O governo Lula isentou de IR brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais, implementou desconto para quem ganha até R$ 7.350 e abriu uma folga no orçamento das famílias com programas como Gás do Povo, Luz do Povo e Reforma Casa Brasil. Mas corre o risco de dar “um tiro” no próprio pé e na política monetária se ressuscitar a expectativa de que medidas parafiscais podem ser adotadas para sustentar a economia.
E o risco é alto se levar adiante a intenção de fixar um teto para o crédito consignado privado – modalidade garantida por folha de pagamento de trabalhadores vinculados à CLT e, em breve, pelo saldo do FGTS.
Quando tantas medidas foram implementadas sem ampliar a avaliação positiva do governo, como demonstram pesquisas recentes de opinião, a tentação do Ministério do Trabalho e Emprego de fixar esse teto – informação antecipada pelo jornal O Globo – sugere esgotamento de opções do Executivo para afagar eleitores que, em outubro, vão escolher o próximo presidente da República, além de disposição para driblar o viés conservador dos bancos na concessão de crédito. E não sem motivo.
Há tempos, os bancos estão às voltas com taxas de inadimplência que corroem balanços e tendem a puxar o freio de mão. Em janeiro, a inadimplência alcançou 4,25% para o crédito geral, nível mais alto da série histórica. Para famílias, a taxa esticou a 5,24%. Apenas para empresas a variação foi mais modesta, 2,59%, mostra o Banco Central.
De risco zero para o sistema bancário, o consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi lançado em 2003 – no governo Lula 1.0. Em março de 2025, Lula 3.0 retomou a receita e criou o “Crédito do Trabalhador” dedicado aos profissionais inscritos no regime CLT. O presidente ampliou o escopo de beneficiários e incluiu motoristas e entregadores de aplicativos.
Atenta ao mercado, em dezembro, a Fazenda informou também estar estudando uma fórmula para coibir abusos em taxas de juro nessa operação que, em tese, pode se estender a 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada – contingente dimensionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A soma do consignado privado, de servidores públicos e de beneficiários do INSS – esses dois últimos já com teto de juro fixado em 1,85% ao mês – corresponde a 10% do saldo do crédito bancário no País, relação de R$ 742 bilhões a R$ 7,1 trilhões. Portanto, um teto de juro no consignado privado teria um baixo alcance no sistema, mas por ora. O “Crédito do Trabalhador” tem tudo para crescer porque as instituições não correm risco e o tomador paga menos.
Mas a possibilidade de interferência em “preços” é má ideia por renovar a inquietação do mercado quanto à chance de a equipe econômica, a ser comandada por Dario Durigan com a saída de Fernando Haddad, adotar medidas parafiscais para turbinar a atividade que deve enfraquecer no segundo trimestre, mas pode ser amparada pelo crédito que cresce acima de 10% ao ano.
Petróleo é a “faca no pescoço” do Copom
A prática pelo BNDES de operar com juros abaixo do mercado, com diferencial bancado pelo Tesouro na década de 2010, não foi esquecida. Em desuso no Lula 3.0, lá atrás a iniciativa desafiou a política monetária e fomentou a expansão da dívida pública – péssima lembrança no cenário atual de descrédito na disposição do governo de conter gastos e estabilizar sua dívida.
Em meados de janeiro, informou o Ministério do Trabalho, o consignado privado superou a marca de R$ 101 bilhões em benefício de 8,5 milhões de tomadores e a meta é alcançar 25 milhões de trabalhadores privados em até quatro anos. As operações já contratadas tiveram valor médio de R$ 11.895,36, parcelas mensais de R$ 245,90 e arcaram com juro médio de 3,2% ao mês.
Em janeiro, o ministro Luiz Marinho advertiu que não haverá tolerância com juros elevados, mas abusos foram identificados. E as estatísticas do BC são reveladoras. Em janeiro, o consignado de servidores públicos era cotado a 23,7% ao ano; o de beneficiários do INSS, a 24%; e o consignado privado, a 57,4%. Os dados de fevereiro saem dia 30.
Abusos devem ser coibidos, mas a fixação de teto para as operações, se formalizada, atingirá o BC e poderá levantar ruído a ponto de ofuscar a possibilidade de a Selic cair mais rapidamente. Perspectiva, aliás, que o conflito no Oriente Médio já contrata, caso a guerra não seja concluída rapidamente e o petróleo siga pressionado. A commodity esbarrou em US$ 120 o barril Brent logo no início dos combates, recuou a US$ 90 - US$ 92 com a liberação de reservas estratégicas, mas na quinta-feira, 12 de março, retomou fôlego em direção aos US$ 100.
Uma ameaça à inflação global e local – essa, nas mãos da Petrobras. Um reajuste dos preços de combustíveis atuaria contra o esforço do BC de perseguir a meta de inflação. Esforço que será testado na quarta-feira, 18, quando o Copom define a próxima Selic em reunião concomitante à de política monetária do Federal Reserve (Fed). Na quinta, 19, também entram na roda dos juros o Banco Central Europeu, o Banco da Inglaterra e o Banco do Japão – todos de olho na inflação.
O BC dos EUA deverá manter sua taxa entre 3,50% e 3,75%, aponta a ferramenta FedWatch, do CME Group. No Brasil, a inflação de fevereiro de 0,70%, mais que o dobro da observada em janeiro, de 0,33%, tende a esvaziar a chance de redução da Selic, hoje de 15%, em 0,50 ponto percentual. Resta a possibilidade de corte de 0,25 ponto. Na prática, porém, a visão do BC sobre o cenário internacional poderá justificar qualquer decisão. Inclusive, nenhuma.
No entanto, eventual manutenção da taxa no maior nível em vinte anos poderá forçar o BC de Gabriel Galípolo a se explicar ao Palácio do Planalto e ao mercado, uma vez que juro menor patrocina expansão mais lenta da dívida pública e sinaliza algum alívio à atividade no cenário, para lá de preocupante, em que grandes empresas endividadas estão indo para o “vinagre”.
