A incorporação de Furnas pela Eletrobras, alvo de disputa judicial entre funcionários da subsidiária e a direção da holding, pode até levar alguns dias, semanas ou meses para ser concretizada.
Mas especialistas ouvidos pelo NeoFeed afirmam que, quando for finalizada, a incorporação não causaria problemas operacionais para as mais de 20 usinas hidrelétricas de Furnas e tampouco ao sistema elétrico brasileiro.
Na verdade, traria ganhos de eficiência, com simplificação da estrutura corporativa, enxugamento de cargos duplicados e uma economia em impostos de pelo menos R$ 2 bilhões para a Eletrobras, que foi privatizada em junho de 2022.
Com a incorporação, a Eletrobras vai assumir todos os ativos e funcionários de Furnas, que, na prática, deixará de existir -- não haverá troca de ações nem aumento de capital, já que a holding é a única acionista.
De quebra, a incorporação põe mais uma pá de cal no modelo de regionalização de operação, via subsidiárias, controlado por estatais, que vigorou no sistema elétrico brasileiro a partir dos anos 1960-1970 até os anos 1990.
A transferência de Furnas deveria ser decidida na Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, agendada originalmente para 29 de dezembro.
Mas a reunião foi suspensa por duas liminares do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que impediam a realização da votação pelo prazo de 90 dias, impetradas por dois sindicatos de funcionários, um de Furnas (Asef) e outros de trabalhadores de empresas de energia do Rio (Sintergia).
No dia 2 de janeiro, um recurso da Eletrobras, atendido parcialmente pelo Tribunal de Justiça, estipulou que AGE só pode ser retomada após 10 de janeiro. A Eletrobras, porém, ainda não decidiu quando vai realizar nova AGE – aguarda o resultado de outro recurso, impetrado no STF, para agendar a reunião.
O tema da incorporação de Furnas ganhou importância pela resistência de políticos, em especial de Minas Gerais. A empresa foi criada no governo Juscelino Kubitschek, ainda antes da fundação da Eletrobras. E como subsidiária de uma antiga estatal, sempre foi usada politicamente.
“Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, estudou na escola de Furnas e chegou a morar na vila dos funcionários”, afirma um veterano executivo do setor elétrico, que não quis se identificar, ao NeoFeed. “Para os políticos mineiros, a incorporação à Eletrobras representa uma perda de espaço importante.”
Além de Pacheco, que sempre exerceu influência nas nomeações de diretorias de Furnas, o ministro das Minas e Energia, o mineiro Alexandre Silveira, articulou com sindicatos as medidas legais para que a subsidiária não seja incorporada . “Furnas é um patrimônio dos brasileiros e importante para a segurança energética”, alega Silveira.
O empresário do setor elétrico que não quis se identificar, porém, contesta eventual risco para o sistema elétrico com a incorporação de Furnas. “Nos países ricos, com exceção da França, os operadores do setor elétrico são todos privados, o importante é termos uma política de governo, com agência e ministério da área fortes.”
Colosso energético
Avaliada em R$ 45 bilhões, Furnas está presente em 15 estados e no DF e conta com cerca de 2,3 mil funcionários. A empresa opera com a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica.
Os ativos de Furnas incluem 22 usinas hidrelétricas, 2 usinas termelétricas, um complexo eólico, composto de 5 parques, 75 subestações, além de cerca de 27 mil km de linhas de transmissão.
No total, Furnas responde por 13,7 mil megawatts (MW) de capacidade instalada de geração, o equivalente a 31% de geração da Eletrobras. Na transmissão, Furnas detém 35% da malha total da sua controladora.
Já a Eletrobras, responsável por 28% do total da capacidade de geração do país, tem capacidade instalada de 50,5 mil MW e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.
“A intenção da Eletrobras, ao fazer essa incorporação, é tornar a empresa mais eficiente, ao menor custo e mais competitiva, é inegável que terá ganhos de escala ao obter uma administração centralizada”, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, centro de estudos do sistema elétrico brasileiro.
A troca de comando não deve afetar a eficiência de Furnas. “Ao contrário: ao passar para um comando privado, tende a melhorar a qualidade do serviço que presta”, diz Sales, com mais de 30 anos de atuação no setor elétrico.
Segundo ele, as hidrelétricas de Furnas são subordinadas a contratos de concessões, cujas obrigações continuam inalteradas, o mesmo ocorrendo na área de linhas de transmissão.
De acordo com o especialista, Furnas e outras subsidiárias da Eletrobras – como Chesf, Eletrosul e Eletronorte – já atuam em parte como uma gestão privada desde a nomeação de Wilson Ferreira Junior para a presidência da Eletrobras, em 2016, indicado pelo então presidente Michel Temer.
“Sua missão era sanear os horrores das gestões anteriores da Eletrobras”, diz Sales, lembrando as indicações políticas para cargos de direção e decisões estratégicas equivocadas. “Com a capitalização, em 2022, a Eletrobras e suas subsidiárias ganharam uma outra dimensão ao serem objeto de gestão privada”, acrescenta.
Regionalização
Para Vitor Sousa, analista dos setores elétrico e de saneamento da Genial Investimentos, a competitividade e abertura do setor elétrico brasileiro nos últimos anos, com fortes investimentos em energia renovável, como eólica e solar, obrigaram as grandes empresas de energia a investirem na eficiência e na transição energética.
“A Eletrobras já atua no Nordeste, onde existem investimentos em energia eólica e solar, neste aspecto a existência de Furnas como uma subsidiária imprescindível, voltada para usinas hidrelétricas, perde a relevância”, diz Sousa.
Segundo ele, o argumento dos que são contrários à incorporação, com a justificativa de que
a complexidade do sistema elétrico brasileiro demanda que operações sejam regionalizadas, com equipes especializadas em operar localmente, não se aplica mais.
“Nas mais de 20 empresas de energia de capital aberto com ações negociadas na B3, a regionalização simplesmente não existe”, assegura. Sousa diz que esse modelo estatal, criado nos anos 1960 e que acabou sendo adotado em outros setores da economia, como telefonia e saneamento, fracassou.
“Muitas estatais ou subsidiárias regionais foram transformadas em cabide de empregos para políticos, sem preocupação com eficiência e resultados”, observa o analista. “O melhor exemplo é do saneamento: foram criadas empresas regionais e temos agora 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto”, acrescenta Sousa.
O governo federal, porém, ainda mantém um laço de resistência à privatização da Eletrobras. Insatisfeito com os termos da venda, sob a gestão Bolsonaro, o governo Lula e a Eletrobras fizeram, na segunda-feira, dia 8, a primeira reunião de conciliação numa câmara de arbitragem.
O governo questiona ter apenas 1 cadeira no conselho da companhia, com direito a 10% dos votos, mesmo tendo 42% das ações da holding. E quer direito a voto de forma proporcional, o que será decidido pela câmara.
