O economista Paulo Rabello de Castro é mestre e doutor pela prestigiada Universidade de Chicago, assim como o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mas apesar de cursarem a mesma universidade, considerada uma das principais referências do pensamento liberal no mundo, os dois parecem que não falam a mesma língua quando o assunto é a forma como o governo federal está agindo para combater os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
“A má política contaminou a economia, como também a gestão econômica parece extremamente descoordenada”, diz Paulo Rabello, que foi presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo de Michel Temer, em entrevista ao NeoFeed.
Para Rabello de Castro, o governo tem demorado a distribuir os R$ 600 de auxílio emergencial para a população carente, não está conseguindo dar crédito para os pequenos negócios e fez uma péssima negociação do auxílio aos Estados e municípios.
Pior: na visão da Rabello de Castro, a equipe econômica está se perdendo em uma discussão tola entre investimento privado em oposição a investimento público.
“O que o Paulo Guedes está errando em matéria da aplicação da boa teoria econômica é alarmante”, afirma ele, que hoje está à frente da RC Consultores. “Se ele não identifica a anormalidade, ele não é o médico adequado para essa situação.”
Mas Rabello de Castro não faz apenas críticas. Ele também criou uma proposta detalhada para atacar essa crise. Ela consiste em três fases, que usam imagens militares em cada uma delas.
A primeira fase é a aérea, que seria a parte referente aos suportes financeiros emergenciais, como transferências diretas, desonerações tributárias e refinanciamentos bancários, entre outros itens.
A segunda fase do plano, que Rabello de Castro chama de naval, consiste na manutenção do equilíbrio fiscal de longo prazo, como a repactuação da dívida federativa e com a criação de um limitador emergencial de despesas de 10% em todas as áreas, exceto em saúde e segurança, que receberiam mais recursos.
A última parte do plano é o ataque terrestre, que visa a acelerar os investimentos e preparar o terreno para a retomada. Neste caso, Rabello de Castro sugere o uso de US$ 30 bilhões das reservas brasileiras para criação de um fundo para investir em setores que vão ser essenciais para a retomada.
Com isso, o déficit primário, nas contas de Rabello de Castro, ficaria na casa dos R$ 300 bilhões e não da ordem de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões. Para ele, falta ao governo dar o exemplo e fazer economia de custos e induzir a retomada da economia.
Mas Rabello de Castro lamenta que nada disso esteja sendo atacado pelo atual ministro da Economia. “Não há um plano de investimento que, de alguma forma, aponte e acene para as possibilidades de futuro do País”, afirma.
Nesta entrevista ao NeoFeed, ele não poupa críticas ao desempenho de Paulo Guedes na condução da economia. “Essa equipe já conseguiu realizar um estrago praticamente irrecuperável em cima de 2020 “, diz Rabello de Castro. E conclui. “O posto Ipiranga (Paulo Guedes) está sem combustível e não anda mais.” Acompanhe:
Do ponto de vista econômico, o Brasil está pior do que outros países em sua resposta à crise da Covid-19?
Creio que sim. A má política contaminou a economia, como também a gestão econômica parece extremamente descoordenada. E a descoordenação não é só aparente pela velocidade de resposta, mas também pela baixa intensidade das respostas do governo. Ele continua avaliando mal a intensidade da parada recessiva. Na realidade, uma paralisação praticamente completa, que exige, na maior parte das intervenções que o governo fez, um zero a mais. Onde ele está falando de R$ 10 bilhões, ele teria que estar falando em R$ 100 bilhões.
O que você considera que o governo tem feito de errado?
O governo tem deixado de fazer em vários campos. Primeiro, no campo emergencial. O governo tem demorado demais para atender a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600. Em segundo lugar: não conheço um único micro ou pequeno empresário que desse um depoimento positivo de que encontrou uma linha de crédito em condições vantajosas para atender a sua necessidade emergencial. Só isso deixa, pelo menos, 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e de empresas de pequeno porte completamente desamparados. Em relação aos Estados, o governo está acabando de aprovar um suporte bilionário sem resolver o que, de fato, seria um grande passo adiante: a repactuação geral das dívidas dos Estados e dos municípios, fazendo com que não só baixasse o custo de reembolso desses Estados, como também resolvesse a questão da trajetória do endividamento, que é importantíssimo. E, finalmente, eu não ouvi nenhuma palavra sobre a recuperação dos setores. Ou seja, não há um plano de investimento que, de alguma forma, aponte e acene para as possibilidades de futuro do País.
