O governo federal está fazendo a lição de casa para cumprir as metas estipuladas pelo arcabouço fiscal, de fechar 2024 com déficit fiscal zerado: segurou despesas, contingenciou verbas e colocou em ação uma profunda operação pente-fino para revisar os gastos.
Mas, para que a meta seja cumprida, o governo ainda depende que o Congresso Nacional aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento e o acordo seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 11 de setembro.
Essa dependência de fatores externos foi admitida de forma clara pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira, 20 de agosto, no Macro Day, evento anual do BTG Pactual. Ele estava ao lado do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Durigan gastou boa parte da sua participação detalhando todas as medidas adotadas pela equipe econômica para controlar as despesas do governo usando a régua de equilíbrio fiscal exigido pelo arcabouço. No mesmo evento, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse que a desaceleração fiscal está encomendada.
Mas reconheceu que o impacto fiscal causado pela falta de um acordo definitivo com as desonerações com folha de pagamento dos municípios e dos 17 setores da economia, ainda em negociação no Congresso, além de R$ 4 bilhões por conta do Perse (programa de incentivo fiscal ao setor de audiovisual baixado durante a pandemia) tornam impossível atingir a meta.
“São R$ 40 bilhões de renúncia fiscal que não estavam previstos no Orçamento, e nosso contingenciamento foi de R$ 3,8 bilhões por falta de receita”, disse Durigan. “Compensado esses valores, temos condições de cumprir o arcabouço.”
Ele acrescentou que todo o trabalho da equipe econômica é para cumprir a meta, aprovar o acordo de compensação dos setores e dar tranquilidade para a política fiscal. “Esse é o novo plano de voo e não vamos mudar”, afirmou o número 2 da Fazenda.
A esperança de aprovar o acordo no Congresso e a homologação no STF até 11 de setembro se deve ao fato que, por decisão do STF, os benefícios precisam ser revogados. Por isso, Durigan evitou entrar no mérito da negociação política e mirou os esforços da equipe econômica de fazer a parte dela, de buscar corte de gastos visando o equilíbrio fiscal.
“Estamos seguindo um bom compasso, talvez o governo não atenda todas as expectativas do mercado, mas temos um projeto consistente de redução do déficit fiscal”, afirmou Durigan. “Há uma perspectiva de cumprimento da meta estabelecida, zerar o déficit em 2024 era algo irreal na visão do mercado e temos mostrado o contrário.”
A estratégia adotada pela equipe econômica foi apostar na revisão de tudo que o estado gasta. “A agenda de revisão é ampla e complementar”, afirmou Guimarães, do Ministério do Planejamento. “As despesas discricionárias são tão importantes quanto as obrigatórias.”
Revisão em duas fases
Durigan, por sua vez, disse que essa revisão de gastos foi feita em duas fases. Na primeira, foi feito um pente-fino de todos os gastos que não exigem mudanças de lei. Na segunda fase foi feito um redesenho dos programas sociais com eventuais mudanças de lei para se adequarem.
O resultado final ajudou a reorganizar a planilha de gastos daqui para frente. Para Durigan, o esforço de política fiscal que vai ter de ser feito de 2024 para 2025 vai ser menor do que de 2023 para 2024.
Em relação ao Orçamento de 2025, Durgian adiantou que o governo vai entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) - que é elaborado pelo Ministério da Economia e precisa ser enviado pela Presidência da República ao Congresso até o dia 31 de agosto – já com revisão de gastos.
Segundo ele, novas medidas de receitas devem ser incorporadas pela peça orçamentária de 2025, mas devem vir em menos quantidade e mais contextualizadas com a situação atual. “Não vamos abrir mão de equilíbrio fiscal”, assegurou Durigan.
