O esforço concentrado do Congresso para votação massiva de medidas com impacto fiscal empurra a economia brasileira a um estágio de crescimento para além da revisão de projeções de resultado do Produto Interno Bruto (PIB).

A tarefa não é fácil. O mundo em desaceleração não ajuda. Em contraponto, internamente, positivos índices de confiança de consumidores e empresários monitorados pela FGV Ibre são alentadores. Recomendam ao governo não deixar a peteca cair. E, por ora discretamente, o governo se mexe.

A desaceleração do crescimento nas grandes economias – reflexo do dominó armado pela pandemia, guerra na Ucrânia, inflação acelerada e aperto monetário – compromete o desempenho global que resvala nas economias emergentes. O Brasil entre elas.

Entretanto, seria exagero considerar o quadro desolador. A maioria das economias avançadas até agora se esquivou da recessão aguardada inicialmente para o primeiro semestre deste ano.

É fato que consultorias internacionais não descartam retração leve nos próximos trimestres, mas reconhecem que o desaquecimento da atividade ajudará a conter a inflação e a acelerar o alívio monetário. No exterior, o aperto continua, mas em escala incomparavelmente menor ao observado no Brasil.

Essa avaliação prospectiva, ainda que implique em efeitos positivos a serem colhidos ao longo do tempo, favorece os emergentes que poderão iniciar mais cedo ciclos de corte de juros por terem deflagrado, também mais cedo que os países desenvolvidos, o aumento de suas taxas no combate à inflação.

Recordista global no pagamento de juro e pela extensão do ciclo de alta que dura mais de dois anos, o Brasil é destaque nesse grupo. E a perspectiva de corte da Selic – com início na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em agosto – impulsiona estimativas de crescimento econômico por aqui.

As projeções para o PIB avançam. E, com elas, a implementação do programa de governo lançado pelo PT em setembro do ano passado e que pavimentou a escalada de Luiz Inácio Lula da Silva ao terceiro mandato presidencial.

Até para garantir o sucesso da nova âncora fiscal – com aumento de despesas de até 70% da expansão das receitas – crescer é preciso. Um propósito de governo que o tempo mostrará inegociável.

O “Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” está em franca execução. Há quase um ano previa a revogação do teto de gastos; a revisão do regime tributário; o combate à pobreza; e a mobilização dos bancos públicos, notadamente Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

Foco na infraestrutura, safra e habitação

O falido teto de gastos deu lugar ao arcabouço fiscal; uma nova estrutura tributária advém da reforma que mobilizou intensamente a Câmara dos Deputados e todas as instâncias de governo nos últimos dias; os programas sociais ampliados são base de enfrentamento da pobreza; e os bancos públicos avançam dentro de possibilidades condicionadas à demanda de uma economia ainda fragilizada.

Com reforço de captação junto a organismos internacionais em busca de menor dependência do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sua fonte primária de recursos, o BNDES mantém o objetivo de dobrar seus desembolsos para 2% do PIB até 2026.

E avalia que suas operações, voltadas sobretudo à infraestrutura com a chegada do “Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vão resultar em expansão consistente da taxa de investimento na economia.

O BNDES também mira o incremento de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de programas de concessão determinado a aplicar a especialização e a experiência do departamento de estruturação de projetos.

O Banco do Brasil, maior instituição financeira do país, além de líder histórico de repasses ao comércio exterior, é agente primordial no financiamento à agricultura – setor que respondeu maciçamente pelo desempenho do PIB no primeiro trimestre.

No período, o Brasil cresceu 1,9% e a agropecuária, 21,6%. Ainda que amparado pelo escoamento da safra recorde de soja, a agropecuária teve a maior expansão em quase 30 anos.

Com sua expertise, o banco dará um suporte e tanto ao Plano Safra 2023/2024 em vigor desde 1º de julho. O plano prevê repasse de R$ 364,2 bilhões para médios e grandes produtores rurais e de R$ 71,6 bilhões para a agricultura familiar. O Banco do Brasil pretende liberar R$ 240 bilhões – montante inédito e que supera em 27% o desembolso na safra anterior.

A Caixa – principal financiador do setor imobiliário, gestora do FGTS e detentora de uma carteira de crédito de R$ 1,037 trilhão – persegue a expansão de suas operações e comprometida com projetos de parceria público-privadas tendo, inclusive, o BNDES como aliado.

A Caixa também está de olho no seu próprio caixa, inclusive, por ser mais sensível à inadimplência do público por ela assistido e mais dependente de depósitos em poupança para o funding de projetos habitacionais.

O PIB de cada um

Longe de agente passivo entre os bancos oficiais, há um mês a Caixa encaminhou ao Ministério da Fazenda sugestões para alavancar o crédito. Entre elas, mudanças nas aplicações do FGTS para investimentos; ampliação no limite de financiamento para Estados e municípios; novas modalidades de crédito consignado para o setor privado; e redução de recolhimentos compulsórios bancários sobre depósitos.

Ainda em junho, a Caixa anunciou a cobrança de tarifas por serviço de Pix entre empresas, procedimento que reforçaria seu caixa com arrecadação estimada em R$ 300 milhões ao ano.

A iniciativa, contudo, foi vetada por Lula que evitou, ao menos, o risco de instaurar a percepção coletiva de que o governo – para assegurar aumento de receita e de olho na âncora fiscal – poderia estar adotando uma modalidade de tributação assemelhada à antiga CPMF, conhecida como “imposto do cheque”.

A CPMF, em vigor entre 1997 e 2007 foi duramente atacada mesmo após entrar em desuso, por abarcar movimentações financeiras de qualquer espécie e atingir indiscriminadamente toda a população sem distinção de renda.

Em meio à expectativa latente de atuação mais incisiva dos bancos públicos avançam as projeções para o PIB deste ano. E torna-se evidente que a escala das revisões depende do conjunto de informações disponíveis a cada grupo.

Para o mercado, base da Focus, neste ano a economia deve expandir 2,19%. Para os grandes bancos privados, detentores de pesquisas proprietárias a orientar suas avaliações, o PIB poderá avançar entre 2,2% a 2,5%.

Mais otimista, por ter um plano a executar e dispor de ferramentas que podem alavancar em muito a atividade, o governo vai além. E avalia que o Brasil poderá crescer até 3%.