Brasília - A pauta inicial de julgamentos de caráter mais econômico da gestão de Edson Fachin no comando do Supremo Tribunal Federal (STF) envolve processos tributários (37%) e trabalhistas (28%) na maioria, seguidos por ações ambientais (17%), administrativos/regulatórios (11%) e civis (7%).
Os números são da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por mais que questões políticas ainda possam dominar a pauta - com recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista e indicações de emendas, por exemplo -, a tendência é de uma mudança de tom na presidência do STF.
No discurso de posse na segunda-feira, 29 de setembro, Fachin prometeu previsibilidade jurídica diante de um cenário econômico desafiador.
“O Brasil está diante de uma conjuntura que extrapola até mesmo o campo econômico, assim temos a condução da conversação e o relacionamento institucional”, disse Fachin, que defendeu o diálogo entre os Poderes.
O ministro disse que na sua gestão será estimulada a execução fiscal e um maior uso de precedentes para dar maior agilidade às decisões judiciais. Ele também citou o desafio contra a desinformação digital, “que não é um fim em si mesmo”.
Mesmo diante de um cenário político ainda conflagrado, há o destaque de processos ainda não julgados ou em grau de recurso que são de interesse mais específico dos setores empresariais e financeiros.
Entre eles estão o dever de empresas informar (e declararem) os benefícios fiscais recebidos, cálculos de alíquotas de benefícios fiscais, taxas de fiscalização de recursos minerais, política de biocombustíveis, voto de qualidade no Carf, regimes estaduais de fiscalização do ICMS, relação entre empregados e empregadores,
No início do discurso, Fachin fez uma defesa do ministro Alexandre de Moraes, que será o novo vice-presidente do STF.
“Defenderemos o exercício autônomo dos juízes, a identidade que molda o Supremo, estabelecendo racionalidade, diálogo e discernimento com deveres a cumprir”, afirmou o novo presidente da Corte Suprema.
Participaram da posse de Fachin o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram presentes governadores e ministros do governo Lula.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição", disse Fachin.
"A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciam do bem comum”, complementou.
