Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou para o lançamento do “Plano Brasil Soberano” os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para mostrar coesão nas ações do governo e na tramitação da medida provisória, que tem vigência imediata e que precisará ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Mas não apenas isso.
A presença de Motta e de Alcolumbre teve um caráter ainda mais simbólico, pois o governo Lula negociou com os dois parlamentares um projeto de lei complementar para deixar de fora da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões do plano de contingência ao tarifaço.
Os valores, que elevaram o pacote de R$ 30 bilhões, se referem a aportes de fundos garantidores e ao programa Reintegra, que prevê o reembolso de impostos para empresas exportadoras.
A ação do governo inicialmente não previa que o pacote contra o tarifaço estourasse a meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a garantir a manutenção dos gastos dentro dos limites fiscais no início da semana.
Na coletiva de imprensa sobre o pacote, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão de estabelecer a ultrapassagem da meta foi de Lula depois de conversa com Motta e Alcolumbre.
“Em diálogo com o Congresso, vamos enviar a MP e vamos trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar para tratar esse crédito da meta de 2025. Então a gente está trabalhando na hipótese", disse o secretário-executivo da Fazenda.
Em 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o então governo Bolsonaro encaminhou proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal flexível. A equipe econômica apontou incertezas com as receitas e decidiu focar nas despesas.
Na época, o Ministério da Economia Paulo Guedes considerou que o isolamento social impediria cálculos sobre a atividade econômica e a arrecadação. A meta fiscal portanto, pela primeira vez, teve de ser ancorada por despesas.
Outra medida que tem semelhanças com o período da pandemia é que a Receita está autorizada a adiar a cobrança de impostos de empresas impactas pelo tarifaço de Trump. O mesmo ocorreu por um período na enchente do Rio Grande do Sul.
Principais medidas
O programa Reintegra (de descontos de 3% dos impostos) foi estendido para todas as empresas exportadoras, com validade até dezembro de 2026 - no caso das pequenas e médias, o percentual chega a 6%.
O drawback, benefício que permite a empresas a isenção de impostos sobre matérias-primas usadas na fabricação de itens para exportação, foi estendido por um ano. Assim, as companhias afetadas pelo tarifaço têm mais tempo para buscar novos mercados, caso não ocorra uma renegociação de tarifas com os Estados Unidos.
Além disso, o governo estabelece um crédito de R$ 4,5 bilhões com aportes de fundos garantidores de exportação como o FGE, o FGCE e o FGO, primeiro para empresas afetadas e, depois, para as demais.
Em relação às compras governamentais, haverá uma flexibilização nas regras de aquisição de produtos perecíveis - que estavam destinados inicialmente para exportação - pela União, estados e municípios. O prazo inicial será de 180 dias.
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que as companhias estão contratando escritórios de advocacia e lobby para defender interesses nos Estados Unidos diante do tarifaço de Trump.
O NeoFeed mostrou o movimento dos empresários brasileiros no sentido de buscar escritórios em Washington comandados por ex-servidores dos governos Trump, Obama e Biden.