"Se ele (Paulo Guedes) não identifica a anormalidade, ele não é o médico adequado para essa situação"
O ministro da economia, Paulo Guedes, tem dito que o Brasil vai surpreender o mundo e que a recuperação será feita via investimentos privados. Qual sua opinião?
O que o Paulo Guedes está errando em matéria da aplicação da boa teoria econômica é alarmante. Porque a teoria do bom funcionamento dos mercados tem certas premissas. E a principal delas é que não se esteja numa situação de extrema aversão a risco, onde é natural uma espécie de encolhimento geral, uma constrição parecida com a fibrilação do coração. Não é uma situação de funcionamento normal. E, portanto, se ele não identifica a anormalidade, ele não é o médico adequado para essa situação. Não preciso dizer mais nada. Nós estamos precisando de um desfibrilador. A situação é totalmente extrema. E quem é o desfibrilador? Normalmente o governo, que por definição institucional não tem aversão a risco. Quando ele perde, ele aumenta os tributos e bota isso para alguém. De forma que ele pode ser mais ousado em momentos que exigem ousadia. Isso não tem nada que vem com o abandono do credo liberal.
A saída dessa crise, então, seria via investimentos públicos?
A mania que a imprensa tem de querer chegar a cloroquina econômica é terrível. Ninguém está dizendo que existe uma oposição a investimento público e investimento privado. O que eu estou dizendo é que, neste momento, a reignição da economia tem de ser capitaneada pela decisão de governo, envolvendo o setor privado. Será que dá para entender isso? Desculpa a minha falta de paciência, mas é que esse assunto tem de ser colocado muito certo. É uma questão de indução. O governo induz. Ele usa uma certa quantidade de recursos e o setor privado, animado, passa então a ser o mobilizador principal dos recursos, fazendo a alocação. Não há portanto oposição entre uma coisa e outra, como o ministro (Paulo Guedes) vive querendo fazer crer. O ministro leu três páginas só sobre pensamento liberal e ele traz uma deseducação que é opor as ações de Estado contra as ações de mercado, quando elas são absolutamente complementares nas doses certas. Onde prevalece, nas situações normais, as iniciativas de mercado. Nas situações excepcionais prevalece a indução pública. É o que está faltando e eu estou cobrando. Mas não pela via fiscal. Nisso ele tem razão. Pode ser pela via financeira e monetária. Mas cadê? Eu não vejo ação na área financeira.
"O que eu estou dizendo é que, neste momento, a reignição da economia tem de ser capitaneada pela decisão de governo, envolvendo o setor privado"
Quais são, então, as áreas que precisam da indução do Estado?
As que emergencialmente necessitam são aquelas que estão hoje paralisadas. A indústria turística, a indústria hoteleira, a indústria de entretenimento, os serviços pessoais não essenciais, como a gastronomia, os serviços de cuidados pessoais, a indústria da aviação civil, a indústria de transportes pessoais. E óbvio que as colaborações financeiras têm de ser pensadas de forma sempre a procurar facilitar a manutenção do capital de giro. E, por conta disso, a manutenção dos empregos, mas não como uma condicionante. Porque nenhuma empresa de restaurantes vai manter os empregos, mesmo que o governo se comprometa a pagar metade ou 70% da folha de pagamento, se ela não vê perspectiva de futuro. O governo lançou um programa para pagar a folha de pagamento sem perceber que o essencial é manter o empresário vivo. O principal interessado na manutenção dos empregos é o próprio empresário.
Como fazer essa indução sem gerar uma grave crise fiscal?
