O ano de 2026 deverá consolidar o fechamento de um ciclo de concessões federais no setor de infraestrutura, iniciado em 2023 pelo atual governo de Luís Inácio Lula da Silva, que deve abranger pelo menos 40 leilões em portos e aeroportos – o dobro de 2025 – e outros 13 certames de rodovias federais, além de sete estaduais.
Especialistas ouvidos pelo NeoFeed destacam que, a despeito do calendário diferente de leilões nos últimos três anos conduzidos pelo Ministério dos Transportes para concessões rodoviárias e dos ativos do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o sentimento do mercado é que os setores de logística federal estariam esgotando as licitações das chamadas concessões comuns, ou seja, aquelas que se sustentam apenas com a cobrança de tarifas junto dos usuários.
A exceção viria de ativos inéditos, como da Hidrovia do Rio Paraguai, ou de "joias da coroa", como o megaterminal do Porto de Santos.
O fato de 2026 ser ano eleitoral explica a previsível busca de formalizar os certames no primeiro semestre tanto de leilões federais quanto de ativos estaduais. No caso do calendário de leilões do MPor, anunciado esta semana pelo ministro Silvio Costa Filho, o número excessivo de certames em 2026 se deve à consolidação final de um portfólio que vinha sendo preparado ao longo dos últimos anos.
Por isso, o MPor concentra os ativos mais atraentes. O pacote inclui 21 aeroportos, 18 portos e uma hidrovia, com cronograma já em construção e alguns projetos considerados estruturantes para a economia nacional. A expectativa do governo é atrair capital, aumentar a eficiência operacional e destravar gargalos históricos da logística brasileira.
Há na lista um projeto inédito, justamente a concessão da Hidrovia do Paraguai, planejada para o segundo semestre de 2026. Caso se confirme, será a primeira concessão hidroviária da história do Brasil, com investimentos estimados em mais de R$ 60 milhões.
A hidrovia é considerada estratégica para o escoamento de grãos e minérios na América do Sul, além de reduzir custos logísticos e pressão sobre rodovias. O governo sinaliza que esse modelo pode abrir caminho para novas concessões fluviais nos próximos anos.
Entre os portos, o primeiro bloco deve ir a leilão já em fevereiro e reúne quatro empreendimentos localizados em Macapá, Natal, Porto Alegre e Recife. A previsão oficial é de R$ 230 milhões em investimentos, com foco em modernização, ampliação de capacidade e ganho de competitividade regional.
A maior expectativa é do leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10. O projeto prevê outorga mínima de R$ 500 milhões e R$ 6,4 bilhões em investimentos para ampliar em 50% a movimentação de cargas do maior porto da América Latina, além da construção de um terminal de passageiros e uma linha férrea interna.
O edital deve ser lançado entre o fim de fevereiro e o início de março, com leilão programado para abril. A área prevista para o terminal é de 621 mil metros quadrados, o que, segundo o próprio ministro Costa Filho, coloca o empreendimento como o maior leilão de infraestrutura já realizado no País.
Outros portos relevantes vão passar por licitação em 2026, como o de São Sebastião, o do Rio de Janeiro e o Porto da Vila do Conde, no Pará, que faz parte do Arco Norte. A licitação para concessão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, originalmente prevista para ocorrer este ano, deve ficar para 2027 ou 2028.
O setor aeroviário será o que vai concentrar o maior número de certames, com 21 leilões programados no segundo semestre, dentro da 2ª Rodada do Programa AmpliAR – 20 deles de aeroportos regionais, especialmente em regiões com baixa conectividade, como Amazônia Legal e Nordeste. O programa permite que concessionárias privadas assumam aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais.
O leilão mais esperado, porém, será o do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que deve ocorrer no primeiro trimestre, com oferta mínima de R$ 932 milhões e previsão de R$ 1,1 bilhão em investimentos para manutenção e melhorias.
Entre os leilões rodoviários, cujo calendário já havia avançado nos anos anteriores, ainda estão previstas 20 licitações, 13 delas federais e as demais de governos estaduais (3 em Minas Gerais, 2 em São Paulo e 1 no Rio Grande do Sul).
