Brasília - A fragilidade do governo Lula no Congresso está posta: na terça-feira, 17 de junho, os parlamentares derrubaram vetos presidenciais com implicações nas contas públicas. Além disso, a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) para investigar o escândalo do INSS caminha a passos largos com a leitura de requerimento de instalação.
Para além desses dois pontos, o sinal mais evidente esteve no placar de 346 votos a 97 na votação do regime de urgência para o decreto que muda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A "tratorada" no governo Lula mostra a dificuldade do Planalto de manter a medida, caso o conteúdo seja colocado em votação.
“Pelo o que observo no plenário, pelo menos da perspectiva dos partidos, é que o placar será elástico também na votação do mérito”, diz o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em entrevista ao NeoFeed. “Não vejo perspectiva de alteração do placar.”
Lopes diz que respeita e admira a dedicação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas que a metáfora que o governo usa (de que o imposto vai atingir apenas quem mora na cobertura), apesar de boa, não “resolve o problema brasileiro”.
“Estamos todos interconectados numa economia sobretaxada, sem investimento em estrutura de capital, logística ou na própria infraestrutura.”
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
O governo Lula acumula perdas nas últimas horas no Congresso. O que explica essa fragilidade?
Já vínhamos nos posicionando que essa questão do IOF era praticamente uma reedição da CPMF sem passar pelo Congresso. Os empréstimos de curto prazo da população, principalmente a mais carente, iria fazer incidir percentuais e valores extraordinariamente altos sobre aqueles que já estão endividados, sobre aqueles que já estão tendo necessidade de fazer jus da poupança de terceiros, tomando empréstimos para fazer a circulação de mercadorias e isso obviamente oneraria daria ainda mais a população mais pobre e também todos os empresários brasileiros que estão na mesma situação, tendo que se socorrer do sistema bancário. Então, desde o primeiro momento fomos contra e também nos posicionaremos contra agora essa nova alternativa que não nos parece casual.
Mas há alternativa?
Temos sempre, pelo Brasil Competitivo, propagandeado que o País precisa enfrentar as causas estruturais de equilíbrio fiscal e essa causa fundamentalmente está na grande indexação da Previdência Social, nas ações de proteção social que são o Bolsa Família, o BCP, todos vinculados ao salário mínimo.
Qual a proposta da Frente?
A grande proposta que a gente tem é a PEC da Responsabilidade Fiscal que foi apresentada numa reunião da Confederação Nacional do Sistema Financeiro pelo consultor aqui da Câmara, Paulo Bijos, que foi secretário de Orçamento da ministra Tebet. Ele conhece profundamente a gestão do orçamento brasileiro, estava na função de secretário para o orçamento brasileiro. E ele vem para a Câmara e propõe essa PEC que nós apresentamos. Temos a leitura de que nada do que está proposto pelo governo mudará a realidade fiscal. As medidas atrapalham o funcionamento da economia brasileira, oneram mais a população e as empresas.
O que governo tem dito que as mudanças no IOF pegam apenas os “donos de coberturas” e não atingem a parcela mais pobre da população e o lobby é muito mais rápido no Congresso…
O governo faz uma guerra de metáforas, que estão tentando atingir a cobertura, e que nós [Congresso] não estamos deixando. Não é isso. A metáfora é boa para complicar bem a situação, mas ela não é boa para resolver o problema brasileiro. Na realidade, estamos todos interconectados numa economia sobretaxada, numa economia que já tem uma carga fiscal inaceitável de mais de 34%. Numa economia que, apesar de crescer, cresce com toda a base de insumo ao consumo, sem o grande investimento na estrutura de capital, sem o grande investimento na logística, sem o grande investimento na infraestrutura que nós precisamos.
A saída do ministro Haddad de férias nesta semana tem sido criticada pela oposição e por empresários…
Olha, posso dizer que é incompreensível essa postura do ministro. Apesar de respeitá-lo, apesar de ter com ele uma boa relação e admirar o trabalho que ele faz, discordando em grande parte do que ele tem proposto, mas me parece que nesse momento essas férias são um tanto inusitadas e um tanto curiosa, mas certamente ele deve ter as razões pessoais para isso e a gente tem que respeitar. É o que me cabe dizer. (Nota da Redação: A Fazenda disse, em nota, que “o ministro tem buscado concentrar o usufruto de férias em semanas com feriados, como já ocorreu em outras ocasiões, a exemplo da Semana Santa e da Páscoa. A mesma lógica se aplica na escolha da semana citada”).
O que esse placar pela votação da urgência revela?
Foram 346 votos a favor para derrubar o IOF e eu acho que é o mínimo que aconteceria. Eu acho que foi o placar que estava previsto.
Mas o mérito de qualquer forma não foi votado. Há ainda chance de negociação?
Eu tenho a impressão que o presidente Hugo Motta não quis colocar para permitir algum tipo de reflexão. Mas eu observo no plenário, pelo menos na perspectiva do nosso partido e dos demais, que o placar será tão elástico quando ocorrer a votação do mérito. Não vejo nenhuma perspectiva de, na votação do mérito, o placar se alterar significativamente. Ninguém está trabalhando contra o governo, mas apenas trabalhamos a favor das nossas convicções e a favor das nossas visões de Estado, que na realidade visam ao melhor e maior equilíbrio fiscal.
