Um mapeamento dos documentos judiciais listados no processo de recuperação extrajudicial (RE) da Braskem mostra um total de 1.179 créditos financeiros. Esse número consolidado, porém, esconde uma adesão bem mais desigual.
O NeoFeed identificou nos documentos do pedido de RE de R$ 56,5 bilhões em dívidas financeiras protocolados pela petroquímica na segunda-feira, 24 de agosto, a adesão de 39,6% dos credores sujeitos ao plano. Embora suficiente para abrir o processo, essa participação ainda segue longe da maioria necessária para homologá-lo nos 90 dias que agora começam a correr.
O valor da RE não inclui os R$ 130,6 bilhões em dívidas que as próprias empresas do grupo devem umas às outras, elevando o total nominal do processo a R$ 187 bilhões.
Na ponta de maior adesão está a série mais longa de todas: os bonds subordinados com vencimento em 2081 já têm 66,9% de seus detentores no acordo. Logo atrás vêm três séries de médio prazo — os bonds 2028 (60,4% aderidos), 2033 (58,3%) e 2031 (58,1%) —, todos já próximos ou acima da maioria simples que a Braskem precisa atingir nos próximos 90 dias.
O quadro muda nas duas pontas que concentram o maior volume de dívida em bonds do grupo. Os bonds 2030, a maior série em circulação, com R$ 7,9 bilhões, somam apenas 48% de adesão — abaixo da metade, mesmo sendo a que mais pesa no cálculo final. Pior ainda é a situação dos bonds 2050, com 30% aderidos, e, sobretudo, dos bonds 2041, em que apenas 13,2% de seus detentores assinaram o plano até agora — o menor índice entre todas as séries de dívida da companhia.
Os bonds 2041, que carregam cupom de 7,125% ao ano, foram emitidos em julho de 2011, mais de seis anos antes de qualquer outra série ainda em circulação. A emissão também foi anterior aos problemas com a mina de sal-gema em Maceió, que afundariam a empresa uma crise profunda, intensificada pela dinâmica de preços desfavorável em petroquímicos.
A resistência dos bonds 2041 não passou despercebida no Plano de Recuperação Extrajudicial anexado ao pedido. O documento tem uma cláusula que proíbe a Braskem de fechar qualquer acordo ou compromisso com os detentores dessa série específica sem o consentimento prévio da maioria dos credores que já assinaram o plano — uma trava que nenhuma outra série individual recebeu.
A adesão nos bonds vem majoritariamente de grupos organizados de investidores — os chamados "grupos ad hoc de bondholders", comitês informais que reúnem detentores de uma mesma série para negociar em bloco com a companhia.
Fora do universo de bonds, também assinaram o Barclays, no financiamento rotativo (RCF) do grupo, e Santander e Citibank, em linhas de crédito ligadas a operações de comércio exterior da Braskem Trading & Shipping.
O restante da base de credores, porém, é pulverizado: das 1.179 linhas de crédito listadas no processo, a maior parte corresponde a posições individuais de bonds ainda sem adesão formalizada — um retrato da negociação que, dois meses após o início da mediação, avançou de forma bem mais rápida em algumas frentes do que em outras.
A Braskem tem um calendário apertado pela frente. Até 31 de agosto, a companhia precisa entregar aos credores signatários um plano de negócios atualizado e uma proposta comercial detalhada, que será a base do que deverá se tornar o desenho final do plano.
Em 9 de setembro, executivos, credores e os acionistas de referência, Petrobras e o fundo Shine I (ligado à IG4 Capital), se reúnem presencialmente em São Paulo ou Nova York, com prazo até 9 de outubro para um acordo de princípios sobre as condições comerciais.
Se a companhia não conseguir levar a adesão consolidada além dos 39,6% atuais dentro dos 90 dias, o plano perde efeito e todos os credores recuperam integralmente seus direitos de cobrança, sem novação da dívida.
As negociações da recuperação extrajudicial correm em paralelo à troca de controle que colocou o fundo Shine I, ligado à IG4 Capital, no comando ao lado da Petrobras. A operação, concluída em abril, transferiu a fatia da NSP Investimentos — braço da Novonor, ex-Odebrecht, também em recuperação judicial — ao fundo, que pagou pelo controle com debêntures emitidas pela própria NSP.
Em junho, o Shine protocolou na CVM o pedido de uma oferta pública de aquisição (OPA) para adquirir o restante das ações em circulação, com a mesma contrapartida: debêntures da NSP, e não dinheiro. A oferta ainda depende de aprovação da autarquia e chegou a ser contestada por credores minoritários, que questionaram a atratividade de receber papéis de uma empresa em recuperação judicial em troca das ações.
O pedido de RE foi feito após dois meses de negociações frustradas. Em 24 de junho, a Braskem e cinco subsidiárias abriram uma mediação com seus principais credores financeiros na Câmara Wind, buscando renegociar a dívida antes que vencimentos batessem à porta. No dia seguinte, pediram à Justiça uma tutela cautelar para suspender cobranças enquanto as conversas aconteciam. O que era uma proteção temporária se tornou o pedido formal de RE na segunda, 24.
Desde o pedido de recuperação extrajudicial, no início da semana, as ações da Braskem acumulam cerca de 14% de queda. No ano, a desvalorização é de 45%.
