Enquanto o Senado discute o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, e que trata da questão da taxação de bens e serviços, o governo federal começou a se movimentar pelo lado da renda. Mas, a depender do posicionamento do Congresso, o tema não deve ser apreciado tão cedo e pode representar mais um capítulo nos embates entre Executivo e Legislativo.
O relator do texto da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta quarta-feira, 23 de agosto, que primeiro se conclua a tramitação das mudanças no sistema de tributação de bens e serviços antes de se falar sobre renda e patrimônio.
“É preciso ter uma compreensão mais clara do que o governo quer com uma reforma de renda e patrimônio”, disse Ribeiro, em painel na 24ª Conferência Anual Santander. “O Congresso é a favor da justiça tributária, é o pensamento da maioria dos líderes, mas isso deve ser feito de forma inteligente.”
A declaração ocorreu no momento em que o governo encontra dificuldade em aprovar uma proposta de taxar as offshores, tendo sido obrigado a recuar e retirar a tributação da Medida Provisória (MP) que trata do salário mínimo. O plano agora é reenviar por meio de um projeto de lei, após acordo firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Aliado de Lira, Ribeiro disse que avançar no tema da tributação da renda e do patrimônio neste momento pode resultar em especulações que podem reduzir os investimentos no País. Segundo ele, os ruídos em torno da taxação de fundos exclusivos está levando a movimentações de recursos para fora do País.
Ele também fez referência em relação aos juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo que o governo sinalizou que pretende acabar. Segundo Ribeiro, o JCP é instrumento importante para as companhias em termos de planejamento tributário, voltando a cobrar maior clareza sobre o que o governo quer nessa frente.
“Não podem vir somente projetos com vontades de taxação para o governo cumprir superávit”, afirmou Ribeiro. “Se for, não há ambiente no Congresso.”
Participando do mesmo painel, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o objetivo da proposta de taxar offshore e fundos exclusivos é o mesmo que norteou a reforma dos impostos sobre bens e serviços: ter isonomia e produzir um sistema eficiente, além de progressivo.
Destacando que o grosso da reforma sobre renda e patrimônio está sendo elaborado pela equipe econômica, Appy afirmou que o modelo atual de tributação de fundos offshore e exclusivos é regressivo e gera distorções. “As aplicações no Brasil estão sujeitas a determinadas regras de tributação e, a rigor, isso tem que valer para qualquer tipo de fundo”, disse.
Bens e serviços
Se governo e Congresso ainda precisam se acertar na parte da renda e do patrimônio da Reforma Tributária, na frente de bens e serviços, as partes demonstram estar alinhadas.
Tanto Appy quanto Ribeiro ressaltaram que a reforma na Câmara e sob análise no Senado representa uma vitória histórica em cima de um tema complexo. A expectativa de ambos é de que o texto final seja sancionado até o fim de 2023.
Mesmo que as exceções aprovadas resultem em aumento na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sob discussão, Appy afirmou que ela não resultará em aumento da carga tributária e que a alíquota deve acabar acima da média internacional porque o sistema brasileiro concentra a tributação sobre bens e serviços.
Na OCDE, a alíquota fica na casa dos 20%, enquanto um estudo da Fazenda aponta que, por conta de exceções que possam ser incluídas, a alíquota padrão do IVA pode variar de 25,4% a 27%. Segundo Appy, as exceções foram politicamente necessárias para conseguir aprovar a reforma. Além disso, segundo o secretário, a tributação sobre consumo será menor que os 34,4% cobrados atualmente.
“No longo prazo, a transparência que a reforma traz sobre quanto custa a tributação talvez gere pressão para mudar composição da carga tributária, mas não é algo que dá para fazer no curto prazo”, disse.