A grave crise fiscal já existe. Esse é outro erro terrível. Alguns economistas estão dizendo que agora nós temos que ser mais keynesianos. Há duas décadas que gastamos mais do que a gente pode. O desconfiômetro deve bater ali. Nós já temos uma lassidão fiscal. Por outro lado, não houve ainda aquilo que era óbvio fazer: uma revisão completa, autorizada pelo Congresso, de todas as rubricas (do orçamento). Num momento de situação extrema como essa não há cláusula pétrea de proteção ao gasto. É preciso haver uma realocação orçamentária completa. E nós propomos um limitador emergencial de despesa sobre todas as rubricas do orçamento. Todas, porque aí fica mais prático. Mas, além de ficar mais prático, vamos fazer uma conta juntos. Só o governo federal gasta R$ 1,6 trilhão. Quanto é 10% disso?
São R$ 160 bilhões.
Perfeito. Então, anote quanto de socorro e de respirador na área de saúde pode ser comprado. Aumento de salários para quem está na linha de frente. Não aumento permanente, mas um adicional, pois são soldados que estão indo para a guerra. É uma guerra sanitária, mas é uma guerra. Todos ficam elogiando os profissionais da saúde. Mas será que os profissionais da saúde que estão atuantes estão dobrando o seu salário como seria justo e razoável? Não significa só cortar. É realocar com um ganho sobre o conjunto.
Qual a sua proposta?
Eu fiz um plano com três fases, que eu chamo de aéreo, naval e terrestre. O primeiro é o aéreo, por conta da rapidez, que consiste na ajuda emergencial. Depois vem o equilíbrio, no conceito naval. É disso que estou falando agora. Você corta 10%, que é uma conta de gordura que tem em qualquer lugar do governo. Você pode fazer qualquer coisa no governo com 10% a menos. Menos nas áreas de saúde e segurança, que estão demandando 10%, 20%, 50% a mais. Mas é uma pequena parcela dentro do conjunto.
Mas para fazer essa mudança no orçamento não é necessário aprovar uma mudança na Constituição?
Precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que não seja a perda de tempo que foi fazendo um orçamento de guerra, que não atende ao essencial. Acabamos de botar os congressistas para debater exatamente isso e perdemos o nosso tempo. O governo federal disse ‘olha, o que eu quero é isso. A situação é grave e se vocês não aprovarem está vetado’. Eles precisam saber conversar com os congressistas.
"O teto dos gastos já foi rompido por conta da queda da receita. Neste ano, o teto dos gastos já é letra morta"
O teto dos gastos não seria também um problema nesse cenário atual?
O teto dos gastos já foi rompido por conta da queda da receita. Neste ano, o teto dos gastos já é letra morta. Diga-se de passagem, a regra do teto dos gastos sempre foi equivocada. E desde que estava em processo de gestação, como eu participava do governo, avisei ao presidente Temer. Mas fui voto vencido. Não se pode atrelar o controle do gasto à taxa de inflação, como foi feito. Se o País crescer 0%, mas a inflação for de 10%, então dá para gastar 10% a mais? O que interessa é o quanto o País está podendo bancar em termos reais. E não a mera recuperação inflacionária do gasto. A regra do teto do gasto é completamente equivocada. Então, ela já morreu. Agora, nós temos o PIB caindo. Aplica a regra do teto do gasto em uma situação em que o PIB caiu 7% e a inflação é 3%. Eu vou dar 3% de reajuste para todas as rubricas ou vou cortar 7%? É claro que eu vou ter de cortar 7%. Aliás, eu vou ter de cortar uns 10%.
Essa medida, então, teria de ser revista?
Com certeza. Isso já deveria ter sido feito em março. A RC Consultores já soltou, em 20 de março, que o PIB iria cair 5% em 2020. Internacionalmente, alguns já estão prevendo uma queda forte. Agora, eu estou achando que menos 5% é pouco.
E o PIB se recupera em 2021?
