Brasília e São Paulo - Perto de expirar no Brasil a exclusividade sobre a patente da semaglutida, princípio ativo da caneta emagrecedora Ozempic, produzido pela dinamarquesa Novo Nordisk, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer dar uma "canetada" na americana Eli Lilly, dona do Mounjaro.
O projeto do deputado federal Mario Heringer (PDT-MG) propõe encerrar, de forma unilateral, a patente da tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro, e que termina somente em 2032. A proposta, que teve o regime de urgência de tramitação aprovado pelos deputados federais, tem recebido críticas pelas entidades setoriais e pela própria companhia farmacêutica, que apontam risco à segurança jurídica no país e possíveis impactos em futuros investimentos.
“A Lilly se opõe à proposta que busca retirar direitos legítimos de propriedade intelectual. A medida contraria a norma técnica, mina a segurança jurídica e ameaça a inovação que é responsável por levar medicamentos de ponta aos pacientes”, diz a empresa, em nota enviada ao NeoFeed.
Segundo a farmacêutica, somente em 2025 foram investidos em pesquisas clínicas R$ 760 milhões no Brasil, hoje uma das cinco maiores operações da empresa no mundo. Um possível avanço do projeto pode fazer até com que esses valores sejam revistos.
“O enfraquecimento das proteções de propriedade intelectual tornará o Brasil menos atrativo para futuros investimentos em inovação e atrasará o acesso dos pacientes a terapias que salvam vidas”, completa a Eli Lilly. O Mounjaro começou a ser vendido no Brasil em maio de 2025, após aprovação da Anvisa.
O deputado federal Mario Heringer, que é médico ortopedista e usuário do Mounjaro, alega que não há nenhum interesse próprio na proposta nem a intenção de prejudicar a indústria farmacêutica.
“Não tenho dúvida de que há interesse público [pela quebra dessas patentes]. E nem acredito também que isso vai ser o fim da Eli Lilly e das grandes empresas. Eles continuam tendo muito dinheiro. Quero reconhecer o mérito dos laboratórios na pesquisa, mas na minha cabeça o bem da humanidade está acima”, diz Heringer, ao NeoFeed.
A proposta do parlamentar ainda inclui o Zepbound, outra caneta emagrecedora produzida pela Eli Lilly, mas que não tem sequer pedido de registro para comercialização no Brasil. E nem previsão de chegada no mercado brasileiro.
O que chama atenção neste caso é a estranha rapidez com que o texto avançou no Legislativo. O projeto teve a urgência aprovada na segunda-feira, 9 de fevereiro, em apenas uma semana depois de encaminhado – velocidade incomum para propostas de lei, até mesmo as de iniciativa do governo.
Líder do PDT na Câmara, Heringer diz que o projeto teve aceitação unânime dos demais líderes partidários e do próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a urgência em plenário. A votação contou com 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Ainda não há prazo para que o mérito do projeto seja apreciado.
Uma lei de 1996 (nº 9.279), depois alterada em 2021, prevê que medicamentos possam ter sua patente quebrada somente em casos de calamidade pública, emergência ou interesse público, justificativa que foi apresentada pelo deputado no projeto de lei.
“Não há como falar em interesse público se o Mounjaro sequer é um remédio incorporado ao SUS. É um produto que faz muito sucesso e que é vendido apenas em farmácias, a um custo relativamente alto. O fato é que há outras formas de tratamento da obesidade no Brasil, o que desqualifica a justificativa do projeto”, diz um especialista do setor farmacêutico ao NeoFeed.
Em agosto do ano passado, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde, negou a incorporação da semaglutida e da liraglutida (que venceu a patente em novembro de 2024) no rol de medicamentos do SUS. Da tirzepatida, não houve qualquer pedido.
A alegação dos técnicos tinha relação direta com o alto custo da possível entrada dos medicamentos no sistema público. Em cinco anos, os gastos alcançariam R$ 4,9 bilhões (R$ 3,7 bilhões para semaglutida e R$ 1,2 bilhão para liraglutida).
Na outra ponta, a Anvisa avalia, neste momento, três pedidos para fabricação de canetas similares ao Ozempic. Ao todo, são 13 pedidos na fila, incluindo semaglutida e liraglutida.
Segundo o NeoFeed apurou, a concepção do Mounjaro pela farmacêutica levou mais de uma década, envolvendo todas as fases de testes clínicos (incluindo voluntários no Brasil) e custou mais de US$ 2 bilhões para a empresa.
A lei brasileira garante 20 anos de vigência da patente de um medicamento, contada a partir do registro de pedido no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Ainda que haja discussão, em alguns casos, de possíveis extensões, pela demora da análise do órgão, não há no setor quem julgue ser legal romper de forma abrupta essa garantia de exclusividade de comercialização pelo período.
“As indústrias brasileiras são contra a quebra da patente. Todas são a favor do respeito ao prazo de exclusividade. O que muitas empresas são contra é a extensão deste prazo da indústria detentora. Esse projeto de lei representa uma desordem ao país”, diz ao NeoFeed um executivo de uma indústria farmacêutica que atua no país.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) diz que acompanha “com preocupação” a evolução da tramitação do projeto de lei. “Um ponto que precisa ser considerado é o impacto de medidas como essa no cenário internacional, principalmente quando implementadas sem ampla discussão com os atores envolvidos.”
Neste sentido, há quem veja risco, a partir do avanço da proposta, em um possível problema diplomático com os Estados Unidos, justamente no momento em que os governos discutem caminhos para eliminar todas as tarifas de importação impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros.
O próprio acordo União Europeia-Mercosul, recém-assinado, pode ser contaminado caso a medida ganhe repercussão internacional, a partir do receio de que o Brasil não cumpra com os compromissos estabelecidos.
Para Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), um possível avanço do projeto de lei pode representar riscos à própria indústria e causar prejuízo de imagem internacional do Brasil.
“A quebra de patente jamais se mostrou solução estrutural para os desafios da saúde pública. Ao contrário, onde foi utilizado de maneira inadequada produziu insegurança jurídica, afastou capital e desestimulou a realização de pesquisas clínicas”, afirma Mussolini.
Heringer diz que, como médico, convive com um grande índice de pacientes com problemas no joelho ou quadril decorrentes de casos graves de obesidade. E que, na avaliação dele, há uma “demanda estúpida” por cirurgias bariátricas.
O parlamentar afirmou ter perdido 12 quilos em três meses, a partir do uso do Mounjaro. “Ser gordo não é falta de vergonha. É difícil.”
