Brasília - O governo deixou as negociações com o Congresso Nacional sobre a tramitação da medida provisória 1.303 para o limite do prazo e falhou. No começo da noite de quarta-feira, 8 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da pauta da votação que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida provisória nem mesmo foi colocada em votação. E, sem isso, o texto caducou deixando o governo Lula sem a arrecadação calculada em R$ 30 bilhões.
A principal reclamação de aliados é que o Planalto demorou a negociar os termos da MP 1.303, que, para governistas, deveria ter sido votada na semana passada, na onda do projeto do Imposto de Renda, aprovado por unanimidade.
Ao NeoFeed, após a aprovação na comissão especial do Congresso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que “o governo demorou a acordar e perdeu o tempo de bola".
Em entrevistas ao longo do dia, tanto líderes do governo como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sabiam da derrota. Todos culparam partidos da base e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por orientarem contra o projeto.
Haddad cobrou o acordo com os parlamentares. O ministro disse que o "texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o País a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”.
Agora, sem a arrecadação, uma das saídas do governo é tentar restabelecer arrecadação a partir de medidas infraconstitucionais, como decretos, o que vai encontrar resistência, diante da necessidade de mudanças legislativas de tributos.
A derrota de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorre uma semana depois da maior vitória do governo com a aprovação da isenção do IR, o que parecia uma nova retomada de rumos na relação com o Congresso.
A derrota de quarta, 8, mostrou os limites das negociações e o mau humor dos parlamentares com novos tributos.