Não. Essa é a parte mais grave da situação. Aí vem a parte três do nosso programa de retomada, que eu chamo de terrestre. Quem assiste a filmes de guerra sabe do que estou falando. Primeiro vem os aviões, depois os barcos. A parte terrestre é o desembarque, mais lenta. Mas é a parte de ocupação. Aí entra um pouco a questão dos investimentos. Demora um pouco, mas é preciso retomar a medida deflagradora desde o início para dizer ‘olha, estamos vivos e vamos fazer esses investimentos’. O financiamento vai vir das reservas internacionais. A ideia é usar US$ 30 bilhões das reservas, como se fosse um plano Marshall. Com o dólar a R$ 5, é o equivalente a R$ 150 bilhões. Ele funcionaria como um fundo de aval. É um fundo soberano. Essa é a indução pública. Mas iria investir em que? Em investimentos privados. Por isso que eu fiquei bravo. Não me digam que é investimento público versus investimento privado porque os dois estão se completando.
Mas onde seria feito esse investimento?
A primeira coisa é o investimento em infraestrutura e em logística. O Brasil é um país que está retardatário em logística e isso é uma atividade altamente geradora de emprego. Ainda que não fossem projetos rentáveis, só pelo emprego já valeria a pena.
Mas aí não é uma visão keynesiana?
Não. Por que você tem de botar um carimbo? É uma visão capitalizadora. E o investimento, além do mais, é privado.
Como você avalia o papel do BNDES nessa crise?
Numa escala de zero a dez, eu daria para ele dois.
Por quê?
Já que ele não fez nada, não consigo nem avaliar. Então, é dois.
Mas o BNDES está negociando um pacote de apoio à indústria aérea e para o setor elétrico.
Mas com que critério? Na parte elétrica, ele vai repetir Dilma (Rousseff, ex-presidente do Brasil) pelo o que eu li nos jornais. Para isso, bastava fazer Control C e Control V. Não precisávamos estar em meados de maio. Ele podia ter feito isso em meados de março.
Como o BNDES deveria então agir?
Ele deveria estar refinanciando as contas dos consumidores industriais e comerciais de energia na ponta, de forma a induzir o uso da energia. Na medida em que o uso fosse refinanciado haveria uma indução. Primeiro a maior produção, em vez de simplesmente cobrir o caixa de alguém que não está gerando energia e não está produzindo. Eu estou financiando quem comprou a energia. E se comprou é porque usou. Se usou é porque empregou. E se empregou pagou tributos. E se recolheu tributos, eu começo a ter um fluxo de ICMS em cada conta de refinanciamento. Olha como é que é diferente.
E no caso das aéreas?
Esse é um caso absolutamente excepcional em que praticamente teríamos que fazer a conta e retirar os meses de paralisação absoluta como se fosse um câncer sendo extirpado da vida financeira das companhias aéreas. Aqueles meses não podem ter existido na conta financeira.
"O governo não fala em economia. Só fala em gasto. E não executa o gasto, o que é pior"
Mas de onde vai vir o dinheiro?
Com o limitador emergencial de despesa da ordem de 10%, a economia será da ordem de R$ 160 bilhões. Na minha conta, chegamos ao fim deste ano com um déficit adicional de R$ 160 bilhões dentro desse programa de retomada. Por quê? Porque gastamos os R$ 160 bilhões da economia. Percebe: primeiro você faz a economia, depois você gasta. Mas o gasto está coberto pela economia. Então, não é gasto a mais. É uma realocação. E depois gasta mais R$ 160 bilhões. É a conta aproximada que fizemos. Por isso que não chegaríamos a R$ 500 bilhões, R$ 600 bilhões de déficit primário, mas chegaria perto de R$ 300 bilhões este ano. Mas já fazendo uma sinalização muito importante de que o governo se preocupou também em economizar. É esse o recado que está faltando. O governo não está agindo como nós estamos agindo dentro de nossas casas. E portanto é como se ele fosse um corpo estranho. O governo não fala em economia. Só fala em gasto. E não executa o gasto, o que é pior.
Existem muitos pequenos empresários reclamando que não viram até agora a cor do dinheiro.
