O Brasil conta com 228,6 milhões de linhas telefônicas de celular. No ano passado, de acordo com a Anatel, um celular 4G foi registrado a cada segundo. São números vistosos de um País digitalmente inclusivo. Mas absurdamente contrastantes quando comparados com a realidade do saneamento básico.
Mais de 35 milhões de brasileiros, o equivalente a toda população do Canadá, não têm acesso, ou não estão conectados, à rede de abastecimento de água. E 110 milhões de pessoas não têm esgoto tratado. Pasmem! De 2007 até hoje, mais de 70 mil recém-nascidos morreram no País por falta de serviço de esgoto. Praticamente, uma situação comparável a da Idade Média.
Na segunda-feira, 3 de junho, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) definiu bem a situação do Brasil ao subir na tribuna do Senado e relembrar uma conversa que teve com um prefeito de uma cidade no interior do Ceará. “O prefeito, indignado, me disse: ‘meu povo está com tablet na mão e um pé no esgoto’”, afirmou Jereissati.
Nesta quinta-feira, 6 de junho, o futuro deste prefeito e de mais de 100 milhões de brasileiros pode ser selado na votação do Projeto de Lei do Saneamento. Jereissati tinha sido relator de uma Medida Provisória sobre o tema. Mas a MP 868 não foi votada nem na Câmara, nem no Senado e caducou. O senador, então, fez o tema voltar como projeto de lei.
Se aprovado, o PL será analisado pela Câmara, volta para o Senado e, se passar pelo crivo dos senadores, vai para a sanção presidencial. O impacto é brutal tanto para a economia, como para a saúde pública e para as empresas. De acordo com o Instituto Trata Brasil, os ganhos podem alcançar R$ 1,12 trilhão num período de 20 anos.
Nessa conta, estão incluídos redução de gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), geração de emprego, valorização imobiliária e ganho de renda. “Isso trará mais previsibilidade para as empresas privadas investirem mais”, diz ao NeoFeed, Teresa Vernaglia, a CEO da BRK Ambiental, maior companhia privada de saneamento do País com operação em 12 estados e 180 municípios.
“A concessões da BRK Ambiental são de, em média, 25 anos a 30 anos e investiremos R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos. Se tivermos outros projetos, esses números podem dobrar”, diz ela. Dá para entender a preocupação das empresas quando o assunto é previsibilidade no ambiente de negócios.
Atualmente, quase 50 agências reguladoras atuam no setor – e isso envolve os governos Federal, Estadual e Municipal. Pela MP que caducou, a Agência Nacional de Águas (ANA) ficaria responsável em dar as diretrizes como reajustes de tarifa e padrões de contratos.
O Brasil precisará de R$ 700 bilhões para universalizar o saneamento até 2033
A MP também previa maior competição. Atualmente, cerca de 94% dos municípios brasileiros são atendidos por empresas estaduais ou municipais e apenas 6% por empresas privadas. O que estava sendo proposto era que os chamados contratos de programa, no qual as empresas de saneamento estaduais renovam automaticamente, sem leilão, os serviços aos municípios, acabassem. Ou seja, no fim do contrato, tanto as estatais como as privadas disputariam leilão.
Essa questão vinha sofrendo muita resistência de governadores que não queriam abrir mão das receitas das companhias estatais. A saída encontrada foi organizar a adição de microrregiões. Com isso, os leilões contemplarão blocos com cidades grandes e as pequenas, menos atrativas para as companhias privadas. Isso, entretanto, ainda não é um consenso entre os parlamentares.
O fato é que o tema ganhou relevância e o Brasil, que antes só discutia as reformas da Previdência e a Tributária, precisará de R$ 700 bilhões para universalizar o saneamento até 2033. Deste total, R$ 500 bilhões para serem investidos em expansão da rede e outros R$ 200 bilhões para atualizar a rede depreciada por onde escoam o equivalente a sete reservatórios da Cantareira por ano, devido a sua precariedade.
As estatais não têm fôlego para isso. E esse filme os brasileiros já assistiram com a privatização da telefonia, que popularizou o serviço e possibilitou a inclusão digital de quase toda a população. Justamente por isso vemos tanta gente com celular na mão. Mas, infelizmente, ainda olhando para o esgoto no chão.
