Brasília e São Paulo - Fragilizada pela baixa estrutura de pessoal e acusada de sofrer interferência política, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o alvo da vez no caso Master e entrou na mira do governo, que sinaliza transferir a supervisão sobre os fundos de investimento para o Banco Central (BC), numa resposta direta às investidas do Centrão com indicações e influência política.
A estratégia, liderada pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, de propor uma lei para tirar poder da CVM está sendo discutida internamente no Executivo. Participam Fazenda, BC, Ministério da Gestão e Advocacia-Geral da União (AGU), mas o projeto ainda nem seguiu para a Casa Civil, que precisa fazer a última validação antes de mandar ao Congresso Nacional.
Fontes do governo que acompanham o tema relataram ao NeoFeed que a ideia não é “esvaziar a CVM”, como soou inicialmente a iniciativa de Haddad. E, sim, dividir os papéis entre os dois órgãos na fiscalização aos fundos de investimento no Brasil, uma competência exclusiva da CVM há 24 anos.
Até agora, o que se discute é uma supervisão compartilhada, em que caberia ao BC a regulação prudencial e à CVM a função de regular condutas (proteção de produtos e dos investidores).
“As recentes indicações para a diretoria são uma tentativa de estabelecer a influência do Centrão sobre a CVM. A tentativa do governo de puxar a supervisão dos fundos para o BC é uma reação a esse movimento. Isso esvaziaria o controle do Centrão na supervisão dos fundos”, diz uma fonte de Brasília que acompanha diretamente o assunto.
O NeoFeed conversou com diversos gestores de fundos para entender como avaliam a proposta do ministro Haddad. Na opinião deles, as atribuições são diferentes e não faria sentido apenas dar mais responsabilidade para o Banco Central, que deve se concentrar em regular o sistema financeiro e riscos sistêmicos.
Essa foi a regulação setorial que o Brasil adotou: deixando o mercado de capitais a cargo da CVM, o mercado financeiro com o BC, o sistema previdenciário com a Previc e os seguros com a Susep.
Esse modelo também é usado em outras jurisdições, como nos Estados Unidos, onde a Securities and Exchange Commission (SEC) regula e fiscaliza o mercado de capitais e o Federal Reserve (Fed) supervisiona e regula parte do sistema bancário.
Outro modelo seria o Twin Peak, que dividiria a supervisão em eixos e não por setores: a supervisão prudencial (solvência e estabilidade) e conduta de mercado (comportamento e proteção de cliente e investidor). Exemplos desse modelo são o Reino Unido e a Austrália.
“Entendo que o Haddad pode ter misturado os conceitos porque o super BC não necessariamente seria o Twin Peak, do qual o debate para ver se faz sentido é rico. Mas a verdade é que isso no Brasil é difícil, pois significa concentrar comandos e diminuir cargos públicos”, analisa um gestor.
Para o mercado de capitais, não há dúvidas de que a CVM regula bem o mercado no modelo atual. Apesar de muitas vezes em um ritmo mais lento do que o desejado, as regulações propostas são em geral sempre bem recebidas, e as consultas públicas para suas formulações sempre de fato abrem espaço para o mercado dar alertas e fazer suas ponderações.
No entanto, quando se parte para a fiscalização dessas regras, o enforcement, a prática deixa a desejar.
“Como muita coisa no Brasil, as regras criadas são boas, mas a fiscalização delas é ruim. Mas isso não significa que a solução seja tirar essa atribuição da CVM. O correto é atacar o problema e entender por que isso não acontece”, afirma um outro gestor.
O mercado entende que pode ter havido falhas na fiscalização de fundos do Master e da Reag. O consenso é que todos achavam muito suspeito o crescimento rápido da Reag e como eram obscuras as estruturas para se entender de onde estava vindo o dinheiro.
O regulador tem que cobrar dos fundos periodicamente informações que deveriam sinalizar uma luz amarela para ser investigado. Um exemplo são as informações sobre os cotistas e saber quem são os donos.
“Uma crítica comum é que a CVM deveria agir de forma mais proativa, e não reativa aos problemas. Mas no caso do Master dá para dizer que o BC agiu da mesma forma”, analisa um gestor.
A leitura é que o BC agiu, mas só depois do problema ter escalado para grandes dimensões. A fiscalização sobre a emissão de CDBs e relatórios anuais de referência entregues a ele também devia apontar problemas há alguns anos, já que hoje se sabe que os auditores deixavam algumas ressalvas em suas fiscalizações.
Outra questão que se coloca é que o Banco Central conseguiu recentemente a sua autonomia com a lei complementar 179/2021, enquanto a CVM não. Mas há previsão de estabilidade dos dirigentes em mandatos fixos de cinco anos e em regra, só perdem o mandato em hipóteses específicas, como renúncia, condenação judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar.
A interferência política na autarquia tem sido acompanhada pelo mercado com atenção. “Se a autarquia tiver interferências políticas e agir com viés, não importa o quão mais equipada ela esteja. Continuaremos a ter o problema de que alguns casos são misteriosamente tratados com vista mais grossa que outros”, diz um gestor.
