É atribuída ao ex‑ministro da Fazenda, Pedro Malan, a frase de que no Brasil até o passado é incerto. O caso do Banco Master, ao que tudo indica, é um exemplo de que o ex‑chefe da economia brasileira durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, estava certo.

Após a liquidação extrajudicial, em novembro do ano passado, do banco comandado por Daniel Vorcaro pelo Banco Central (BC), uma prerrogativa exclusiva do órgão que tem o dever de fiscalizar o mercado financeiro, há diversos sinais vindos de Brasília de que há uma tentativa de suspender e até mesmo rever a liquidação.

Em recente despacho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, afirma que, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do BC, é indispensável realizar uma “inspeção” mais profunda, com o objetivo de reconstruir o “caminho das decisões” e conferir se elas foram “motivadas, coerentes e proporcionais”.

O ministro deixou explícito que não está descartada a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso as decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”. No mesmo despacho, ele ressalta que o TCU não pretende “substituir” o BC no julgamento técnico da liquidação, mas quer verificar se o processo foi bem conduzido, segundo uma reportagem da CNN.

Não faltam argumentos técnicos para apoiar a liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Havia uma crise aguda de liquidez, deterioração significativa da situação econômico‑financeira e violações graves às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Não se tratava de um banco temporariamente pressionado por um cenário macroeconômico adverso, mas de uma instituição que perdeu a capacidade de honrar compromissos e que, segundo investigações em curso, recorreu a operações fraudulentas para sustentar artificialmente sua atividade.

As apurações da Polícia Federal, na denominada Operação Compliance Zero, acusam o Banco Master de liderar um esquema de fraude financeira estimado em R$ 12 bilhões. O banco é suspeito de criar e vender carteiras de crédito inexistentes ou sem lastro ao BRB (Banco de Brasília).

Esse tipo de prática não é apenas uma infração administrativa; é um ataque direto à confiança que sustenta o sistema financeiro. Bancos existem para alocar poupança de forma responsável. Quando essa função é corrompida, o risco deixa de ser individual e se torna coletivo.

O caso colocou lupa também sobre as relações de Daniel Vorcaro com políticos e membros dos três Poderes em Brasília. O jornal O Globo mostrou o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que previa pagamentos de até R$ 129 milhões em três anos.

Causa estranheza também a apuração ter ido parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Dias Toffoli, que a colocou sob sigilo absoluto. A alegação para o caso ir parar no STF é o fato de haver pessoas com foro privilegiado envolvidas no inquérito. Um ministro revelou à colunista da Folha de S. Paulo e da BandNews, Mônica Bergamo, que o Brasil não estaria preparado para saber tudo sobre o Master e suas relações.

Vorcaro era figura frequente em eventos corporativos frequentados por políticos e ministros do STF. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em reportagem, que o Banco Master patrocinou diversos eventos no Brasil e no exterior entre 2022 e 2025, com a presença de ministros do STF e outras autoridades do sistema de Justiça. Inclusive ministros do TCU, que agora estão indicando que vão recorrer ao famoso tapetão.

Entre as pessoas que circulavam por esses eventos estavam os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, bem como os ex‑ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça). Autoridades como o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e o advogado‑geral da União, Jorge Messias (indicado pelo presidente Lula ao STF), também participaram desses eventos.

É preciso deixar claro que não há nenhuma ilegalidade em patrocinar, muito menos em frequentar tais eventos. Mas isso mostra as relações próximas do dono do Banco Master com autoridades fortes da República brasileira.

As entidades de classe têm feito o que está sob o seu papel, posicionando‑se contra a ingerência por parte do STF e do TCU no Banco Central. Nota assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos (Zetta), enfatiza que “o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”.

E acrescenta que a “simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BC, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, faz com que se entre num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos sobre depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos e incertezas advindas de mudanças bruscas”.

Rever a liquidação extrajudicial do Banco Master, a esta altura do processo, representaria um duro golpe na independência do Banco Central, uma das conquistas institucionais mais relevantes do país nas últimas décadas. Sinalizaria que decisões técnicas, tomadas com base em dados, normas prudenciais e no interesse da estabilidade financeira, podem ser revistas sob pressão política ou circunstâncias externas ao mérito regulatório.

O efeito disso iria muito além de um único banco: lançaria dúvidas sobre a previsibilidade das regras, enfraqueceria a autoridade do regulador e elevaria o prêmio de risco percebido por investidores. Em um sistema financeiro baseado na confiança, poucas mensagens são mais danosas do que a ideia de que a supervisão bancária pode ser relativizada. O custo dessa insegurança seria pago por todo o mercado - e, em última instância, pela sociedade.