Um dos pontos mais complexos no plano para enxugar a máquina estatal, a privatização da Eletrobras ganhou um novo roteiro na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei 5.877, que trata da questão.
A medida consolida a segunda tentativa oficial de desestatizar a empresa. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer tentou seguir o mesmo caminho. O texto, no entanto, praticamente não avançou, diante da resistência de uma parcela considerável de parlamentares.
Agora, a julgar pelos prognósticos de Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras, o processo terá um desfecho diferente. “As perspectivas futuras são muito boas”, afirmou o executivo, em teleconferência de resultados da companhia, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro.
Ele ressaltou, porém, que esse cenário mais animador não significa, necessariamente, que o caminho será fácil. “Houve uma grande responsabilidade na proposta. Agora, com o projeto, vamos abrir um longo período de discussões para que esses processos sejam aperfeiçoados.”
Em coletiva de imprensa realizada após a teleconferência, o executivo defendeu a privatização, destacando que o modelo é o caminho mais adequado para atender as demandas por eficiência por parte dos consumidores. Algo que não acontece sob controle do Estado. “Não há como o serviço público ter flexibilidade no atendimento e na contratação de serviços. O Estado é muito regulado”, afirmou Ferreira Junior.
Com a emissão de novas ações, o modelo proposto pelo projeto de lei prevê a estruturação de uma corporação, com capital pulverizado e sem um controlador majoritário. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante. É um formato parecido ao da venda da BR Distribuidora.
Nesse cenário, o governo, que hoje detém uma fatia de cerca de 60% da operação, passaria a ter uma participação minoritária no negócio. O texto também não prevê a inclusão da chamada golden share, que daria ao Estado brasileiro o poder de veto em decisões estratégicas da companhia. Esse expediente já foi usado em processos anteriores e estava previsto no projeto de lei enviado por Temer, em 2018.
O caminho para que essa proposta vingue envolve, necessariamente, a aprovação pela maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E a não inclusão da golden share é justamente um dos pontos que promete gerar polêmicas.
Na visão de alguns críticos do processo, com a ausência desse recurso, o governo não teria meios para assegurar investimentos condizentes com a demanda do País.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o que está previsto para o segundo semestre de 2020, a tramitação envolverá ainda outras etapas. Entre as fases seguintes, está uma série de parâmetros sob responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ajudará a determinar o valor de venda do controle da operação.
O governo, a princípio, estima arrecadar ao menos R$ 16 bilhões com o processo. O montante, inclusive, já integra o Orçamento da União para 2020.
Preparação
À parte das futuras discussões, a Eletrobras segue na trajetória para melhorar o desempenho da operação, em linha com a preparação para uma eventual privatização.
No terceiro trimestre, a companhia apurou um lucro líquido de R$ 716 milhões, revertendo o prejuízo líquido de R$ 2,26 bilhões, reportado em igual período, um ano antes. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a empresa registrou lucro de R$ 7,62 bilhões, contra uma perda de R$ 404 milhões em 2018.
Entre julho e setembro, a receita operacional líquida foi de R$ 7,29 bilhões, o que representou um salto de 9,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.
O CEO da Eletrobras também destacou outras questões à frente, alinhadas com a desestatização da companhia. Na próxima quinta-feira, por exemplo, uma assembleia geral extraordinária tratará da proposta de aumento de capital da empresa, que pode chegar até cerca de R$ 10 bilhões.
Como parte das estratégias de redução de custos, o programa de demissões da empresa se encerra nesta semana. Com o objetivo de alcançar 1.681 funcionários, a iniciativa teve, até o momento, a adesão de pouco mais de 500 profissionais.
O executivo também informou que as conversações para a venda das participações minoritárias que a Eletrobras mantém em 39 companhias de geração e transmissão de energia estão em andamento. E que esses acordos devem ser concluídos até o fim do ano.
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