Uma polêmica que estava adormecida desde 2023 entre produtores e distribuidores de biodiesel está movimentando o mercado brasileiro do segmento. Trata-se da proibição ou não do uso do biocombustível importado para o atendimento ao percentual obrigatório da mistura de óleo diesel, que é de 15%.
A norma prevê que todo o biodiesel seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A rigor, a norma se refere a 20% da demanda, já que 80% do total precisa ter origem de produtores que detêm o Selo Biocombustível Social.
Mas são justamente os benefícios fiscais previstos pelo Selo – o biodiesel importado não seguiria as mesmas regras do produto nacional –, entre outros motivos, que estão por trás da polêmica em torno da proibição de importação, cuja liberação poderia gerar assimetrias comerciais.
O tema voltou a mobilizar o setor com a conclusão, na semana passada, da Consulta Pública 203/2025, aberta em novembro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que versava sobre a proibição do uso do combustível importado. A proibição está suspensa desde 2023, quando o CNPE criou o grupo de trabalho sobre o tema, que gerou a atual consulta pública.
A trajetória do biodiesel no Brasil combina expansão produtiva, amadurecimento econômico e sucessivas mudanças regulatórias que moldaram o setor. A produção cresceu de forma consistente desde o fim dos anos 2000, impulsionada sobretudo pela disponibilidade de óleo de soja — que responde por cerca de 70% da matéria-prima utilizada.
A produção nacional de biodiesel em 2025 atingiu um nível recorde, segundo dados divulgados pela ANP e compilados por análises de mercado. O crescimento foi impulsionado principalmente pelo avanço das misturas obrigatórias - incluindo a adoção do B15 (sigla que faz referência à obrigatoriedade de o diesel comercial conter 15% de biodiesel misturado ao diesel fóssil) a partir de agosto de 2025.
O crescimento também foi puxado pela ampliação da capacidade industrial instalada, que chegou a 42,6 mil metros cúbicos (m³) por dia, e pelo maior consumo de óleo de soja, que somou 7,9 milhões de toneladas no ano passado.
Projeção da StoneX, consultoria de inteligência de mercado em commodities, prevê aumento de demanda do biodiesel, que deve atingir a marca de 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% seja mantida durante todo o ano. Na hipótese do aumento da mistura para 16% a partir de março, como está previsto, a demanda pode superar 11 milhões de m³.
Mais concorrência
Distribuidoras e entidades do setor de petróleo e energia, lideradas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), defenderam no âmbito da Consulta Pública a abertura regulada da importação de biodiesel como forma de ampliar a concorrência, reforçar a segurança de suprimento e reduzir a volatilidade de preços no mercado de diesel.
Cinco entidades, incluindo o IBP, assinaram uma nota conjunta na qual reconhecem o sucesso do Programa Nacional de Produção de Biodiesel, que segundo elas estruturou uma indústria sólida e integrada à transição energética. De acordo com a nota, a capacidade produtiva instalada no País atende plenamente à demanda interna, possui potencial para absorver aumentos futuros do mandato de mistura e permitiu que o Brasil se tornasse exportador.
“Justamente por essa maturidade, não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para disciplina competitiva na formação de preços do biodiesel”, diz a nota.
A proibição da importação é defendida pelo setor produtivo nacional, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Mas as divisões aparecem dentro do governo federal.
A ala mais voltada para o agronegócio e agricultura familiar – como os Ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) –, assim como o Ministério da Indústria e Comércio e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), acompanharam o MME na proibição da importação. Já o Ministério da Fazenda e a ANP são a favor da abertura total do mercado. A expectativa é que o tema volte a ser debatido no CNPE.
André Nassar, presidente da Abiove, afirma que o Brasil dispõe de capacidade de produção de biodiesel superior ao mandato atual, operando com cerca de 60% de ociosidade – ou seja, não há risco de desabastecimento por limitação produtiva interna.
“A oferta de matéria-prima, sobretudo óleo de soja, é robusta, com a indústria de esmagamento em expansão e não há restrições de capacidade para elevar a mistura a 16% ou mais”, diz.
