Os ataques aos Três Poderes, no domingo, 8 de janeiro, desviaram subitamente o olhar dos investidores da pauta econômica para a institucional, mas a atuação conjunta e bem-sucedida do Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) em suporte à democracia – combinada ao anúncio do Programa de Recuperação Fiscal pela equipe econômica – reorientou o mercado.

A distração foi pontual e o governo deve entrar em sua terceira semana ainda mais focado na pauta econômica, perseguindo o objetivo de conter ou, de preferência, reverter a trajetória de desaquecimento da atividade.

Indicadores de vendas no varejo, prestação de serviços e o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de novembro confirmaram a desaceleração que deverá levar à queda do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2022 e, talvez, a outro resultado negativo no primeiro quarto deste ano.

É fato que as invasões aos Três Poderes testaram o sangue frio de investidores em Brasil durante a semana, mas não precipitaram uma escalada de prêmios nos ativos com aumento de aversão ao risco.

O dólar, que encerrou o ano a R$ 5,28, chegou a ser cotado a R$ 5,30 no pior momento, após os atentados. E, nas últimas duas sessões, 12 e 13 de janeiro, era negociado a R$ 5,08. O Ibovespa também conseguiu equilíbrio entre 110.000 e 111.000 pontos nos últimos pregões. Na semana, o dólar fechou em queda e a bolsa com pequena alta.

Dólar e índice refletiram o interesse persistente de investidores estrangeiros no País. Na segunda-feira, 9 de janeiro, o fluxo de capital externo para compra de ações na B3 foi positivo em R$ 400 milhões; na terça-feira ingressaram mais R$ 945 milhões; e, na quarta-feira, 11 de janeiro, R$ 689 milhões.

Embora sem despertar entusiasmo, mas visto como positivo, o anúncio do Programa de Recuperação Fiscal pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), na quinta-feira, 12 de janeiro, deu suporte ao mercado.

O governo ficou devendo em corte de gastos, mas o conjunto de medidas não decepcionou, inclusive, porque confirmou o esperado. Ao menos neste primeiro momento, o governo priorizou o reforço da arrecadação. E, por tabela, a redução significativa do déficit orçamentário para 2023 previsto, anteriormente, em R$ 231,5 bilhões.

O programa de recuperação fiscal inclui, entre outras medidas, a reestimativa de receita pelo Tesouro Nacional; o aproveitamento de crédito do ICMS; o aumento do PIS/Cofins sobre receita financeira de grandes empresas; o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis; e a redução da litigiosidade de ações que transitam no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O impacto da empreitada é estimado em R$ 242,7 bilhões – suficiente para reverter o déficit esperado e garantir discreto superávit.

Considerando que nem todas as medidas terão como resultado o esperado, segundo Haddad, a expectativa é de que o déficit primário previsto para este ano passe de 2,26% do PIB para algo entre 0,5% e 1% do PIB – entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. Haddad não descarta, porém, que o déficit seja zerado.

Dois pontos destacados pelo ministro durante a apresentação das medidas merecem atenção por potenciais desdobramentos: a reoneração dos combustíveis e a atuação do Banco Central (BC).

Haddad informou que a reoneração dos combustíveis está na “planilha” da Pasta, mas que a decisão final apenas será tomada em “momento adequado”, após a nova diretoria da Petrobras tomar posse. Disse também que nada impede que o presidente Lula altere o prazo, a depender de uma avaliação política.

Em relação ao BC, o ministro lembrou que o trabalho da instituição tem impacto em receitas e despesas, embora seja independente. E acrescentou que vai conversar com o BC, inclusive, sobre o descumprimento da meta de inflação no ano passado e ações futuras da instituição que, observou, “a autoridade fiscal não controla”.

É fato que as invasões aos Três Poderes testaram o sangue frio de investidores em Brasil durante a semana, mas não precipitaram uma escalada de prêmios nos ativos com aumento de aversão ao risco

Também como esperado, Haddad não apresentou as linhas mestras do arcabouço fiscal que deverá substituir o combalido teto de gastos. Mas o governo tem até junho para apresentar sua proposta – tempo determinado pela PEC da Transição.

Fato positivo a contabilizar nesta terceira semana do governo Lula é o avanço do País na agenda internacional limitada, até o momento, à sua relevante participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, em meados de novembro, logo após a eleição.

Na quarta-feira, 11 de janeiro, Lula oficializou Belém, capital do Pará, como candidata à sede da COP 30 a ser realizada em 2025. A iniciativa do presidente produzirá eco no Fórum Econômico Mundial.

O prestigiado evento global ocorrerá entre 16 e 20 de janeiro, em Davos, Suíça. A delegação brasileira será liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, junto a chefes de Estado e de governo, empresários, banqueiros e acadêmicos.

Também na semana de 16 de janeiro, uma má e uma boa notícia na seara econômica são aguardadas.

Má notícia: o Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), deve ratificar maior fragilidade da economia e poderá acelerar as conversas entre Fazenda e BC sobre a condução da política monetária.

Boa notícia: o IBGE deverá confirmar mais uma queda na taxa de desemprego de 8,3% em outubro para 7,8% em novembro, em base trimestral da Pnad Contínua.