Entre os projetos mais esperados estão o leilão da Rota Mogiana, do governo paulista, que deve ocorrer em fevereiro, com investimentos previstos de R$ 8,9 bilhões, e o da repactuação da Rota Arco Norte BR 163 -MT/PA, uma rodovia federal com R$ 10,4 bilhões de investimentos, com leilão marcado para abril. Outra rodovia federal a ser leiloada é a Rota 2 de Julho (antiga Via Bahia), com R$ 14 bilhões de investimentos, agendada para novembro.
Nova fase
Para Fernando Galacci, sócio da área de infraestrutura, regulatório e negócios governamentais do escritório Souza Okawa Advogados, a percepção de que o cenário de leilões entra em nova fase, com o fim das licitações das concessões comuns, que se sustentam apenas com a cobrança de tarifas junto dos usuários, vale até para o calendário do MPor, que demorou para sair do papel.
“O próximo leilão de aeroportos já é reflexo disso, pois os grandes ativos já foram licitados ao longo das fases antecedentes do programa de concessões federais”, diz ele. “Agora é preciso mudar concessões ou pensar em relicitações, organizando blocos (clusters de aeroportos), talvez começar a pensar em PPP”, acrescenta.
Segundo ele, os demais ramos, como portos e rodovias, igualmente começarão a passar por maior escrutínio de viabilidade exclusivamente tarifária nas rodadas futuras, recaindo a dúvida sobre o interesse e viabilidade de se montarem PPPs para lançar projetos que se sustentem não só com tarifas, mas também mediante pagamentos estatais.
“O desafio, então, passará em breve a envolver a estruturação de garantias para estes pagamentos públicos, algo com histórico complicado do lado do governo federal”, adverte, acrescentando que essa reta final de leilões organizados pelo atual governo federal poderá ainda revelar alguns novos entrantes, dado o alto interesse de diferentes investidores e empresas para montar plataformas e galgar projetos com um perfil de longevidade.
Outra especialista do setor de infraestrutura, Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados, observa que os leilões anunciados pelo MPor não indicam uma expansão estrutural contínua, mas sim a consolidação final de um portfólio que vinha sendo preparado ao longo dos últimos anos, como o terminal de Santos e o Aeroporto do Galeão.
Ela destaca que a inclusão da primeira concessão de hidrovia, a do Rio Paraguai, tem um significado institucional importante, pois inaugura uma nova fronteira regulatória no País.
“Ao mesmo tempo, revela que os projetos realmente ‘novos’ no pipeline federal já são mais escassos e exigem maior sofisticação técnica, coordenação federativa e estabilidade regulatória para se tornarem viáveis”, diz Vlavianos. “Isso reforça a leitura de que o governo está colocando na vitrine aquilo que já estava pronto, e não abrindo uma nova safra ampla de ativos inéditos.”
No setor rodoviário, Vlavianos afirma que a dinâmica é distinta. “O setor entra, de forma clara, em uma fase de amadurecimento, marcada pela relicitação de trechos existentes, revisões contratuais, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e maior atenção à governança dos contratos em vigor”, atesta ela.
Para Mariana Avelar, advogada do escritório Manesco Advocacia, talvez a maior novidade de 2026 seja a retomada substancial de projetos de concessões ferroviárias e a perspectiva de consolidação do programa AmpliAR, no caso dos aeroportos.
“É possível que futuras modelagens, após o pipeline previsto para 2026, necessitem de construções inovadoras para viabilidade econômico-financeira, que podem envolver reduções de investimentos em capex com foco maior em obrigações de manutenção, incremento do desenho tarifário, com valores mais elevados para usuários específicos, ou alternativamente, aportes governamentais, com destaque para uso das PPPs”, diz.
Segundo ela, porém, há espaço para novos entrantes e manutenção de interesse de investidores no setor de infraestrutura.
“É natural que grupos empresariais que atuem em diversas plataformas logísticas alternem estratégias, que podem variar desde decisões de desinvestimento em certos modais para maior concentração em outros, até a ampliação das estratégias de diversificação – ponto que pode ser oportuno, dada a previsão de expansão da carteira de portos e aeroportos”, afirma Avelar.