Segundo ele, importar biodiesel prejudica a indústria nacional e cria concorrência desleal, uma vez que o biodiesel importado não seguiria as mesmas regras do produto nacional, como as exigências do Selo Biocombustível Social. Assim, a importação entraria na cota de 20% do mercado que dispensa o selo, afetando os 80% que cumprem obrigações sociais e de qualidade.
“Isso canibaliza a indústria local, que já segue padrões rigorosos da ANP e contribui para a agricultura familiar”, acrescenta Nassar, para quem o debate sobre importação está desalinhado.
“Se o foco é preço e competição, a solução já existe: a importação livre de óleo vegetal, que representa 75% do custo do biodiesel”, enfatiza. “Produtores podem importar óleo da Argentina ou Paraguai quando o preço interno se descola do internacional, produzindo o biodiesel no Brasil e preservando empregos e valor agregado no País.”
Assimetria comercial
A advogada tributarista Ingryd Rodrigues, do escritório Fonseca Brasil Serrão Advogados, destaca que o modelo brasileiro de biodiesel está estruturado a partir do Selo Biocombustível Social, instrumento que condiciona a fruição de benefícios fiscais — como a redução das alíquotas de PIS e COFINS — à promoção do desenvolvimento da agricultura familiar.
“Nesse contexto, uma abertura desregulada à importação tende a gerar significativa assimetria concorrencial, na medida em que o biodiesel estrangeiro ingressaria no mercado com preços potencialmente inferiores, porém dissociado das contrapartidas sociais e dos incentivos que sustentam a cadeia produtiva nacional, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, como o Norte e o Nordeste”, diz.
Daniel Goulart, diretor de Biocombustíveis do Grupo Delta Energia, afirma que o aspecto negativo do debate sobre a autorização ou não de importação do biodiesel é que ele ocorre num momento de incerteza sobre o aumento da mistura para 16% e com queda acentuada nos preços do biodiesel devido à expectativa de uma safra cheia de soja, ao dólar controlado e à colheita já em andamento no Mato Grosso.
Ele esclarece que essa queda não impacta negativamente a saúde financeira das empresas, pois é um reflexo da queda nos custos da matéria-prima. No entanto, cenários de preços baixos exigem maior habilidade gerencial para manter a rentabilidade.
Goulart afirma que a legislação prevê um aumento anual de 1 ponto percentual na mistura de biodiesel até 2030, devendo passar de 15% para 16% em março. No entanto, Goulart observa que, embora teoricamente confirmado, o aumento ainda depende de aprovações do CNPE, gerando apreensão no mercado.
“O setor está em compasso de espera, aguardando que o marco regulatório seja cumprido”, diz Goulart em entrevista ao NeoFeed.
“Do ponto de vista do produtor, a previsibilidade é fundamental tanto para o planejamento operacional de curto prazo para compra de matéria-prima quanto para investimentos de longo prazo em novas plantas, reformas e aumento de capacidade”, complementa.
A Delta Biocombustíveis vem ganhando espaço entre as principais produtoras de biodiesel do Brasil. A empresa tem duas unidades: uma delas em Rio Brilhante (MS), em operação desde 2010, com capacidade para produzir 600 mil litros de combustível limpo por dia.
Em 2019, a empresa inaugurou uma segunda planta de biodiesel, que fica em Cuiabá (MT). A capacidade de produção da planta é de até 1 milhão de litros de combustível limpo por dia. O biodiesel produzido nas fábricas provém de matéria-prima diversificada, ou seja, de gordura animal e óleo vegetal.
Goulart explica que o preço do biodiesel é indexado ao óleo de soja (70% da matéria-prima) e flutua com a oferta e demanda de commodities. “Atualmente, a situação está equacionada devido à ausência de estresse na safra de soja; diferentemente da gasolina, cujo preço é frequentemente contido pelo governo, o preço do biodiesel reflete imediatamente as turbulências do mercado de commodities”, emenda.
Em relação à polêmica da importação de biodiesel, Goulart afirma que qualquer alteração que desequilibre a oferta e a demanda de forma atabalhoada é prejudicial.
Ele defende que discussões estruturais como essa precisam de maturação e tempo para que os benefícios sejam avaliados e para que todos os players possam se organizar. “O projeto Combustível do Futuro, que criou o marco regulatório dos biocombustíveis, pode ser citado como um exemplo positivo de previsibilidade”, adverte.