O governo está fazendo, na realidade, o pior tipo de economia que é não agir com grande intensidade desde o início. O coronavírus tenta nos ensinar e a gente não aprende: ‘seja preventivo, aja com intensidade no início do meu aparecimento, não espere que eu faça você piorar para você agir’. E o que está acontecendo? Na economia, estão querendo dar cloroquina na fase terminal do doente.
Ainda dá tempo de recuperar o tempo perdido?
Eu acho que essa equipe já conseguiu realizar um estrago praticamente irrecuperável em cima de 2020. Agora, o que está em jogo, e estamos perdendo, é 2021. O que acontece? Os políticos são animais carnívoros. Eles sentem o cheiro de sangue. Eles já estão sentindo o cheiro de 2021 e 2022. Eles já querem comer a carniça da presidência da República. Independentemente de a gente gostar ou abominar não está sendo dado ao senhor Jair Messias Bolsonaro, até porque ele não facilita nada, o tempo e a instrumentação para que ele tenha o mandato que ele de fato conquistou. E curiosamente o posto Ipiranga (Paulo Guedes) está sem gasolina, sem diesel, sem etanol e não anda mais.
O senhor está, então, bem pessimista?
De jeito nenhum. Eu sou um otimista. Acredito que o Brasil está diante de um ponto em que poderia instituir o verdadeiro social capitalismo. É um ponto em que deveríamos dar um corte no mecanismo abominável de expropriação social que vem acontecendo ininterruptamente nos últimos 40 anos. O coronavírus está didaticamente pondo a nu o defeito de nossa organização social. A sociedade brasileira é expropriadora por excelência. Quem é que está ganhando com a crise e vai faturar bilhões? É o sistema bancário. Eu não tenho nada contra isso, só o fato que ele não corre risco. Essa expropriação social não ocorre só pelo sistema bancário. Ocorre pela máquina pública expropriadora. Qual é a expropriação que acontece hoje? Todo mundo caindo em termos de riqueza pessoal, na média de 10% a 20% de perda, e qual é o prejuízo do servidor público se você é hoje um privilegiado? Nenhum. E ainda discutiram em relação aos Estados, se haveria ou não congelamento dos salários por dois anos.
O congelamento não foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Porque o Paulo Guedes pediu mal. Isso não deveria estar em discussão. O que deveria estar em discussão é o limitador emergencial de 10% em todas as áreas. Você entende a diferença de abordagem? Ele (Paulo Guedes) fala de “congelamentinho" de salários. No fundo, ele está querendo gastar. Ele está estatizando a economia sem querer.
Desculpa, mas não consegui compreender. Como ele estaria estatizando a economia?
Porque ele está no meio da maré alta, ele está no meio da rebentação em um dia de mar revoltoso e nem sabe qual é a onda que está embrulhando ele. Ele pensa que está fazendo bonito e o Congresso é que está negando. Quando, na realidade, ele é um agente indireto da estatização. Bem claro, daquela expropriação social que ocorre há 40 anos. Quando dá palestras, ele verbaliza, fala até bonito, mas ele não está aplicando nada do que ele percebe ideologicamente na prática.
Mas de que expropriação o senhor está se referindo?
A expropriação do setor público que vai crescer enquanto o setor privado definha.
Mas o Paulo Guedes defende exatamente o contrário. Ele diz inclusive que a saída dessa crise é via a iniciativa privada.
Não. Quando ele pede um mero congelamento de salários, ele não está fazendo praticamente nada. Qual era a economia que ele disse que estaria fazendo (com o congelamento dos salários dos servidores públicos) em dois anos? É de cento e pouco bilhões de reais? Essa conta está malfeita. Se você congelar salários não dá isso tudo.
"A expropriação do setor público que vai crescer enquanto o setor privado definha"
Mas não é exatamente a hora de gastar?
É a hora de gastar onde as atividades são deflagradoras da retomada das atividades do setor privado. E não gastar em segmentos privilegiados, cuja propensão à poupança é grande.
Para ficar claro: quais são os segmentos essenciais?
Não há segmento essencial. A área essencial é a área investidora. Neste momento, o que interessa é a deflagração da produção, porque com a produção vem o emprego.