Presidente indicado
Antes de estourar o mais recente capítulo do caso Master, que revelou uma trama irregular do banco com fundos na segunda parte da operação Compliance Zero, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou em 7 de janeiro Otto Lobo para a presidência e Igor Muniz para uma diretoria da CVM, o que acendeu no mercado, servidores e especialistas de regulação mais um alerta de pressão política do Centrão no órgão, além do receio de que a disputa por espaço acabe influenciando o perfil do colegiado.
Até mesmo a aprovação de Lobo pelo Senado – obrigatória, conforme a lei – é dada como incerta em Brasília. Primeiro, ele precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), cujo presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para investigar as fraudes do Master e já lançou fogo sobre a CVM no rol dos possíveis alvos deste colegiado. E, depois, ainda passar pelo plenário.
Ao NeoFeed, Calheiros antecipou que considera que a autarquia foi omissa na fiscalização de fundos ligados ao Master. Mas ainda está incerta a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o tema, se vai segurar a indicação ou liberar para a CAE.
Dentro da equipe econômica, Lobo é até tratado como um nome técnico e preparado, mas ligado ao meio político e não contou com apoio, muito menos era o nome da preferência de Haddad, lembra uma fonte da equipe econômica. Ele é advogado de formação.
Diretor da CVM entre 2022 e 2025, sua atuação no órgão, onde ficou até 31 de dezembro – Lobo chegou a ser presidente interino da autarquia no ano passado, com a renúncia de João Pedro Nascimento – é considerada polêmica: ele tomou decisões que teriam beneficiado o Master.
Sua indicação para a presidência veio acompanhada de controvérsias, com questionamentos e pedidos de alerta ao Senado envolvendo decisões passadas, entre elas o pedido de revisão sobre a oferta pública de aquisição (OPA) da Ambipar, que tem intersecção com o Master.
A área técnica da CVM já havia considerado que a oferta era necessária, e no plenário do órgão, o ex-presidente da CVM, Nascimento, se alinhou ao entendimento. Porém, em julho do ano passado, Otto Lobo, então diretor da CVM, pediu vista do processo. Quando o caso voltou à pauta, o jurista sustentou que não havia obrigação de OPA e sua posição prevaleceu no colegiado.
O entendimento de parte do mercado, hoje, é que havia temores de que a OPA levasse a um desembolso bilionário, o que poderia pressionar o caixa e o endividamento da Ambipar. Assim, estariam em risco os financiadores da empresa, que estariam sujeitos à inadimplência, sendo um dos principais deles o Banco Master. João Pedro Nascimento pediu renúncia como presidente da CVM em também em julho passado. E o entendimento do mercado e de pessoas próximas a ele é que houve pressão política para isso.
Outro caso girou em torno da apuração de supostas irregularidades em fundos de investimento ligadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Para encerrar os processos sem julgamento de mérito, os investigados levaram à autarquia uma proposta de termo de compromisso.
O tema entrou na fila do colegiado, mas a tramitação ganhou outro ritmo quando Otto Lobo pediu vista. A pauta, então, ficou fora do plenário por meses. Só voltou à mesa em 2 de dezembro. Naquele momento, o Banco Master já estava com a liquidação extrajudicial.
O NeoFeed perguntou a diversos gestores e agentes de mercado sobre a escolha de Otto Lobo à presidência da CVM. A maioria pondera que a sua indicação política, que parte do Centrão, já causa preocupações e que algumas decisões suas relatadas pela imprensa também.
Para muitos, há indícios de conflitos de interesse. “A decisão dele na Ambipar foi muito esquisita. E se ele é bem-visto pelo Centrão, não deve ser boa coisa”, afirmou um gestor sob a condição de anonimato.
A reportagem fez tentativas de contato com Lobo, mas não obteve resposta.
Diretorias vagas
O colegiado da CVM iniciou 2026 com apenas dois dos cinco assentos ocupados (com João Carlos Accioly e Marina Coppola), restando uma vaga de presidente e duas de diretores.
Após o presidente Lula indicar Otto Lobo e Muniz para duas dessas vagas, o SindCVM, sindicato nacional dos servidores da CVM, divulgou, em 14 de janeiro, uma nota defendendo que a última vaga seja preenchida por um servidor de carreira, argumentando que isso reforça continuidade institucional, memória regulatória e compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização, citando recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) no tema.
A CVM havia indicado ao governo no ano passado três nomes: Antonio Carlos Berwanger, Fernando Soares Vieira e Carlos Guilherme de Paula Aguiar.
A defesa do “nome da casa” ganhou tração fora da CVM. A Apimec Brasil endossou a nota e disse que a presença de um diretor de carreira contribui para estabilidade regulatória e qualidade das decisões colegiadas, apontando inclusive referência ao entendimento do TCU. E a Amec sugeriu que, historicamente, um representante técnico no colegiado trouxe “diversidade” e seria alternativa para prestigiar servidores.
No entanto, essa última cadeira parece estar em cabo de guerra: de um lado, pressão por um perfil técnico-institucional; de outro, articulações políticas e candidaturas de perfis externos, com nomes circulando em Brasília e no mercado.
