Com a tramitação da PEC da Transição no Congresso Nacional, que define o Orçamento de 2023 e os gastos do futuro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Itaú refez suas projeções para o desempenho da economia do país para o ano que vem e para 2024.

O relatório “Cenário Macro-Brasil”, divulgado pelo banco nesta sexta-feira, 16 de dezembro, afirma que a elevação no teto de gastos do governo em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024, previsto na PEC, é “preocupante” e vai implicar num aumento significativo da dívida pública nos próximos dois anos.

De acordo com o Itaú, a aprovação da PEC “pode levar a um novo ciclo de crescimento baixo, inflação e juros altos”. O quadro mais pessimista para os próximos dois anos do que o banco havia projetado antes da apresentação da PEC se baseia no efeito cascata causado por esse aumento previsto do gasto público.

De acordo com projeções do banco, a proposta, se aprovada, teria um impacto de, ao menos, R$ 168 bilhões (1,6% do PIB), frente à expectativa anterior, de cerca de R$ 100 bilhões (0,9% do PIB).

“Considerando a PEC da Transição, pioramos nossa estimativa de déficit primário de 2023 de 1,5% para 1,9% do PIB (R$ 200 bilhões), vindo de um superávit de 1,1% do PIB em 2022 (R$ 115 bilhões)”, diz o relatório.

As previsões de alta para taxas de juros e da inflação chamam a atenção. “Acompanhando o progresso da PEC da Transição, passamos a avaliar que o espaço para cortes de juros em 2023 será menor”, prevê o banco.  A taxa Selic ao final de 2023, calculada anteriormente em 11%, subiu para 12,5%.

No caso da inflação, a estimativa do IPCA também teve um salto, de 5,0% para 5,7% no novo cenário. De acordo com o Itaú, a licença para gastos significa maior impulso para a atividade econômica, atuando na direção contrária ao objetivo de conter a inflação.

“A nova projeção de inflação incorpora a volta total de PIS/Cofins sobre a gasolina e uma desinflação mais lenta de serviços com ganhos de salário real, em razão da dinâmica mais apertada de mercado de trabalho”, afirma o banco.

Dois indicadores tiveram uma revisão positiva, com ressalvas. O PIB deve avançar 0,1% no quatro trimestre de 2022 e fechar o ano com 3% de crescimento.

Para 2023, o cálculo anterior, de avanço em 0,7%, foi revisto para 0,9% de crescimento, diante da expectativa de mais estímulos fiscais e da melhora na perspectiva da safra agrícola.

“Aumentamos apenas marginalmente a nossa projeção devido aos juros médios mais elevados ao longo do próximo ano”, ressaltou o relatório. Para 2024, a manutenção da taxa Selic em dois dígitos deve seguir como um limitador de crescimento do PIB, projetado em 1,0%.

O mercado de trabalho surpreendeu positivamente o banco. A taxa de desemprego recuou para 8,3% (de 8,7%) com ajuste sazonal. Com isso, o Itaú revisou sua projeção de desemprego para 8,2% este ano e para 8,5% em 2023.

Em relação ao câmbio, o Itaú sugere que o risco local exige cautela. “Mantivemos as nossas projeções de taxa de câmbio em R$ 5,25 por dólar ao final de 2022 e em R$ 5,50 por dólar ao final de 2023.” Para 2024, o câmbio deve ficar em R$ 5,60 por dólar.

Privatizações

Ao esmiuçar os riscos de uma trajetória de alta relevante da dívida pública, o relatório traça algumas opções do governo, entre elas o equilíbrio fiscal.

“O equilíbrio fiscal não é incompatível com a responsabilidade social, pelo contrário, é condição necessária para ganhos sociais sustentáveis”, diz o banco.

Para evitar o ciclo de crescimento baixo e inflação e juros altos, prejudicando principalmente aqueles que o Estado deveria mais proteger, o banco sugere medidas referentes a despesas e receitas.

“Do lado da despesa, há espaço para economias significativas com uma reforma administrativa, com privatizações de estatais dependentes e focalização de benefícios sociais”, diz o relatório.

Em termos de receita, o Itaú diz ver possíveis ganhos de eficiência com a redução de desonerações e isenções, além de melhorar o perfil de tributação na direção de maior progressividade.

“Por fim, será importante que a política econômica evite retrocessos, como o retorno de juros subsidiados, que reduziria a potência da política monetária, e revogações das reformas da Previdência e das leis trabalhistas”, diz o relatório.