O tema das contingências tributárias do GPA voltou a assombrar o Assaí, que decidiu entrar na Justiça para evitar ser dragado pelas questões de seu antigo controlador com o Fisco, das quais entende não ter qualquer responsabilidade.
A rede de atacarejo informou na quarta-feira, 24 de setembro, que ajuizou medida cautelar com pedido liminar na Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o Casino e o GPA.
No caso do Casino, a medida pede a indisponibilidade das ações do GPA detidas, direta ou indiretamente, pela varejista francesa ou, alternativamente, que eventual alienação dessas ações fique condicionada ao depósito judicial do valor correspondente à venda ou à prestação de garantia idônea em favor do Assaí.
Em relação ao GPA, a ação busca que a empresa apresente garantias suficientes para manter o Assaí livre de prejuízo quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão das empresas, concluída em 31 de dezembro de 2020.
No fato relevante, o Assaí informou que o ajuizamento está relacionado a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) iniciado pela Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a companhia, no valor aproximado de R$ 36 milhões.
Segundo o NeoFeed apurou, esta ação, recebida na semana passada, foi o que motivou o Assaí a entrar com a ação, considerando o entendimento da Receita Federal de que a empresa possui responsabilidade solidária por contingências passadas do GPA.
O princípio da responsabilidade solidária prevê, dentre outros pontos, que a Receita Federal pode cobrar de uma empresa obrigações tributárias de outra empresa à época em que ambas faziam parte do mesmo grupo econômico. A ideia é garantir a arrecadação, evitando que uma empresa com pior condição financeira não honre suas obrigações com o Fisco.
Foi esse princípio que motivou a Receita a arrolar, em setembro de 2024, cerca de R$ 1,2 bilhão em ativos do Assaí, medida que a companhia conseguiu cancelar via recurso administrativo no mês seguinte. Mas quando a informação foi divulgada, as ações do Assaí chegaram a recuar mais de 7% no pregão seguinte.
O PARR é uma medida muito mais complexa e grave do que o arrolamento, envolvendo custos administrativos e judiciais, considerando que deve resultar numa discussão de anos com as autoridades. “E esses R$ 36 milhões podem ser apenas o primeiro de outros processos por outras possíveis contingências do GPA”, afirmou uma das fontes ouvidas pelo NeoFeed, que pediu para não ser identificada.
O acordo de separação que Assaí e GPA firmaram em 2020 prevê que as empresas precisam oferecer garantias recíprocas em ações tributárias. Em casos de medidas impetradas pela Receita contra uma empresa, em função de dívidas em nome da outra, a segunda companhia é obrigada a manter a citada indene ou garantir uma indenização.
A diretoria do Assaí teme que tenha que arcar com os débitos tributários que entende serem exclusivamente do GPA, que teve o patrimônio reduzido significativamente pelo Casino após sucessivas a vendas de ativos para arcar com as dívidas que o controlador possui na França (a exemplo do Grupo Éxito e da Cnova).
Segundo as fontes ouvidas pelo NeoFeed, estas operações fizeram os ativos do GPA ficarem inferiores a 30% das contingências tributárias. Este é o gatilho para a Receita ir atrás de uma empresa, independentemente do estágio de discussão dos débitos, por entender que se trata de um sinal de problema capaz de resultar em inadimplência.
Diante da situação do GPA, e pelo princípio da responsabilidade solidária, o Assaí entendeu que precisava agir para não ter que arcar com os débitos tributários que entende serem exclusivamente do GPA. “Elas sempre foram companhias separadas e os débitos e contingências que o GPA tem com a Receita Federal são das operações de supermercado e hipermercados que eles tocavam”, disse uma fonte.
À época do arrolamento, o GPA informou que iria cumprir com as obrigações que assumiu na época da cisão. Mas a diretoria do Assaí entendeu ser necessário entrar com a ação porque, independentemente da posição do GPA, a Receita “não quer nem saber” e mostrar aos investidores que a empresa não está sendo leniente com o caso.
A ação também visa a garantir que o Casino não saia do Brasil sem resolver essa questão, deixando o caso cair no colo da rede de atacarejo. “O Assaí quer evitar que o último ativo do Casino, a participação no GPA, seja vendido e os recursos sejam levados para fora do Brasil”, afirmou a fonte.
As ações do Assaí fecharam o pregão de quarta-feira, 24 de setembro, com queda de 1,02%, a R$ 9,73. No ano, os papéis acumulam alta de 78,5%, com o valor de mercado somando R$ 13,2 bilhões.
