“Não vejo a hora de os juros baixarem e a economia retomar seu crescimento”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2003, durante pronunciamento dirigido aos brasileiros em comemoração aos primeiros 100 dias do 1º mandato.
A preocupação revelada 20 anos atrás segue inabalável. E às vésperas dos primeiros 100 dias do 3º mandato de Lula, o foco na taxa de juro é potencializado pelo marco fiscal anunciado na quinta-feira, 30 de março, e que deverá chegar ao Congresso nos primeiros dias de abril.
Razão de ácidas críticas do presidente ao Banco Central (BC), a taxa de juro ganha relevância porque a nova regra fiscal condiciona as despesas do governo a 70% da expansão das receitas. Portanto, quanto maior a taxa de crescimento econômico, maior a arrecadação e a possibilidade de gastar.
Detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – acompanhado em entrevista coletiva pelo primeiro escalão da pasta e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet – o arcabouço fiscal dá previsibilidade às contas públicas e prevê déficit zerado em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, além de sinalizar estabilidade da dívida pública.
A apresentação da âncora fiscal marca o encerramento do primeiro trimestre e, sinal da importância para os investidores, seu anúncio contribuiu para que o dólar embicasse pontualmente para o suporte de R$ 5, os juros caíssem e o Ibovespa valorizasse 2% nos primeiros negócios da quinta-feira, 30 de março.
Ao longo do dia, os preços dos ativos sofreram correções, mas fato é que a existência do tão aguardado arcabouço fiscal trouxe alívio ao mercado financeiro, que se debruça sobre a proposta para avaliar suas premissas e perspectivas de resultados.
Lembrando que o marco fiscal ainda deve ser avaliado com maior profundidade nos próximos dias, o economista Gustavo Arruda, diretor de Pesquisas para América Latina, do BNP Paribas, avalia que as novas regras parecem estar apoiadas em estimativas muito otimistas.
“Com os dados disponíveis, não conseguimos chegar aos resultados apresentados de déficit zerado ano que vem, superávit nos dois anos seguintes e estabilidade da dívida pública nos próximos três anos”, pondera Arruda.
O economista calcula que, para atingir os resultados apresentados pelo governo, as premissas precisam ser mais favoráveis. “O PIB precisa crescer 2,5% na média dos próximos anos, o que nos parece bastante; a taxa de juro real média precisa ser muito mais baixa do que a atual; e é necessário um ganho de arrecadação já em 2024, sem que as despesas alcancem 70% desse valor”, observa.
Na quinta-feira, 30 de março, a atenção de economistas, gestores e investidores foi dividida com o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) detalhado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, que também concederam entrevista coletiva.
O documento, que reproduz em grande medida análises publicadas na ata do Copom dois dias antes, elevou de 1% para 1,2% a estimativa de alta do PIB em 2023. E indicou que a inflação segue acima das metas, mas declinante, apesar da força dos núcleos que excluem do cálculo preços mais voláteis – energia e alimentos.
Campos Neto disse que o BC vai incorporar a âncora fiscal aos seus modelos preditivos e reconheceu o empenho da Fazenda em elaborar um “arcabouço robusto”.
A âncora fiscal e o RTI, ainda que passíveis de análise minuciosa nos próximos dias, marcam o encerramento do primeiro trimestre e os primeiros 100 dias do governo Lula – período dedicado ao relançamento de programas sociais e a intenção de aquecer a economia.
O envio da âncora fiscal ao Congresso poderia ocorrer em agosto. Mas sua confecção antecipada é uma mão na roda para o próprio governo porque pode dirimir dúvidas quanto ao compromisso com a saúde das contas públicas e dar subsídio para que o BC sinalize um futuro corte da taxa Selic.
O nível da taxa de juro seria o alvo de apresentação de Campos Neto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira, 4 de abril. Mas o compromisso foi cancelado pelo presidente da Comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e pelo líder do PSD, Otto Alencar (PSD-BA). Não há data prevista para uma próxima audiência.
Apesar desse cancelamento, um posicionamento de Campos Neto sobre a taxa de juro não deixará de ser cobrado pelo presidente Lula ou pelo PT. Afinal, o governo entregou o marco fiscal que, segundo a ata do Copom, deve ser “sólido e crível”.
Essa observação do Comitê foi compreendida no mercado financeiro como uma espécie de pré-condição para que as políticas fiscal e monetária sejam harmonizadas, reduzindo o custo da desinflação no país.
Sinal de que o BC não terá trégua até rever sua determinação em manter a Selic em 13,75% por tempo prolongado, o Palácio do Planalto delegou a líderes do Congresso as tratativas para realização de audiência pública para debater a taxa de juro, informa a Arko Advice.
A intenção é reunir parlamentares, representantes do mercado financeiro, Roberto Campos Neto, Fernando Haddad e Simone Tebet para elucidar pontos da Lei de Autonomia do BC.
