realizadas no ano passado no Habib’s e no Ragazzo.
O total da dívida é de R$ 4,5 milhões. A empresa diz, na petição inicial, que o Grupo Gennius chegou a assinar um acordo de confissão de dívida, para pagar o valor em 10 parcelas de R$ 455,7 mil, mas não cumpriu já no primeiro vencimento, no dia 20 de junho.
No processo, a Bamko pediu o bloqueio de bens do grupo e dos empresários para garantir o pagamento total do valor em aberto, com a alegação de que eles enfrentam dificuldades financeiras. Mas, nesse caso, a Justiça, não entendeu ser necessário o arresto.
“A mera alegação de dificuldade patrimonial nada acrescenta à narrativa já que o simples ajuizamento desta ação já é suficiente para demonstrar que a parte devedora não quis pagar amigavelmente a dívida”, afirma o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo.
O grupo também enfrenta, via Justiça, o pedido de despejo da loja do Habib’s instalada na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC. O processo teve início na quarta-feira, 5 de agosto, na 5ª Vara Cível do município.
A ação foi movida pela Perdifumo Participações e Gestão de Bens Patrimoniais, proprietário do imóvel onde está o restaurante da empresa. O valor da causa é de R$ 393 mil, referente ao período de 12 meses de cobrança de aluguel, e dos pagamentos de contas de consumo e de IPTU.
Na prática, a empresa quer a rescisão do contrato e a determinação do despejo, fixando prazo para a desocupação voluntária, sob pena de retirada forçada, inclusive com auxílio policial. Ainda não há decisão da Justiça sobre o caso.
Para o advogado Fernando Canutto, especialista em direito empresarial e reestruturação societária, o prazo curto da proteção e a dificuldade em fechar acordos com bancos cria uma dificuldade extra para o reequilíbrio financeiro da controladora do Habib’s.
“O prazo é curto para negociar com todos os credores. E os bancos normalmente nunca colaboram e sempre procuram a Justiça para executar as dívidas. Fornecedores acabam demonstrando mais disposição. Só que, terminando esse prazo, sem que os acordos tenham sido feitos, as cobranças e protestos judiciais voltam ao status anterior.”
Segundo Canutto, a tendência é que, diante do grande volume de processos judiciais e da falta de um plano definitivo de pagamentos, a empresa caminhe para um pedido de recuperação judicial.
“A sequência lógica é entrar com o pedido de recuperação judicial, já que não há mais o que ser feito após vencer os 60 dias. E se este for o caminho adotado pelo Habib’s, a perspectiva é que o pedido seja protocolado antes do vencimento do prazo da proteção judicial”, afirma.
O grupo tem hoje cerca de 300 lojas do Habib’s, 200 do Ragazzo, além de unidades híbridas, com as duas marcas. A empresa também conta com sete restaurantes do Tendall Grill.
Procurada pelo NeoFeed, a rede Habib’s não comentou sobre o andamento da proteção judicial até a publicação da reportagem. O banco Daycoval também não respondeu.
