Lucas Pena é um estranho no ninho do mundo jurídico. Formado em engenharia ambiental em 2012, ele logo trocou os temas de sustentabilidade para trabalhar com estruturação de projetos e fusões e aquisições, onde começou a ter os primeiros contatos com advogados e o mundo do direito.
Sua imersão na área ficou ainda mais intensa quando eclodiram as operações da Lava Jato. Ele atuou em projetos de reestruturação financeira de empresas investigadas, como a HStern. E, a partir dessa vivência, percebeu que muitas companhias não têm noção do passivo jurídico que carregam e que há muita subjetividade na mensuração desses custos. Assim, elas acabam pagando valores muito acima do que deveriam em indenizações.
Pena viu nessa lacuna uma oportunidade de negócio e decidiu fundar, em 2018, junto com a advogada Luiza Arieta, a Pact. Por meio de inteligência de dados, a startup levanta os passivos jurídicos das empresas, identifica onde estão as vulnerabilidades e, via negociações, tenta obter acordos na Justiça, para reduzir as despesas.
“O que me moveu foi a sensação do absurdo, talvez por ser aquela pessoa fora do baile, com olhar de estrangeiro”, diz Pena, ao NeoFeed. “Estava no meio de um monte de advogados, olhando vários problemas, e o dono da empresa vinha e dizia que não sabia que tinha 2 mil processos trabalhistas. Como assim ele não sabe?”
A ideia da Pact é encarar o passivo jurídico das empresas sob o ponto de vista financeiro, uma dívida como qualquer outra. A startup busca reestruturar os valores e negociar com os credores para reduzir os danos para as companhias.
Para isso, atua em duas frentes. A primeira é o chamado legal planning. Um sistema desenvolvido internamente realiza um levantamento dos processos enfrentados e cruza com a situação financeira da empresa, para entender qual a situação da companhia e estabelecer prioridades.
“Se a companhia tem essa visibilidade, consegue escolher o momento de abordar aquilo, de modo que tenha algum ganho financeiro, já que está prestes a perder aquele processo”, afirma Pena.
Com os dados em mãos, a Pact parte para as negociações. “Mapeamos todos esses meandros para garantir que os acordos resultem em ganhos financeiros efetivos ou para que eles nunca sejam feitos no limite", diz Pena. "Mas a ideia é que nunca se corra o risco de fazer um acordo equivocado."
Nos últimos três anos, a Pact intermediou mais de mil acordos, cujo provisionamento das empresas atingia R$ 950 milhões. O trabalho de mediação reduziu o montante gasto pelas companhias para R$ 435 milhões. Entre os clientes para os quais presta serviços estão Magazine Luiza, General Electric (GE) e Centauro.
Mudança cultural
A iniciativa representa uma tentativa de mudar o paradigma em um país em que o litígio acaba sendo o principal meio para soluções de conflitos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Poder Judiciário fechou 2021 com 62 milhões de processos de diversas naturezas.
Desse total, apenas uma pequena parte é resolvida por negociação. O percentual de casos resolvidos por acordos ante o total de sentenças e decisões proferidas foi de 11,9% em 2021. Nos últimos sete anos, o índice nunca alcançou a casa dos 15%.
Para uma empresa, processos representam um custo elevado, já que isso inclui a obrigação de realizar o provisionamento de recursos para garantir o pagamento de indenização caso a companhia seja derrotada. Fora as despesas com advogados e taxas para manter a briga na Justiça.
A maior parte dos acordos negociados pela Pact envolve temas trabalhistas, por ser uma instância que permite acordos, diferentemente da esfera tributária, que depende de uma abertura dos governos.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que, no ano passado, foram pagos aos reclamantes R$ 32 bilhões, valor 11,3% inferior ao de 2020. Desse total, os valores decorrentes de acordos judiciais representaram 46,7%, um aumento de 11,3% em base anual.
Esses números servem de estímulo para o surgimento de startups com soluções voltadas às questões do mundo jurídico, como a Pact. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), existe um total de 360 startups no segmento no País.
Elas atuam em temas novos, como jurimetria, aplicação de estatística para tentar prever resultados a partir de uma ampla base de processos, até gestão de escritórios e departamentos jurídicos de empresas.
"As legaltechs e as lawtechs começaram a surgir há quase 20 anos, com as primeiras plataformas de gestão de escritórios", diz Daniel Marques, diretor da AB2L. "A tecnologia e o surgimento de novas áreas de atuação estão transformando a advocacia, e os advogados não poderão ficar apenas no copia e cola, senão vai ser substituído."
Com uma equipe de 25 pessoas, a Pact tem atualmente 22 clientes com negociações ativas, cujo provisionamento soma R$ 400 milhões. Segundo Pena, a empresa já nasceu com faturamento de R$ 4 milhões e fechou 2021 com uma receita de R$ 7,5 milhões.
O modelo da startup envolve a cobrança de uma taxa pela utilização do sistema de legal planning e um percentual do acordo negociado. “Nunca faturamos menos do que no ano anterior”, diz. Ele projeta que a startup fechará 2022 com uma receita entre R$ 8 milhões e R$ 8,5 milhões.
A Pact não contou com aportes de investidores. Recentemente, a empresa ganhou um novo sócio, Eduardo Segismundo, que foi head da área jurídica do Magazine Luiza. Mas Pena disse que a empresa não está fechada para captações, que seriam bem-vindas para impulsionar a frente de tecnologia da operação.
Enquanto avalia a entrada de um sócio investidor, a Pact vai expandindo sua atuação. Uma das ideias é que a plataforma de análise de passivos também faça levantamento de questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente.
Outro projeto é evitar disputas trabalhistas antes que elas cheguem na Justiça. Com dois clientes, cujos nomes não foram revelados, a Pact começou a conduzir processos de demissão de funcionários que possuem alguma questão que pode se tornar um litígio.
“A empresa provisiona um valor para a pessoa que vai demitir e tentamos conduzir a demissão de um jeito que quite a relação e faça a pessoa sair de um jeito amigável”, diz Pena.