Estrutura precarizada
Quando os agentes do mercado de capitais criticam a CVM por alguma falta de fiscalização sempre ponderam que é difícil condenar uma autarquia que não conta com a infraestrutura necessária para trabalhar, seja por falta de profissionais seja por orçamento para investir em tecnologia.
O NeoFeed ouviu servidores e ex-servidores da CVM assim como o SindCVM e a própria CVM para entender essa situação.
O grande problema em relação à mão de obra é que enquanto o mercado de capitais brasileiro multiplicou a sua presença na economia — em volume, em complexidade e em número de participantes — a CVM não ganhou mais cargos, e até mesmo viu seu efetivo diminuir.
Os números ajudam a dar escala ao problema. De acordo com dados do Boletim Econômico da CVM, elaborado pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), o número de participantes regulados passou de aproximadamente 28 mil, em 2015, para cerca de 92 mil, em 2025.
O número de investidores em bolsa cresceu de cerca de 590 mil para aproximadamente 6 milhões no mesmo intervalo, enquanto o número de cotistas de fundos de investimento avançou de cerca de 11 milhões para aproximadamente 43 milhões. E o “mercado sob regulação CVM” avançou 430% entre 2014 e 2023, chegando a R$ 49,5 trilhões em 2023 (número mais recente disponível).
Além desse crescimento quantitativo, a CVM incorporou, nos últimos anos, novas atribuições legais, incluindo a regulação de fiagro, mercado de carbono, securitização, crowdfunding e tokenização, o que ampliou a complexidade e o escopo de sua atuação regulatória e de supervisão.
Por outro lado, o número de servidores de nível superior caiu de 368 para 295.
A questão foi tema de uma carta aberta “em apoio à valorização institucional” em julho de 2025 da autarquia com a assinatura de diversas entidades, como a Abrasca – Associação Brasileira das Companhias Abertas; Ancord - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias; e Apimec Brasil - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil.
Em nota, a CVM afirma que contava com 519 servidores ativos em 2015, número que passou para 482 em 2025, o que representa uma redução aproximada de 7% no período. Sendo que parte relevante do quadro atual já reúne condições para aposentadoria. Atualmente, 44 servidores encontram-se em abono de permanência, número que deverá ser acrescido de outros 6 servidores ao longo de 2026.
Um estudo quantitativo realizado pelas áreas técnicas da CVM demonstrou a necessidade de ampliar em mais 544 o quadro de vagas de inspetores federais do mercado de capitais autorizado em lei, atualmente fixado em 386 cargos, de forma a compatibilizar a força de trabalho da Autarquia com a complexidade, o volume e a sofisticação dos mercados sob sua supervisão.
O último concurso da CVM foi autorizado em 2023 pelo Ministério da Fazenda com 60 vagas, 12 anos depois do anterior. Uma vitória do então presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, que alertou diversas vezes que o quadro estava subdimensionado.
Apesar de o concurso ter preenchido as vagas em aberto, o atual Quadro de Pessoal da CVM foi definido por lei em 2008. Para atualizar, o poder executivo precisa enviar projeto de lei ao Congresso ampliando o número de cargos. Sem isso, não há como nomear os candidatos aprovados do último concurso nem realizar novos.
Ao NeoFeed, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável por autorizar concursos federais no País, informou que desde 2023 foram nomeados 90 novos servidores por meio de concurso e uma chamada posterior.
Já em relação ao orçamento discricionário, a CVM informou em nota que os recursos fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) passaram de R$ 61 milhões, em 2015, para R$ 36 milhões, em 2025, o que representa uma redução de cerca de 40%.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê orçamento discricionário da ordem de R$ 47 milhões, patamar equivalente ao autorizado na LOA de 2016.
Mas não dá para dizer que há falta de recursos, pois a CVM é superavitária. Ela arrecada cerca de R$ 2,1 bilhões por ano em taxas de cobrança e em termos de compromisso e ganhos judiciais. No entanto, por lei, esses recursos vão para o Tesouro Nacional, e "só voltam” R$ 350 milhões anualmente para a CVM.
“A questão central está na falta desse repasse do que a CVM já arrecada, não dependendo de nenhum centavo de dinheiro dos contribuintes. Com esse valor se investiria muito mais em tecnologia e sistemas de supervisão, inclusive de controle de fraudes”, afirma Oswaldo Molarino Filho, presidente do SindCVM.
A carta aberta de julho de 2025 vai na mesma direção ao defender “a adequada destinação dos recursos vinculados à sua atividade fim”. Uma cobrança que, segundo as entidades, já havia sido feita em manifestação conjunta em 2024.
O argumento é que o fortalecimento institucional da CVM “requer, de forma contínua”, que as taxas arrecadadas para fiscalizar o mercado retornem, de fato, para a atividade de fiscalização, como condição para acompanhar “a evolução e a crescente complexidade do mercado”.
A fricção, portanto, não está apenas no orçamento que aparece na ponta, mas no arranjo de financiamento que — na leitura de servidores e de parte do mercado — transforma um regulador superavitário em órgão permanentemente comprimido.
