Com a economia doméstica rumo a alguma desaceleração, o Orçamento da União aprovado com veto presidencial ao aumento do Fundo Partidário, mas com a garantia de R$ 61,2 bilhões de emendas parlamentares e a Reforma Tributária em “teste”, 2026 engata para valer na segunda-feira, 12 de janeiro. E a ocupação de posições de comando “temporário” em dois órgãos de excelência – Ministério da Fazenda e Supremo Tribunal Federal – marcará o momento.
O ministro Fernando Haddad retorna das férias em contagem regressiva para deixar a Pasta, onde será substituído, como anunciou, pelo secretário-executivo Dario Durigan. Também na segunda 12, o ministro do STF Alexandre de Moraes assume a presidência da Corte em revezamento com o atual presidente Luiz Edson Fachin que estará em recesso na segunda quinzena, enquanto os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino estarão de plantão para decisões urgentes.
Após uma semana envolvido em inesperada pauta externa centrada na Venezuela e no ato em defesa da democracia com alusão às invasões aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 – e veto do presidente Lula à proposta aprovada pelo Congresso de redução da pena dos envolvidos nos ataques e na trama golpista – o Executivo engrena a agenda que, para o Legislativo, terá início formal em 2 de fevereiro. A partir daí, os Três Poderes estarão voltados à “herança” de 2025 e às eleições.
Até outubro tem chão e decisões de ordem política se impõem – com destaque para o caso Master, fraudes no INSS e Segurança Pública – e deverão exigir esforço concentrado porque o segundo semestre será dedicado a mais uma megaeleição com a escolha do próximo presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Para além de várias propostas de criação da CPI do Master no Congresso, promete ruído a iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de coletar assinaturas para a abertura de CPI para investigar denúncias envolvendo o Master e o escritório de advocacia de familiares de Alexandre de Moraes em contrato estimado em R$ 129 milhões e que estaria, segundo Vieira, “fora dos padrões da advocacia”, inclusive, por envolver suspeitas de “atuação direta do magistrado” em favor da instituição financeira.
Um segundo evento de potente efeito midiático é a retomada de depoimentos pela CPMI do INSS que poderá colocar sob holofotes Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, por suposta ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como “facilitador” do esquema de desvio bilionário de recursos de aposentados e pensionistas do instituto.
Uma terceira iniciativa capitaneada pela oposição mira um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. A ação foi encaminhada em 29 de dezembro baseada num suposto envolvimento do ministro no caso Master por ter tido conversas com Gabriel Galípolo – presidente BC responsável pela liquidação extrajudicial da instituição por severa crise de liquidez, suspeita de fraudes e violação de normas prudenciais. A liquidação já envolveu o Tribunal de Contas da União, mas não deverá ser desfeita, afirmou o presidente do TCU Vital do Rego para quem reverter a operação é atribuição do STF.
Economia “rebaixada” à Segunda Divisão
Com forte tensão política, questões econômicas caem à segunda divisão. Entretanto, o mercado se mantém em evidência ante a expectativa de que o presidente Lula deverá indicar dois dirigentes ao comando do BC. Os nomes devem ser chancelados em comissão e no plenário do Senado – processo que poderá ocorrer em fevereiro ou março. Portanto, a primeira reunião do Copom de 2026, prevista para 27 e 28, contará com votos de interinos nas diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
Processo semelhante de chancela de indicação de Lula por parlamentares será aplicado ao advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aos congressistas ainda caberá sabatina e aprovação ou não do indicado por Lula para o STF, o advogado-geral da União Jorge Messias.
Essa somatória de eventos de consequências imprevisíveis será “prova de fogo” ao poder de negociação do governo Lula que abre o ano beneficiado pela economia ainda positiva, apesar do aperto monetário; pela queda da inflação; e vigência da, por ora, principal bandeira eleitoral do presidente: a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A isenção do IR e a gratuidade do transporte público – em estudo e que poderá vingar para arrepio das contas públicas – serão concorrentes na “disputa” por aumento de popularidade de Lula e do governo que defenderão junto ao Congresso o polêmico fim da escala de trabalho 6x1.
Neste início de 2026, a Reforma Tributária deixa de ser miragem para empresas e para a população de mais baixa renda com a entrada no ar – também na segunda-feira, 12 de janeiro – da plataforma onde essa parcela de contribuintes poderá checar efeitos das decisões seladas pelo Congresso. Os brasileiros inscritos no CadÚnico poderão consultar o valor do cashback a que terão direito sobre impostos pagos em produtos e serviços essenciais. As empresas, por sua vez, conseguirão acompanhar créditos e débitos tributários.
Apesar da pesada agenda interna, Lula está pronto para assinar o acordo Mercosul – União Europeia, que deveria ter acontecido em dezembro, enquanto o Brasil ainda presidia o Mercosul, mas foi adiado. Em 20 de dezembro, o Brasil passou o comando temporário do bloco ao Paraguai, mas a firme defesa do acordo pelo presidente Lula já é “ponto” para o Brasil.
Nesta sexta-feira 9, os países-membros da UE votam o acordo e, apesar da resistência da França que voltou a enfrentar protestos de agricultores na quinta-feira, 8, a formalização a formalização do acordo poderá ocorrer em 12 de janeiro, sinaliza o Conselho da União Europeia.
