Brasília - Na tentativa de se defender da investigação comercial aberta a pedido de Donald Trump contra práticas comerciais do Brasil, o governo Lula deve usar os serviços de um megaescritório de advocacia internacional.
O Baker McKenzie, com sede nos Estados Unidos, tem um contrato firmado há cinco anos no valor de US$ 275 mil e ainda aberto com o Itamaraty para defender o governo nas disputas jurídicas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A busca do governo federal pelo escritório de advocacia Baker McKenzie é uma extensão de contrato que está no quinto termo aditivo. Assinado em 26 de janeiro deste ano, tem validade até 25 de janeiro de 2026.
Segundo apurou o NeoFeed, os pagamentos do governo brasileiro ao escritório norte-americano são feitos a depender dos serviços efetivamente prestados. O texto do contrato está baseado nas Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 e no decreto 2.271/1997.
A banca de advocacia é considerada a maior dos Estados Unidos por 12 anos seguidos pela Thomson Reuters. Mais de 70% das receitas do escritório vem de contratos em cinco países, considerando tanto empresas - como a Apple - quanto governos.
Ao todo, a Baker McKenzie tem 70 escritórios espalhados em 46 localidades. A sede fica em Chicago. São mais de 4 mil advogados que representam a banca, que tem parceiros internacionais, incluindo o Brasil.
O escritório já atuou em casos de propriedade intelectual, como quando representou a empresa de logística Rockit Global numa demanda vitorisosa sobre plágio de produtos na China, e em disputas e litígios na Suécia, além de trabalhar com assessoria para fusões e aquisições de companhias novaiorquinas. Na OMC, tem contratos com países relacionados à legislação antitruste.
Investigação comercial
Em 15 de julho, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) oficializou o iniciou uma investigação sobre as práticas comerciais supostamente "desleais" do Brasil com base na Seção 301.
O dispositivo legal nos Estados Unidos autoriza o governo norte-americano a retaliações de maneira unilateral - sem negociação - para pressionar abertura de mercado em outros países com o argumento de práticas desleais internacionais.
Procurado pelo NeoFeed, o Itamaraty confirma a existência do contrato para atuação do escritório para assessoramento jurídico nos temas envolvendo a OMC. A assessoria do Beker MacKenzie também foi procurada, mas não retornou ao pedido de entrevista.
A investigação aberta por Trump é para apurar práticas do Brasil que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e “inovadores tecnológicos” norte-americanos. O USTR diz que vai realizar audiência pública em 3 de setembro. O prazo para interessados participarem da reunião com comentários e testemunhos se encerra em 18 de agosto.
A busca do governo brasileiro por escritórios norte-americanos para atuar na atual crise com o Brasil não se limita à Seção 301. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 31 de julho, mostrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) pode contratar um grupo jurídico para defender o ministro do STF Alexandre de Moraes nos EUA.
